Como saber o nome dos sócios, o capital e os órgãos sociais de uma empresa
Para conseguir obter o nome dos sócios (ou acionistas) de determinada empresa, bem como as participações de cada um, deve aceder ao website de publicações do Ministério da Justiça. Aceda aqui a Publicações de atos societários e de outras entidades.Pesquise introduzindo o NIF ou o nome da entidade. Não precisa de mais nada e pode deixar "Todos os atos" selecionados. Faça "Pesquisar". Ser-lhe-á apresentada a listagem com todos os atos registados.
Na listagem que lhe será apresentada, pode consultar:- o nome dos sócios: verifique o "ato de constituição da sociedade" e as subsequentes alterações ao capital social (ou alterações à natureza legal da empresa).
- os órgãos sociais: veja as alterações ao contrato de sociedade, renúncias, cessação de funções e designação de novos órgãos sociais.
- o capital social: pode sabê-lo por esta via, verificando os atos de constituição e eventuais atos de aumento de capital ou alterações ao contrato de sociedade (se não for por aqui, pode sempre obter o capital social nas contas da empresa).
Pesquisas na internet, de forma aleatória, são infrutíferas. Não vai conseguir, pois este tipo de informação não é, por regra, de livre acesso. Neste portal do Ministério da Justiça, não precisa de se registar, pagar ou fornecer qualquer tipo de dado.
Esta informação é sobre atos de registo. Para contas, por exemplo, "não funciona". O que obtém é a descrição do ato de registo das contas (com a data em que foram registadas). Não obtém as contas propriamente ditas (para isso, consulte as secções abaixo).
Nota: pode acontecer que o JAVA bloqueie a informação, quando faz "pesquisar", logo no início. Se isso acontecer, é possível que lhe esteja a aparecer uma janela em que deve "permitir o acesso ao Ministério da Justiça".Como obter as contas de uma empresa (IES)
As contas de uma empresa são públicas por definição. Qualquer pessoa ou empresa pode solicitá-las. Terá sempre que se identificar (e pagar) e pode fazê-lo presencialmente na Conservatória do Registo Comercial onde as contas se encontram depositadas (onde a sociedade está matriculada), ou online, através do serviço Espaço Empresa Online da plataforma eportugal.gov.pt. Para informação empresarial simplificada (IES), abra, numa outra janela este link: eportugal.gov.pt: elaborar pedido. Selecione "Subscrever / Renovar Certidão":
A seguir, preencha o seu nome (requerente), o seu NIF (ou NIPC) e o seu e-mail (e, também, se quiser o seu número de telemóvel). Depois, clique em "Adicionar subscrição".
De seguida, irá pagar (pode ser por referência multibanco) e, em minutos, receberá na sua caixa de e-mail as contas que solicitou. O processo é simples e muito rápido.
O preço a pagar pela certidão eletrónica de contas anuais, online, depende da duração da assinatura que pretender:- 1 ano: 5 €
- 2 anos: 7 €
- 3 anos: 9 €
- 4 anos: 10 €
Como obter o NIF / NIPC de uma empresa
Um NIF pode ser obtido por uma pesquisa na internet, a partir do Google. Consegue-se obter, mas há que pesquisar, nem sempre é rápido. Faça-o de forma direta aqui: Pesquisa de NIF / NIPC. Basta, na barra de pesquisa, inserir o nome da empresa a pesquisar.Como consultar o CAE de uma empresa
Se pretender consultar o CAE de qualquer empresa, aceda ao SICAE, escolha "Consulta de CAE" e insira os dados solicitados para a pesquisa. Obtém o CAE principal e secundários, se existirem. Colocando o rato em cima do código, sem premir, pode ler também a designação de cada código. O SICAE é uma plataforma que agrega os dados relativos a todas as empresas, associações, fundações e equiparadas, registadas em Portugal. Agrega também os CAE dos estabelecimentos individuais de responsabilidade limitada. O SICAE não agrega os CAE dos empresários em nome individual. Neste caso, os CAE definidos pelos próprios mantém-se na esfera da Autoridade Tributária. Saiba mais sobre os códigos CAE e CIRS em Código da lista CIRS (151.º) ou CAE: como e qual escolher.Como pesquisar se uma firma está registada em Portugal
A pesquisa para saber se determinada firma (nome comercial) está registada na Base de Dados do Registo Nacional de Pessoas Coletivas serve, originalmente, para perceber se uma determinada nova firma poderá ser registada em Portugal. Isto é importante na fase de constituição de uma empresa e de escolha da firma. Este serviço dá-lhe um score sobre se há, ou não, muitas firmas com nome idêntico e qual a probabilidade de vir a ser aceite o seu registo. Numa outra perspetiva, caso exista alguma dúvida relativamente ao local onde uma determinada empresa está registada, ou saber se o está ou não, esta pesquisa também serve. Use um nome "chave", não tem que usar o nome completo. Neste caso, surge-lhe uma lista com várias firmas, apenas terá que encontrar a que procura de entre as várias registadas em Portugal com nomes idênticos (quanto mais houver, parecidas, mais difícil se tornará). Entre em eportugal.gov.pt: pesquisa de nomes existentes e digite o nome da firma a pesquisar (e, eventualmente, preencha os campos com outros dados de que disponha):
Como saber se uma empresa obteve subvenções ou benefícios públicos
Para saber se uma empresa teve acesso a benefícios públicos ou subvenções em determinado ano, aceda à Lista de subvenções e benefícios públicos e de doações (IGF). Neste portal, tem acesso a listagens de subvenções, benefícios públicos e doações, concedidos por entidades do setor público, a pessoas singulares ou coletivas dos setores privado, cooperativo e social e a outras entidades públicas. Pode descarregar a lista anual para o seu computador e pesquisar a empresa que pretende. A informação integra o NIF, o nome da entidade, o valor do benefício, entre outros. Estão disponíveis os relatórios para o período 2009 / 2022.Como saber se é valido o número de IVA de uma empresa europeia
Aceda à plataforma integrada europeia para validar determinado NIF /NIPC: Europa.eu: VAT validation Pode introduzir esse número e, no resultado da pesquisa, ele vai-lhe aparecer como "válido" (ou não) e sob a forma de VAT Number (varia de país para país, sendo que no caso de Portugal, o NIPC para "efeitos de IVA" será o NIPC precedido de "PT"). Para pesquisar, escolha o país e o respetivo NIF/NIPC (no campo "número de IVA"):
Nos resultados, é-lhe dada a resposta sobre se o número inserido é ou não válido. Se for, os seguintes campos vêm preenchidos com os dados da empresa que pesquisou:
Como saber se uma empresa é devedora da Segurança Social e Autoridade Tributária
Para saber se uma empresa tem dívidas perante a Segurança Social ou Autoridade Tributária, entre na página de Listas de devedores à AT e à Segurança Social do Portal das Finanças: Depois, escolha: AT ou Segurança Social. Se optar por consultar as dívidas à AT, vai-lhe surgir a possibilidade de seleção por escalão de dívida (existe igualmente para particulares). A lista é em pdf, não consegue qualquer tipo de filtro.
Caso consulte as dívidas à Segurança Social, é redirecionado para o website da Segurança Social. Aí, pode escolher igualmente entre pessoas coletivas e singulares e escalão de dívida.
Mas, na Segurança Social tem um filtro para "pesquisar por palavra-chave". Pode ajudar.
Como obter indicadores económico-financeiros por setor de atividade nacional
O Banco de Portugal divulga informação estatística sobre as empresas portuguesas, a partir de uma base de dados contabilística construída com as Informações Empresariais Simplificadas (IES) das empresas portuguesas. Podem aceder cidadãos (particulares) ou empresas. Após entrar no Banco de Portugal, selecione Estatísticas no menu superior. Depois, no sub-menu Consultar dados, escolha Quadros do Setor. Se preferir, aceda diretamente aqui ao BdP Dashboards. Aqui chegado:- selecione a atividade setorial a analisar (ou todas as atividades);
- selecione a dimensão das empresas (ou todas as dimensões);
- por fim, selecione o ano que pretende.
No caso de ser uma empresa e pretender, desde logo, uma comparação direta da sua empresa com o seu setor de atividade, terá que se autenticar como tal, previamente na "Área de Empresa". Comece por aqui: Quadros da empresa e do setor (QES).Como obter indicadores económico-financeiros setoriais de empresas internacionais
Se pretender informação contabilística anual harmonizada de empresas não financeiras de 12 países europeus (incluindo Portugal), pode fazê-lo a partir da plataforma BACH / ERICA. Esta base de dados é gerida pelo Comité Europeu das Centrais de Balanços, do qual faz parte o Banco de Portugal. Os países abrangidos são, para além de Portugal, também a Alemanha, a Áustria, a Bélgica, a Dinamarca, a Eslováquia, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, a Polónia e a República Checa e existem dados compilados desde 2000 (balanço, demonstração de resultados e rácios económico-financeiros sobre atividade, rendibilidade e estrutura financeira). A informação é apresentada por setor de atividade e por dimensão (pequenas, médias e grandes empresas). É especialmente útil, por exemplo, para comparação entre países. A plataforma é esta: BACH (Bank for the Accounts of Companies Harmonized). Dentro desta, pode optar (exatamente) pela BACH (informação contabilística individual) ou pela ERICA (European Records of IFRS Consolidated Accounts / informação consolidada). Quer para a BACH, quer para a ERICA, pode, antes do eventual registo, consultar as amostras e guias sobre a informação que disponibilizam, para avaliar se lhe interessa, de facto.Como saber se uma empresa celebrou contratos públicos
Os contratos públicos estão registados no Portal BASE. Aqui encontra informação sobre as entidades com contratos de fornecimento a empresas públicas. Se pesquisar o nome de determinada empresa, e ela tiver contratos públicos, encontra a finalidade desses contratos, a data, o valor e o tipo de procedimento (contrato público ou ajuste direto, por exemplo). Após entrar no portal, selecione "entidades" na aba da esquerda, insira o nome da empresa na barra de pesquisa e aguarde pelos dados:
Pode exportar a listagem obtida para o seu computador (formato Excel), selecionando "Exportar resultados". Ainda, se clicar no sinal "+", obtém o resumo do contrato celebrado:
Bases de dados online sobre empresas nacionais
São muitas as empresas que agregam informação empresarial, cada uma com o seu formato, com mais ou menos detalhe (para as contas, por exemplo, não é o formato "institucional / legal" IES). A informação que pode obter é muito diversificada, para mais ou menos períodos, tudo dependerá do pacote que vai subscrever (e pagar). Certo é que os relatórios gratuitos (quando os há) e os mais baratos (5 €, por exemplo), pouco lhe vão dizer. Depende do que pretende. A informação que se pode obter, pode ir de um simples NIF até às relações acionistas, ou de sócios, em cascata, empresas relacionadas, nível de risco bancário, processos em tribunal ou atos societários, por exemplo. Pode pesquisar informações sobre empresas em Portugal nos seguintes websites:- eInforma
- Informadb (Dun&Bradstreet)
- Iberinform
- Racius
- Portugalio (moradas, código postal, resumo de atividade, NIF, CAE's)
- Infoempresas (Informa DB)
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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