Minuta de procuração
Eu, …[nome completo], … [estado civil], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º… emitido em … [data de emissão], natural de … [freguesia], concelho de …, residente em … [morada completa], constituo bastante procurador(a) … [nome completo], … [estado civil], portador(a) do Cartão de Cidadão n.º …, emitido em … [data de emissão], natural de … [freguesia], concelho de ..., residente em … [morada completa], concedendo-lhe plenos poderes para me representar junto de … em tudo o que respeita a …, em… Local e data Assinatura (conforme CC)O que deve conter uma procuração
Desde logo, a procuração deve conter os dados de identificação do representado e do representante. Na procuração, a pessoa representada deve indicar genericamente o(s) ato(s) que o seu procurador fica legitimado a praticar. Certos tipos de procuração exigem que os poderes atribuídos sejam claramente determinados, são as designadas procurações com poderes especiais:- Procuração entre cônjuges – os poderes devem ser especificados (Ex.: um cônjuge concede ao outro poderes para vender um imóvel, à data da procuração, que detém em determinada localidade).
- Procuração para doação – O representado tem que particularizar o objeto da doação e a pessoa do donatário.
- Negócio celebrado pelo representante consigo mesmo – para que o negócio seja válido, a procuração deve apresentar o consentimento do representado e a descrição do negócio consigo mesmo que se consente.
- Procuração para casamento – somente um dos cônjuges será o procurador, devendo a procuração indicar o outro nubente e a modalidade do casamento.
Intervenção notarial na procuração
As procurações que necessitem de intervenção notarial podem ser lavradas por:- instrumento público,
- documento escrito e assinado pelo representado com reconhecimento presencial da letra e assinatura,
- documento autenticado.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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