Garrafas e latas pagam depósito reembolsável a partir de abril. Como vai funcionar?

A partir de abril de 2026, cada garrafa PET e cada lata de bebida até 3 litros terá um depósito de cerca de 10 cêntimos. O valor é pago no momento da compra, mas o consumidor recupera-o integralmente quando devolver a embalagem vazia num ponto de recolha. É o início do novo Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), uma mudança estrutural no consumo de bebidas que pretende aumentar a reciclagem e reduzir resíduos.

O depósito é sempre devolvido, desde que a embalagem esteja intacta, marcada com o símbolo oficial e com o código de barras legível. O sistema foi desenhado para ser intuitivo e acessível, com milhares de locais disponíveis em todo o país.

Neste artigo explicamos como funciona o SDR, quanto se paga, como se recebe o reembolso, que embalagens contam para o depósito e porque Portugal avança agora com este modelo.

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O que muda a partir de abril

A partir de 10 de abril de 2026, todas as garrafas PET e latas de bebidas até 3 litros passam a incluir um depósito de cerca de 10 cêntimos, identificado na fatura como um valor separado do preço do produto. O objetivo é incentivar a devolução das embalagens e garantir que o material regressa ao circuito produtivo.

Com este sistema, Portugal pretende elevar a taxa de reciclagem dos atuais 37% para níveis próximos de 90%, alinhando-se com países onde o SDR já é prática corrente. Se as metas forem cumpridas, o país poderá evitar cerca de 109 mil toneladas de CO₂ por ano.

A medida deverá criar perto de 1.500 postos de trabalho, envolver mais de 2.500 máquinas automáticas e integrar cerca de 8 mil pontos de recolha manual. O impacto económico e ambiental será relevante.

Como funciona o novo sistema de depósito e reembolso

O mecanismo é simples: o consumidor paga o depósito no momento da compra e recebe-o de volta quando devolve a embalagem vazia. A entrega pode ser feita através de máquinas automáticas (as máquinas “Volta”), pontos de recolha manual ou quiosques SDR instalados em zonas com menor cobertura comercial.

Depois de recebidas, as embalagens são enviadas para centros de contagem e triagem em Lisboa e no Porto, onde são verificadas e separadas por material. Seguem depois para recicladores especializados, que transformam o plástico PET e o alumínio em matéria-prima novamente apta para uso alimentar. Todo o processo é monitorizado digitalmente, com sensores que detetam tentativas de fraude, como devoluções repetidas da mesma embalagem.

Onde entregar as embalagens e recuperar o depósito

A rede de recolha terá cobertura nacional e incluirá:

• Mais de 2.500 máquinas automáticas instaladas em superfícies comerciais;
• Cerca de 8 mil pontos de recolha manual;
• Cerca de 50 quiosques automáticos em zonas de grande circulação;
• Centros SDR preparados para volumes elevados.

Os supermercados de maior dimensão serão obrigados a aceitar qualquer embalagem abrangida, mesmo que não tenha sido comprada nessa loja. Já os estabelecimentos entre 50 m² e 400 m² poderão optar por recolha manual, aceitando apenas as embalagens que comercializam.

Como receber o reembolso: Quais as opções disponíveis para o consumidor?

O depósito poderá ser devolvido de várias formas:

• Dinheiro na caixa do supermercado, mediante talão emitido pela máquina;
• Voucher para compras;
• Crédito em cartão da loja;
• Doação a instituições de solidariedade;
• Transferência digital, como MB Way, numa fase posterior.

As máquinas automáticas emitem sempre um talão. Nos quiosques e centros SDR, as opções tendem a ser mais flexíveis, sobretudo para quem devolve embalagens em maior quantidade.

Que embalagens contam para o depósito? Nem todas entram no sistema

O SDR abrange apenas embalagens de bebidas de uso único até 3 litros, em plástico PET ou em latas de alumínio e aço. Para serem aceites, têm de estar intactas, vazias, com o símbolo oficial do SDR e com o código de barras legível e registado.

Ficam excluídas as garrafas de vidro, as embalagens com mais de 25% de ingredientes lácteos (como leite ou bebidas lácteas) e recipientes de bebidas não elegíveis. Estas continuam a ser colocadas no ecoponto amarelo.

Porque é que Portugal vai implementar este sistema? As metas europeias explicam tudo

O SDR responde às metas europeias definidas pela Diretiva SUP e pela legislação nacional. Portugal está ainda longe dos objetivos: recolha seletiva de 77% de garrafas até 2025, 90% até 2029 e incorporação mínima de 25% de plástico reciclado em garrafas PET em 2025, subindo para 30% em 2030 e 65% em 2040.

Os sistemas de depósito são reconhecidos como uma das formas mais eficazes de garantir recolha elevada e material reciclado com qualidade suficiente para contacto alimentar. Países como a Noruega ultrapassam consistentemente os 90% de devolução.

Como vai ser garantida a segurança e a prevenção de fraudes

As máquinas automáticas verificam peso, material e código de barras de cada embalagem e registam a informação em tempo real numa plataforma central.

Além disso, vão existir auditorias frequentes e penalizações para irregularidades. As embalagens devem manter tampa e rótulo para evitar manipulações.

O percurso das embalagens após a devolução

Depois de entregues, as embalagens são triadas, compactadas e enviadas para recicladores especializados. O objetivo é obter matéria-prima com qualidade suficiente para voltar a ser usada em contacto alimentar, fechando verdadeiramente o ciclo da economia circular.

Além dos centros principais de Lisboa e Porto, Portugal terá seis centros SDR de grande capacidade para receber embalagens recolhidas no canal HoReCa, no comércio tradicional e por distribuidores.

Impacto económico e ambiental do SDR

A implementação do SDR representa um investimento entre 100 e 150 milhões de euros, que inclui máquinas, quiosques, centros de triagem e logística associada.

Em contrapartida, o sistema permitirá reduzir resíduos, aumentar taxas de reciclagem, melhorar a qualidade dos materiais recolhidos e diminuir emissões de CO₂. Também deverá criar empregos diretos e indiretos, desde motoristas a operadores de triagem e técnicos de manutenção.

O que os consumidores devem saber antes de abril

Para que o sistema funcione desde o primeiro dia, importa reter três pontos essenciais: o depósito é sempre reembolsado se a embalagem estiver intacta e identificada; as máquinas aceitam apenas embalagens elegíveis e com código de barras legível; e o valor do depósito surge sempre discriminado na fatura, separado do preço do produto. Quanto maior for a devolução, mais eficiente será o sistema.

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Uma mudança estrutural no consumo e na reciclagem

O depósito reembolsável transforma a forma como os consumidores lidam com embalagens descartáveis. Deixam de ser resíduo para passarem a ter valor económico e ambiental. A medida aproxima Portugal das melhores práticas europeias e reforça o compromisso com a sustentabilidade.

Os próximos anos serão decisivos para medir o impacto desta mudança. Mas uma coisa é certa: devolver embalagens passará a fazer parte da rotina, permitindo recuperar dinheiro enquanto se protege o ambiente

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