Já pode pedir o certificado de registo criminal online, sem necessidade de se deslocar a uma Loja do Cidadão ou tribunal.
Como requerer o registo criminal online?
Para pedir um certificado de registo criminal é necessário aceder ao Registo criminal online e escolher uma de duas formas de autenticação:
- Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
- Chave móvel digital (autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).
Esta adesão à chave móvel digital pode ser realizada online ou num balcão de atendimento do Espaço do Cidadão.
Só é necessário pedir e pagar o documento uma única vez, quando a finalidade para a qual o documento foi pedido for a mesma. Este certificado possui um código de acesso que pode ser usado para consulta pelo próprio ou por outros a quem seja disponibilizado o código.
Veja como pedir e consultar o registo criminal de pessoas no novo Portal da Justiça, onde encontrará informação atualizada sobre este assunto.
Quanto custa?
O documento tem o preço de 5 euros e a validade de três meses.
O que é e para que serve?
O certificado de registo criminal é um documento que demonstra os antecedentes criminais (ou a ausência destes) de uma pessoa, apresentando informação das condenações criminais dos tribunais portugueses e estrangeiros.
Entre outros fins, o certificado de registo criminal é utilizado como um documento comprovativo que permite exercer uma profissão ou atividade pública, de contacto regular com menores, como é o caso do ensino.
