Na hora de entregar a sua declaração de IRS, o Estado permite que doe 0,5% do seu imposto a uma instituição à sua escolha. A esta "doação" chama-se consignação de IRS, uma opção que ainda suscita algumas dúvidas. É possível consignar sem qualquer custo? Qual será o impacto de consignar o meu IRS, para mim e para a entidade que escolher?

Neste artigo, explicamos como funciona a consignação de IRS, como pode escolher esta opção e qual o impacto de consignar o imposto para ambas as partes.

O que é a consignação de IRS? 

A consignação de IRS é a possibilidade que o Estado dá aos cidadãos de, no momento da liquidação deste imposto, ajudarem uma entidade ou associação à sua escolha.

Consignar o IRS passa por atribuir 0,5% do seu imposto a uma determinada entidade autorizada a receber o apoio, e que é escolhida por si. Esta é uma opção consagrada na lei desde 2001 e que permite aos portugueses serem solidários, sem qualquer custo. 

O valor a consignar corresponde a 0,5% de todos os seus rendimentos após dedução das despesas que a lei prevê que podem ser abatidas em sede de IRS. Isto é, despesas com saúde, educação, imóveis, lares, manutenção do carro, encargos com animais de estimação, entre outras. 

Como posso consignar o meu IRS? 

Para consignar o seu IRS, deve aceder ao Portal das Finanças com as suas credenciais e optar pela área de “Apoio ao Contribuinte” e “IRS”. Nesta página, vai conseguir ter acesso a uma lista publicada anualmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira com as entidades autorizadas a receber este apoio. 

A partir dessa lista, pode escolher a instituição à qual quer doar parte do seu imposto. Para fazer a escolha, pondere qual a missão com que se identifica e à qual reconhece maior impacto na sociedade, de forma a ajudá-lo com a consignação do seu IRS.  

De realçar que esta forma de apoio às entidades tem vindo a ser relevante para a construção do orçamento anual das mesmas, assegurando parte do financiamento da missão de cada uma. 

Caso não escolha nenhuma entidade, o valor de 0,5% do seu imposto reverte para o Estado, que acaba por decidir onde o aplicar. 

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Recebo um reembolso menor se consignar? 

Consignar o seu IRS é um ato totalmente facultativo. Porém, não recebe menos reembolso de IRS, nem tem de pagar mais, se consignar. Este ato não gera prejuízos, mas também não gera benefícios diretos para o próprio.  

Fazer a consignação do seu IRS apenas beneficia a entidade para a qual contribui. A Autoridade Tributária aceita na mesma a sua declaração de IRS, quer decida ou não consignar. 

Note que, apesar de não lhe trazer vantagens diretas, é uma forma de poder decidir onde quer aplicar 0,5% do seu imposto. Não decidindo, o Estado ficará com esse montante e pode aplicá-lo de outra forma. Ao consignar, garante então que o valor reverterá para uma entidade com a qual simpatiza. 

Qual o impacto de consignar para a entidade que escolhi? 

Vamos ver um exemplo prático de quanto pode receber a entidade a quem vai consignar o seu IRS. 

Imaginemos que, em 2022, as suas retenções na fonte de IRS totalizaram 12.000 euros. Depois de deduzidas as despesas com saúde, educação ou outras, as Finanças fazem o devido acerto, chegando então a um imposto devido de 8.000 euros. O que significa que fica com 4.000 euros por receber. 

Para a consignação do IRS, o valor a ter em conta são os 8.000 euros, pelo que deve multiplicar esse valor por 0,5%. Deste cálculo resulta um total de 40 euros. 

Ou seja, ao consignar o seu IRS, receberá na mesma o seu reembolso de 4.000 euros. Mas, sobre o imposto que pagou de 8.000 euros, pode decidir a entidade à qual quer doar 0,5% desse valor (neste caso, 40 euros). Por isso, ao decidir consignar, a instituição que selecionar vai receber 40 euros da sua parte. 

O valor pode não ser significativo, mas, se cada contribuinte tomar a decisão de consignar, no total, pode fazer a diferença para o orçamento das entidades. 

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