O Governo lançou um novo pacote de medidas com o objetivo de travar a subida de preço dos combustíveis. Entre elas, está o reembolso – feito através do IVAucher – de 10 cêntimos por litro por cada contribuinte para consumos até 50 litros por mês, o que se traduz em cinco euros por mês. A medida, aprovada em Conselho de Ministros a 28 de outubro, vai vigorar entre novembro deste ano e março de 2022. O Executivo classifica-a como um “subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis”.
O programa irá funcionar de forma semelhante ao IVAucher, ou seja, o cliente que ainda não o tenha feito, terá de aderir ao IVaucher e pagar com cartão bancário. Depois, o valor será transferido diretamente para a conta do contribuinte, que terá de pagar com cartão bancário. O desconto chegará à conta bancária dois dias úteis depois do abastecimento. Se o desconto não for usado no mês, passará para o mês seguinte.
Em apenas um mês, é a segunda vez que o Executivo toma medidas para suavizar o impacto da escalada de preços dos combustíveis nos consumidores. A primeira resultou numa devolução de 60 milhões de euros de IVA cobrado devido ao aumento do preço dos combustíveis nas gasolineiras, através da redução do Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na gasolina e gasóleo. A medida entrou em vigor a 16 de outubro.
Até aqui, o programa IVAucher cobria apenas os setores da restauração, hotelaria e cultura. Durante os meses de junho, julho e agosto de 2021 os contribuintes acumularam um saldo relativo ao IVA suportado nas aquisições nestes setores. Agora, desde outubro e até dezembro, podem utilizar o saldo do IVA acumulado em compras nos mesmos setores, em estabelecimentos aderentes, podendo descontar até 50% do valor total da compra, até esgotar o saldo.
Como funciona o IVAucher nos combustíveis?
Partindo do pressuposto do funcionamento do IVAucher, o contribuinte tem de primeiro pagar – com cartão bancário – a totalidade do custo do combustível que atestar e pedir fatura com o número de contribuinte. Depois deve aderir ao programa IVAucher – www.ivaucher.pt -, tal como as gasolineiras.
No momento em que os reembolsos estiverem disponíveis, no caso de ter conta num banco aderente (consulte a lista de bancos aderentes, que se encontra na secção de dúvidas nas FAQ sobre o IVAucher ), recebe o reembolso de 10 cêntimos vezes o número de litros, até a um limite mensal de cinco euros.
Uma vez que o desconto máximo são cinco euros por mês, ao longo destes cinco meses – entre novembro e março – vai poder descontar até 25 euros.
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