Documento Único Automóvel: Para que serve e como pedir

O Documento Único Automóvel (DUA) é um documento essencial para os condutores, provando a propriedade de um veículo e funcionando como um bilhete de identidade desse mesmo veículo perante as autoridades.

Este documento azul, verde e branco, também chamado de Certificado de Matrícula, foi criado com Decreto-Lei n.º 178-A/2005, para seguir normas europeias, unindo o Título de Registo de Propriedade e o Livrete do Veículo.

Quando pedir?

• Quando se compra um automóvel;
• Quando se deseja uma segunda via do certificado de matrícula, ou trocar o livrete e o título de registo de propriedade, sem alterar o seu conteúdo;
• Quando se mudam os dados do registo de propriedade ou as características do veículo (como alteração de morada, do nome de proprietário, da dimensão dos pneus ou da cor do veículo).

Como pedir?

É possível requerer o DUA:

• Na Internet: Automóvel Online
• Nos balcões de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado
• Nos balcões das Lojas do Cidadão

Para requisitar o Documento Único Automóvel online é necessário fazer autenticação através de certificado digital, preencher a informação e pagar a emissão do documento através dos serviços de home banking ou Multibanco.

Como preencher?

Pode preencher o formulário do DUA online ou então fazer download do mesmo impresso DUA em pdf para o seu computador, imprimindo de seguida, preenchendo e entregando presencialmente este documento.

Qual é o preço?

• Por registo inicial: 55€ no balcão, 46,80€ online;
• Por registo subsequente: 65€ no balcão, 55,30€ online;
• Por registo de alteração (nome, empresa, morada ou sede): 35€ no balcão, 29,80€ online;
• Pedido de segunda via ou por substituição: 30€ no balcão e online.

É possível pagar por:

• Numerário;
• Multibanco;
• Homebanking;
• Cheque visado ou cheque bancário à ordem do IRN, I.P.;
• Vale postal a favor do IRN, I.P.

Que documentos são necessários?

Os documentos pedidos variam consoante o tipo de registo (registo inicial, alteração de morada, alteração de nome, contrato verbal de compra e venda, perda ou roubo, etc.). Em geral, é pedido:

• Requerimento de Registo Automóvel (ver acima) preenchido e assinado;
• Documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão), com morada atualizada;
• Cartão de Contribuinte;
• Reconhecimento das assinaturas feito nos termos da lei (pedido online);
• Prova do cumprimento das obrigações fiscais relativas ao veículo (desnecessária se a Conservatória tiver acesso a essa informação por via eletrónica);
• Título de registo de propriedade (ou Certificado de Matrícula);
• Documento a substituir (Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de registo de propriedade).

Como pedir uma 2ª via?

Pode ser emitida uma segunda via do DUA em caso de extravio ou de destruição do certificado de matrícula. Na situação de extravio, o requerente deve entregar o exemplar se um dia o conseguir recuperar.

É possível pedir a 2ª via do Documento Único Automóvel online e presencialmente, nos mesmos locais e moldes do registo inicial. O preço é contudo, mais baixo (30€).

Quanto tempo demora?

A Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM) produz e envia ao requerente o DUA por correio, em 2 dias úteis, após a receção do pedido de emissão. O requerente recebe um documento guia que pode utilizar até receber o DUA na sua morada.

Os pedidos com urgência têm de ser levantados na Loja INCM em Lisboa, no próprio dia, se o pedido tiver dado entrada de manhã.

Quais são os contactos?

• Telefone: Linha registos (+ 351) 21 195 05 00
• Email: rnpc.dua@dgrn.mj.pt
• Site e morada
• Horário: dias úteis, das 09:00h às 17:00h.