Mapa do Banco de Portugal: Como consultar e interpretar?

Se quer saber qual o estado dos seus empréstimos, a resposta está no Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Nele pode saber quais os produtos que tem contratados, os respetivos valores em dívida e, eventualmente, o montante que estiver em incumprimento.

Geralmente, este é um documento que os bancos pedem aos clientes quando estão a analisar a concessão de crédito, uma vez que permite conhecer todas as responsabilidades do mutuário.

Pode aceder a este mapa na área de particulares do site do Banco de Portugal. Depois, basta entrar na Central de Responsabilidades de Crédito e escolher o mês e o ano que quer consultar. Por fim, só tem de autenticar-se com as credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Fique a saber que informações pode encontrar neste documento.

O que consta do mapa do Banco de Portugal?

Quando emitir o mapa do Banco de Portugal, vai receber dois documentos. Um é o mapa de responsabilidades de crédito, no qual vai encontrar informação detalhada e organizada por instituição sobre todos os contratos em que é devedor ou fiador. Além do montante em dívida, pode saber, por exemplo, a valor da prestação e a periodicidade de pagamento.

O outro documento é o mapa de responsabilidades de crédito agregado. Neste caso, resume todas as suas responsabilidades enquanto devedor ou fiador. A informação não está dividida por instituição e, portanto, só vai saber quantos contratos tem por tipo de produto, bem como o valor total em dívida desses contratos.

Por exemplo, pode saber quem tem dois créditos pessoais no montante total de 10 mil euros, mas não tem a informação sobre as instituições em que foram feitos ou qual a dívida de cada um deles.

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Qual a informação disponível no mapa de responsabilidades de crédito e o que significa?

O mapa de responsabilidades tem sempre como referência um mês específico. Assim, essa é uma das primeiras informações que vai encontrar. No mapa detalhado pode desde logo saber qual é a instituição financeira a que se refere a informação que está a consultar.

Vai também poder saber qual o tipo de responsabilidade que tem naquele contrato (devedor ou fiador), o produto financeiro a que corresponde o contrato de crédito (crédito habitação, crédito pessoal ou cartões de crédito, por exemplo) e o tipo de negociação que foi feita. Neste caso, pode encontrar quatro cenários:

• Totalmente nova: quando o contrato não resulta de uma renegociação ou renovação;
• Renegociação regular: quando a renegociação é feita com o envolvimento ativo do cliente, sem ser por incumprimento;
• Renegociação por incumprimento: quando acontece na sequência de falta de pagamento;
• Renovação automática: quando a renovação acontece sem envolvimento do cliente.

Além disso, o mapa mostra o valor das garantias que foram dadas, como por exemplo um fiador ou, no caso do crédito habitação, o imóvel.

Como interpretar os montantes?

Na área de informação sobre os montantes, há informação sobre a dívida total, o valor em incumprimento e o montante potencial. Mas o que é que cada um significa?

Dívida total

O montante total em dívida inclui não só os valores que ainda não foram postos a pagamento pela instituição como aqueles que já deviam ter sido pagos, mas que ainda não foram.

Montante em incumprimento

Tal como o nome indica, apresenta apenas os valores cujos pagamentos estão em atraso, assim como a data do primeiro pagamento em atraso. Nesta área vai também encontrar uma linha com o título abatido ao ativo. Este é o montante de crédito em incumprimento que a instituição financeira tem poucas expectativas de vir a recuperar, embora o devedor continue a ter responsabilidade de o pagar.

Lembre-se de que se entrar em incumprimento, pode ter de pagar juros de mora, comissões e outros encargos. Para evitar o recurso aos tribunais, as instituições são obrigadas a integrar os clientes no Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). O objetivo é renegociar o crédito e encontrar soluções de pagamento.

A integração no PERSI deve acontecer:

• Quando o cliente pede para ser integrado;
• Entre o 31.º e o 60.º dia após o incumprimento;
• Quando o cliente se atrasa no pagamento de prestações depois de ter avisado que estava em risco de incumprimento.

Os bancos não podem cobrar comissões nem agravar a taxa de juro em consequência de uma renegociação no âmbito do PERSI.

No entanto, se não for possível resolver a situação e o caso seguir para os tribunais, isso fica refletido no mapa do Banco de Portugal, na linha que indica se o crédito está ou não em litígio judicial.

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Montante potencial

O montante potencial não é uma dívida, mas pode vir a sê-lo se o valor for usado. É exemplo disso o montante não utilizado dos cartões de crédito ou os valores dos créditos nos quais é fiador. Ou seja, quem é fiador tem sempre um montante potencial até que o empréstimo esteja totalmente pago.