Ser fiador significa assumir a responsabilidade por uma dívida que não é contraída por si. Por esse motivo, a decisão de aceitar ser fiador de alguém só deve ser tomada depois de uma cuidadosa reflexão, pois pode ter implicações sérias na sua vida financeira.

Assim, recomenda-se que, antes de assinar qualquer contrato na qualidade de fiador, conheça muito bem as potenciais consequências desta decisão e verifique quais serão os seus deveres e os seus direitos.

Antes de assumir este compromisso, é muito importante que procure saber se o facto de ser fiador de alguém poderá prejudicá-lo nos seus projetos e, bem assim, de que modo poderá eventualmente proteger-se antes de se comprometer.

Ser fiador de alguém pode prejudicar os meus projetos?

Sempre que precisar de contrair um crédito (para comprar uma casa, um carro ou para ir de férias, por exemplo), o banco irá verificar quais os seus encargos financeiros atuais para determinar se tem capacidade ou não para cumprir com o novo encargo. Essa análise inclui não só os créditos que contraiu diretamente como mutuário, como também os créditos em que aceitou ser fiador. Ainda que os encargos resultantes destes créditos não tenham o mesmo peso do que os outros que foram por si diretamente contraídos, o certo é que podem dificultar ou mesmo impedir que consiga obter um novo crédito.

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Questões a ter em consideração

Um fiador de um contrato de crédito deve ter em atenção alguns aspetos que podem ter implicações no seu futuro. Ser fiador não é apenas assinar o contrato; pode mesmo implicar ser chamado a pagar a totalidade de uma dívida que não foi por si contraída mas que, para todos os efeitos, é considerada como sendo sua.

Impacto na taxa de esforço

Quando um banco analisa um pedido de financiamento consulta o mapa de responsabilidades de crédito, disponibilizado pelo Banco de Portugal. Neste documento constam todas as responsabilidades de crédito, seja na qualidade de devedor seja na qualidade de fiador. Nesta análise, o facto de ser fiador de um contrato de crédito pode ser um fator de decisão para a recusa de um processo de financiamento. Importa realçar que o impacto de ser fiador dependerá do grau de exposição e, bem assim, que pode fazer a diferença se o banco tiver dúvidas sobre o seu processo de financiamento. 

Na avaliação que o banco faz do processo de financiamento tem em consideração a taxa de esforço, que é calculada com base em algumas regras. Por um lado, o encargo com um crédito habitação não deve superar os 30% dos rendimentos; por outro lado,  o total dos créditos contraídos (seja créditos pessoais, cartões de crédito, automóvel ou outros) não pode superar os 50% dos rendimentos. Se a perceção do banco for de que as suas despesas ou os seus rendimentos atuais podem comprometer estes rácios, o facto de ser fiador pode pesar na decisão. 

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Impacto na herança

Ser fiador num contrato de crédito pode ainda influenciar o futuro dos seus herdeiros. E isto porquanto, em caso de morte, e se houver incumprimento no pagamento do empréstimo no qual é fiador, os bens da sua herança serão "chamados" a pagar a dívida. Isto significa que, se tiver património para deixar aos seus herdeiros, este poderá vir a ser usado para o pagamento desta dívida. 

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Incumprimento

Se houver incumprimento no pagamento do crédito do qual é fiador, essa informação poderá constar do mapa de responsabilidade dos Banco de Portugal, sendo identificado que há um processo a decorrer relativo ao contrato do qual é fiador. Se estiver num processo de financiamento, esta questão pode ganhar um peso maior, uma vez que o risco de ser chamado a pagar esta dívida aumenta. 

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A decisão de ser fiador de um contrato de crédito não deve ser tomada de forma ligeira. Não se trata apenas de assinar um papel. Este papel tem associadas responsabilidades potenciais que podem ser avultadas. Por isso, tenha presente os pontos identificados neste artigo antes de aceitar ser fiador de alguém.

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