Como saber se tem incidentes no Banco de Portugal?

A forma mais eficaz para saber se tem incidentes no Banco de Portugal é aceder ao seu mapa de responsabilidades. O mapa de responsabilidades do Banco de Portugal permite-lhe verificar valores que estão em dívida a instituições bancárias, de crédito, de pagamento, de moeda eletrónica e de giro postal autorizadas pelo direito nacional a prestar serviços de pagamento.

Embora possa ter incidentes relativos a contas bancárias, por não fechar uma conta e continuarem a ser cobradas comissões de manutenção e a anuidade, por norma, os incidentes mais comuns registados no Banco de Portugal estão relacionados com créditos.

Caso pretenda confirmar se tem incidentes no Banco de Portugal, saiba como aceder e interpretar o seu mapa de responsabilidades. Desta forma, consegue identificar se tem dívidas por liquidar, podendo agir o mais rápido possível para sair de uma situação de incumprimento. Descubra ainda, quando é que o mapa de responsabilidades é atualizado ao longo de 2025.

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Aceda ao mapa de responsabilidades em poucos passos

Ao contrário do que pode pensar, o acesso ao mapa de responsabilidades é simples e realizado em poucos passos. Tudo o que tem de fazer é entrar no site do Banco de Portugal e selecionar a área de "particulares". Nessa página, surgem duas opções para obter o seu mapa de responsabilidades:

• Pela Base de dados de Contas;
• Ou através da Central de Responsabilidades de Crédito (CRC).

Caso esteja a questionar-se sobre a melhor opção para verificar se tem incidentes no Banco de Portugal, passamos a explicar as diferenças:

Quando quer consultar a informação sobre contas de depósito, de pagamentos, de créditos e de instrumentos financeiros em seu nome, deve optar pela opção da Base de dados de Contas. Mas, se quiser limitar a informação aos créditos contratados no seu nome, a melhor opção é aceder à Central de Responsabilidades de Crédito.

Independentemente da via para obter o seu mapa de responsabilidades, precisa de indicar a data que quer consultar os eventuais incidentes. Ou seja, vai ter de escolher o mês e o ano que pretende verificar a informação. Geralmente, a maioria das pessoas opta por verificar a informação mais recente. Mas se quiser esclarecer alguma dúvida relativamente a situações passadas, através da Central de Responsabilidades de Crédito, pode consultar informações até ao período máximo de cinco anos.

Assim que selecionar a data, tem de aceitar a política de dados pessoais e as condições de acesso por via eletrónica à Base de dados de Conta ou à CRC. Depois, faça a sua autenticação utilizando as credenciais de acesso ao Portal das Finanças ou, use o leitor do cartão de cidadão e o seu respetivo PIN para aceder ao seu mapa de responsabilidades. Após abrir o ficheiro, tem a possibilidade de guardar o documento em formato PDF.

Porém, para garantir a sua segurança, após ter o ficheiro guardado, termine a sessão e apague o ficheiro de pastas temporárias ou fáceis de aceder.

Como estão identificados os incidentes no Banco de Portugal?

Tudo dependente do incidente que quer verificar e da opção que usa para aceder ao mapa de responsabilidades do Banco de Portugal.

Incidentes no Banco de Portugal através da Base de dados de Contas

A Base de dados de Contas permite-lhe detetar se os seus produtos financeiros estão no estado que deveriam. Por exemplo, esta é muito útil para identificar o tipo de relação que tem com uma conta ou cofre (se é titular, se apenas está autorizado a movimentar ou se é beneficiário efetivo), mas também se existem contas ou cofres que estão ativos, quando já deviam estar encerrados. Afinal, pode estar em incumprimento por não encerrar uma conta ou um cofre, dado que, geralmente, têm custos associados.

Se aceder ao mapa de responsabilidades do Banco de Portugal através da Base de dados de Contas, apenas estão identificadas as seguintes informações:

• Número que identifica a conta;
• Tipo de conta: conta de depósito bancário; conta de crédito; conta de pagamento; conta de instrumentos financeiros ou cofre;
• Subtipo: Nos depósitos bancários, o subtipo pode ser à ordem, a prazo, etc. Já numa conta de crédito, o subtipo pode ser cartão ou outros (crédito habitação, crédito ao consumo ou quaisquer outros créditos). Quando se trata de um cofre, o subtipo pode ser "cofre associado a conta" ou "cofre não associado a conta". Por fim, existem os subtipos de "conta de pagamento" e "conta de instrumento financeiro".
• Data de abertura;
• Data em que a conta foi encerrada: a Base de dados de Contas inclui informação sobre as contas que se encontravam abertas a 1 de março de 2011 e todas as atualizações desde essa data. Quanto aos cofres, consta a informação dos locados a 27 de novembro de 2020 e atualizações posteriores.
• Relação: o tipo de relação com a conta ou cofre. Neste caso, pode indicar que é o titular, que está autorizado a movimentar a conta ou se é um beneficiário efetivo.
• Início: data em que iniciou a relação com a conta ou cofre.
• Fim: data em que finalizou a relação com a conta ou cofre.

Nota: Verifique que tipo de contas estão presentes no mapa, a sua relação com as mesmas e se estas estão abertas ou encerradas (veja as datas associadas).

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Incidentes no Banco de Portugal através da Central de Responsabilidades de Crédito

Já se pretender identificar incidentes no Banco de Portugal exclusivamente relacionados com créditos, deve descarregar o mapa através da Central de Responsabilidades de Crédito. Este mapa apresenta informações sobre todos os seus créditos de valor igual ou superior a 50 euros, ordenados por instituição de crédito. Ou seja, o seu mapa mostra-lhe informações sobre todos os créditos que tem, independentemente de as suas prestações estarem ou não em atraso.

Quer verificar se tem incidentes relacionados com créditos? Pode fazer esta análise acedendo ao mapa de responsabilidades de crédito ou o mapa agregado. Este último é uma síntese da informação que consta no mapa de responsabilidades de crédito.

Ao aceder a toda a informação, esta é apresentada em 13 campos de destaque e vem separada por cada instituição de crédito. Contudo, se o seu foco for identificar os empréstimos como devedor ou fiador em que está em incumprimento, existem cinco campos onde deve debruçar a sua atenção. São estes: 

• Tipo de negociação;
• Em litígio judicial;
• O montante total em dívida;
• Montante e entrada em incumprimento;
• E o montante potencial.

Se o seu mapa de responsabilidades de crédito não referir nenhum destes campos com a indicação de incumprimento, valor vencido ou tenha o valor a zeros, isto significa que todas as prestações estão em dia. Porém, aproveite para verificar os produtos financeiros que tem e os montantes que faltam liquidar.  

Mas atenção à data selecionada. Esta tem influência na informação apresentada. Ao selecionar uma data anterior, onde ainda tinha uma dívida por liquidar, essa informação vai constar no mês em que a dívida de crédito ainda existia.  

Ou seja, se tinha uma dívida de um cartão de crédito em novembro, mas pagou a totalidade do montante em dezembro, esta deixa de constar no mapa referente a dezembro, publicado em janeiro. 

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Com que frequência é atualizado o mapa de responsabilidades do Banco de Portugal?

O mapa de responsabilidades do Banco de Portugal é atualizado mensalmente, após as entidades participantes comunicarem a informação ao Banco de Portugal. Contudo, a informação que consta no mapa mais recente é sempre relativa ao mês anterior.

Calendário da divulgação dos mapas de responsabilidades de crédito em 2025

Caso pretenda consultar informações ao longo de 2025, as datas previstas para a divulgação das centralizações mensais de responsabilidades de crédito, são as seguintes:

• Informações relativas a dezembro de 2024: publicadas a 18 de janeiro de 2025;
• Janeiro de 2025: constam no mapa a publicar a 22 de fevereiro de 2025;
• Fevereiro de 2025: publicação prevista a 22 de março de 2025;
• Março de 2025: publicação prevista a 19 de abril de 2025;
• Abril de 2025: disponível a 24 de maio de 2025;
• Maio de 2025: disponível a 21 de junho de 2025;
• Junho de 2025: acesso previsto no dia 19 de julho de 2025;
• Julho de 2025: acesso previsto no dia 23 de agosto de 2025;
• Agosto de 2025: é expectável a publicação no dia 20 de setembro de 2025;
• Setembro de 2025: a publicação está prevista no dia 18 de outubro de 2025;
• Outubro de 2025: publicação do mapa prevista a 22 de novembro de 2025;
• Novembro de 2025: o acesso está previsto no dia 20 de dezembro de 2025;
• Dezembro de 2025: publicação prevista no dia 24 de janeiro de 2026.

Importa realçar que toda a informação que consta no mapa de responsabilidades é da exclusiva responsabilidade das instituições bancárias, de crédito, entre outras, e não do Banco de Portugal. Por isso, caso identifique alguma informação incorreta, entre em contacto com a entidade que prestou a informação e esclareça a situação. 

Os atrasos de pagamentos com créditos ficam registados no Banco de Portugal?

No caso de se ter atrasado num pagamento de uma prestação de crédito, saiba que a Central de Responsabilidades de Crédito regista as situações de incumprimento, nos meses em que se verificam atrasos nos pagamentos.  

Na prática, o que acontece é que as entidades participantes comunicam ao Banco de Portugal os saldos no final de cada mês das operações de crédito realizadas com os seus clientes. Assim, como referido anteriormente, se saldar a sua prestação em atraso no mês seguinte ao incumprimento, esta deixa de constar no mapa de responsabilidades de crédito a partir do mês correspondente em que a dívida foi regularizada.  

Contudo, o registo do incumprimento, é conservado pela CRC durante um período máximo de cinco anos. Mas os mapas posteriores a saldar a dívida, não vão apresentar essa informação. É de salientar que o prazo da informação da CRC é um prazo de arquivo, e não um prazo de prescrição das dívidas. 

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