O IRS 2026 não começa em abril. Começa logo nos primeiros meses do ano, com várias obrigações fiscais que influenciam diretamente o imposto a pagar ou o reembolso a receber. Validar despesas, comunicar rendas ou atualizar o agregado familiar são passos decisivos para o resultado final da declaração.
Em 2026, os prazos das comunicações associadas ao IRS foram harmonizados e passam a ser mais simples de memorizar, concentrando várias obrigações numa mesma data (2 de março). Ainda assim, continuam a exigir atenção. Conhecer o calendário é essencial para evitar erros, perder benefícios fiscais ou enfrentar coimas.
A declaração de IRS 2026 exige planeamento desde o início do ano
Uma das principais armadilhas do IRS é tratar a entrega da declaração como um ato isolado. Na prática, o processo decorre ao longo de vários meses e começa muito antes do preenchimento do Modelo 3.
Grande parte da informação usada pela Autoridade Tributária e Aduaneira resulta de comunicações feitas pelos próprios contribuintes. Quando essas comunicações falham ou chegam fora de prazo, o impacto sente-se mais tarde, já sem possibilidade de correção simples.
Por isso, acompanhar o calendário fiscal publicado pela AT é um passo essencial.
Arrendamento: Comunicações obrigatórias até 16 de fevereiro
Quem teve contratos de arrendamento em vigor em 2025 deve comunicar às Finanças a duração ou cessação desses contratos até 16 de fevereiro de 2026.
Esta obrigação aplica-se tanto a senhorios como a contribuintes que pretendam deduzir rendas no IRS 2026. Se a informação não for comunicada dentro do prazo, as rendas podem não ser consideradas para efeitos fiscais.
O mesmo prazo aplica-se às situações de transferência de residência permanente para o interior do país, quando existam rendas associadas.
2 de março é a data-chave do IRS 2026
No IRS 2026, o dia 2 de março assume um papel central. É nesta data que termina a maioria das comunicações fiscais, que em anos anteriores costumavam encerrar no final de fevereiro.
A alteração resulta do facto de o último dia de fevereiro coincidir com um fim de semana, passando o prazo para o primeiro dia útil seguinte. Este ajuste levou à concentração de várias obrigações numa única data.
Falhar este prazo pode comprometer deduções importantes no IRS 2026.
Validação e classificação de faturas
Até 2 de março de 2026, todos os contribuintes devem confirmar e validar as faturas no e-Fatura. Este passo garante que as despesas são corretamente enquadradas para efeitos de IRS.
No caso dos trabalhadores independentes, a exigência é maior. Cada fatura deve ser classificada como despesa pessoal, profissional ou mista. Uma má classificação pode alterar o rendimento tributável e o imposto final.
As faturas que ficarem pendentes após esta data podem não ser consideradas nas deduções à coleta do IRS 2026.
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Atualização do agregado familiar
O IRS 2026 reflete a situação pessoal e familiar existente no final de 2025. Qualquer alteração tem de ser comunicada até 2 de março de 2026.
Estão incluídas mudanças como nascimento de filhos, casamentos, divórcios, óbitos, alterações de residência fiscal ou partilha de despesas em guarda conjunta.
Se o contribuinte não atualizar estes dados, a AT assume automaticamente a informação do ano anterior, o que pode conduzir a erros no cálculo do imposto.
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Senhorios e rendas recebidas
Os senhorios dispensados da emissão de recibos de renda eletrónicos têm até 2 de março para comunicar as rendas recebidas em 2025, através da declaração Modelo 44.
Esta comunicação é essencial para o correto apuramento do IRS 2026, quer do lado do senhorio, quer do lado do inquilino, que depende desta informação para deduzir rendas.
A omissão ou atraso pode dar origem a correções posteriores e eventuais penalizações.
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Despesas de educação e rendas no interior também contam
Até 2 de março, devem ainda ser comunicadas:
- Despesas de educação de estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior do país ou nas regiões autónomas;
- Encargos com rendas associados à mudança de residência permanente para territórios do interior.
Estas comunicações são fundamentais para garantir os benefícios fiscais previstos na lei e refletidos no IRS 2026.
Declaração Modelo 10 deve ser entregue até 2 de março
A declaração Modelo 10 tem igualmente como prazo limite 2 de março de 2026.
Destina-se a declarar rendimentos pagos a sujeitos passivos de IRS residentes em Portugal que não tenham sido incluídos na declaração mensal de remunerações. Inclui rendimentos sujeitos, isentos ou não sujeitos, bem como as respetivas retenções na fonte.
O incumprimento deste prazo pode resultar em coimas e obrigações adicionais.
Deduções à coleta no IRS 2026: Consulta e reclamação em março
Entre 16 e 31 de março de 2026, os contribuintes podem consultar os valores das deduções à coleta apurados pela AT para o IRS 2026.
Nesta fase, já estão incluídas despesas como saúde, educação, habitação, lares e despesas gerais familiares. Caso detete omissões ou valores incorretos, pode apresentar reclamação dentro do mesmo prazo.
Este é o último momento para corrigir estas deduções antes da entrega da declaração de IRS.
Consignação do IRS ou IVA termina a 31 de março
Até 31 de março, pode indicar à AT a entidade à qual pretende consignar parte do seu IRS ou IVA.
Esta opção permite doar 1% do imposto a entidades de natureza social, cultural, juvenil ou desportiva, sem qualquer custo adicional para o contribuinte. A escolha é feita no Portal das Finanças.
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Entrega da declaração de IRS 2026 decorre entre abril e junho
A entrega da declaração de IRS 2026, relativa aos rendimentos de 2025, decorre entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, para todos os contribuintes.
Já a submissão é feita exclusivamente online. Alguns contribuintes podem beneficiar do IRS automático, enquanto outros terão de preencher o Modelo 3 e os respetivos anexos.
Entregar mais cedo pode acelerar o reembolso, mas é aconselhável evitar os primeiros dias do prazo, quando ainda podem existir erros nos dados pré-preenchidos. Assim, deve submeter a sua declaração a partir do dia 15 de abril.
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Nota de liquidação chega até final de julho
Depois de entregue a declaração, a AT tem até 31 de julho de 2026 para emitir a nota de liquidação do IRS 2026. Este documento indica se há imposto a pagar, reembolso a receber ou se a situação está regularizada.
Pagamento do imposto ou reembolso até 31 de agosto
O prazo final para pagar o imposto apurado no IRS 2026 é 31 de agosto de 2026.
Se houver lugar a reembolso, o Estado tem também até essa data para devolver o montante ao contribuinte, desde que a declaração tenha sido entregue dentro do prazo.
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Cumprir o calendário evita erros e perdas no IRS 2026
O IRS 2026 é um processo longo e faseado. Não cumprir uma etapa pode comprometer todo o resultado final. Acompanhar o calendário, marcar as datas-chave e validar informação atempadamente é a forma mais eficaz de evitar coimas, atrasos e perdas de benefícios fiscais.
Perguntas frequentes
Pode deduzir 30% das despesas de educação, até 800 euros por agregado familiar. Este valor pode chegar
É o estudante que vive a mais de 50 km da residência da família para frequentar um curso. Nestes casos, podem ser deduzidas rendas até 400 euros por ano, desde que haja contrato de arrendamento registado e recibos eletrónicos.
São considerados dependentes até aos 25 anos, desde que não tenham rendimentos superiores a 14 salários mínimos no ano da declaração.
Relativamente ao ano de 2025, pode deduzir no IRS até 700 euros com rendas. O valor vai aumentar para 750 euros em 2026 e para 800 euros em 2027.
Sim. No ano em que recebe o subsídio parental, a relação entre retenções na fonte e coleta líquida pode levar a reembolso mais elevado, porque esta prestação não é considerada no apuramento do rendimento na declaração anual.
Regra geral, não. O que costuma acontecer é o contrário: no ano em que esteve de licença, é comum o reembolso aumentar, porque a prestação não entra no cálculo do IRS anual. Ainda assim, o resultado final depende das deduções e de outros rendimentos do agregado.
É a regularização feita na liquidação do IRS em 2026, que pode resultar em reembolso menor ou imposto a pagar, caso tenha recebido mais ao longo do ano.
Falhar o prazo de 2 de março no IRS 2026 pode ter impacto direto no imposto final. Se não validar faturas ou não atualizar o agregado familiar até essa data, a Autoridade Tributária e Aduaneira passa a considerar apenas a informação disponível, mesmo que esteja incompleta ou desatualizada. Isso pode traduzir-se na perda de deduções à coleta, num imposto mais elevado ou num reembolso mais baixo. Em alguns casos, a omissão de comunicações obrigatórias pode ainda dar origem a coimas.
Sim. A validação de faturas é um dos passos mais importantes do IRS 2026. As despesas só contam para efeitos fiscais se estiverem corretamente associadas e classificadas. Faturas pendentes podem não ser consideradas, o que reduz deduções em áreas como saúde, educação ou despesas gerais familiares. Para trabalhadores independentes, este cuidado é ainda mais relevante, já que a classificação das faturas influencia o rendimento tributável. Validar tudo até ao prazo ajuda a evitar surpresas desagradáveis mais tarde.
Entregar a declaração de IRS 2026 no início do prazo pode acelerar o reembolso, mas não é uma garantia absoluta. O mais importante é que a declaração esteja correta e sem divergências. Declarações com erros ou inconsistências podem ficar retidas para validação, mesmo que sejam submetidas cedo. Por isso, é aconselhável aguardar alguns dias após o início do prazo de entrega, confirmar todos os dados pré-preenchidos e só depois submeter a declaração, reduzindo o risco de atrasos.
No IRS 2026, há vários prazos a ter em conta, mas o mais relevante é o dia 2 de março, que concentra a maioria das comunicações obrigatórias, como validação de faturas, atualização do agregado familiar e declaração de rendas. Entre 16 e 31 de março, é possível consultar e reclamar as deduções à coleta. A entrega da declaração decorre de 1 de abril a 30 de junho. Já o pagamento do imposto ou o reembolso devem acontecer até 31 de agosto, se a declaração for entregue dentro do prazo.
Entregar a declaração de IRS 2026 fora do prazo legal pode ter consequências financeiras. A Autoridade Tributária e Aduaneira pode aplicar coimas que variam consoante o atraso e a situação do contribuinte. Além disso, o atraso pode impedir o acesso a reembolsos mais rápidos e, em alguns casos, levar à perda de benefícios fiscais. Mesmo que não tenha imposto a pagar, a entrega fora do prazo continua a ser considerada incumprimento fiscal.
