Se está a pensar casar, saiba que para além da cerimónia existem procedimentos legais que terá de tratar. Para um casamento ser válido, "aos olhos da lei", precisa de iniciar o processo de casamento no registo civil. Terminado o processo, poderá ter de comprovar a sua união. Nestas situações, necessita de apresentar a sua certidão de casamento.

De seguida, conheça todos os procedimentos para pedir a certidão de asamento. Descubra ainda que custos estão envolvidos e como dar início ao processo de casamento no registo civil.

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Iniciar o processo de casamento no registo civil

Após o pedido de casamento, para passar da intenção ao ato, precisa de iniciar o processo de casamento, bem como o seu registo no civil. Este processo pode ser feito pelos noivos, mas também por um procurador que os represente. No fundo, para iniciar o processo de casamento, basta entregar uma declaração que demonstre a vontade de casar numa conservatória do registo civil. Esta declaração deve conter os seguintes dados:

• Modalidade do casamento (se é um casamento civil, católico ou civil sob a forma religiosa);
• Local onde os noivos se vão casar.
• Dia e a hora do casamento: Este é acordado e agendado com a conservatória do registo civil.
• Regime de bens: Em Portugal, pode optar pela comunhão de adquiridos, comunhão geral de bens ou separação de bens. No entanto, se pretender optar por outro regime de bens, desde que o mesmo esteja previsto na legislação, poderá definir as caraterísticas desse regime.

Contudo, não se esqueça que o regime de bens deve oficializar-se através de uma convenção antenupcial registada por auto na conservatória do registo civil ou por escritura pública num cartório notarial. Caso não escolha nenhum regime de bens, aplica-se o regime de comunhão de adquiridos.

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Já no que diz respeito aos documentos, os noivos precisam de levar consigo os seus documentos de identificação e a certidão da escritura da convenção antenupcial, caso não seja feita na conservatória do registo civil. Se um dos noivos for estrangeiro, precisa de levar consigo a sua autorização de residência, o seu passaporte ou um documento equivalente de identificação.

O processo de casamento pode realizar-se online ou numa conservatória do registo civil. Este procedimento tem um custo de 120 euros, mas poderá atingir outros valores mais elevados, consoante os horários e os dias, mas também o modelo que pretende. Após a autorização, terá seis meses para se casar.

O que é a certidão de casamento?

Depois de "dar o nó", por vezes, é preciso comprovar a existência do matrimónio ou em que moldes este se realizou. E é por isso mesmo que existe a certidão de casamento. Por exemplo, imagine que vai casar e vai usufruir da sua licença de casamento. Embora à partida baste comunicar antecipadamente à sua empresa que irá casar, o código do Trabalho prevê que no prazo de 15 dias após a comunicação a entidade patronal possa pedir um comprovativo de casamento. E nesta situação terá de solicitar a sua certidão de casamento.

Contudo, este não é o único motivo para precisar de uma certidão de casamento. Em algumas situações, como a atribuição do abono de família ou outros apoios, a Segurança Social (SS) requer alguns comprovativos. E se for casado, a SS pode pedir-lhe que comprove o seu matrimónio através da certidão de casamento. Afinal, este documento identifica o casal, a modalidade do matrimónio, o local e o dia em que foi o casamento, mas também o regime de bens. Este documento pode ser emitido em papel ou num formato digital.

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Como peço a minha certidão de casamento? Há custos envolvidos?

Se pretende aceder à sua certidão de casamento online ou ao documento em formato digital, deve entrar no site Civil online e autentificar-se com o seu cartão do cidadão. Depois basta preencher o formulário com os seus dados pessoais e selecionar o tipo de certidão que quer solicitar, que neste caso será a certidão de casamento. Para o pedido ficar concluído e aceder à sua certidão terá de realizar o pagamento da certidão de casamento.

Na verdade, o que estará a pagar é o código de acesso à sua certidão. Sim, a certidão de casamentos pode assumir diferentes valores consoante a finalidade do documento. Quando pretende uma certidão de casamento online, o custo é sempre de 10 euros. Mas se pretender este documento em papel, os custos variam de acordo com a finalidade.

Por exemplo, se o objetivo for entregá-la à segurança social ou para obter o abono de família, o valor mantem-se nos 10 euros. Contudo, se precisar do documento em papel para outros fins, o valor aumenta para o dobro, ficando assim em 20 euros.

A certidão de casamento em papel solicita-se num registo civil, mas também numa Loja de Cidadão, Espaços dos Registos ou num consulado Português.

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