Segurança Social

Saiba o que é o Subsídio Social de Desemprego

Se está numa situação de desemprego involuntário e não tem acesso ao subsídio de desemprego, saiba se cumpre os requisitos para aceder ao subsídio social, e em que consiste este apoio por parte do Estado.

Rui Aspas Rui Aspas , 11 Janeiro 2020

O subsídio social de desemprego consiste num apoio por parte do Estado com o propósito de garantir as condições adequadas de subsistência aos cidadãos que se encontrem numa situação de desemprego. 

No entanto, e devido a vários motivos nem todos os desempregados têm acesso ao subsídio de desemprego, razão pela qual têm de recorrer ao subsídio social. 

Este subsídio foi criado como forma de garantir que todos os trabalhadores que se vejam numa situação de desemprego involuntário possam beneficiar deste instrumento de apoio e dos seus mecanismos.

Este apoio social tem um pagamento mensal a todos aqueles trabalhadores que para além de terem ficado involuntariamente no desemprego, não tenham rendimentos no seio do agregado familiar que ultrapasse os 80% do IAS (Indexante dos apoios sociais). 

Quantos tipos de subsídio social existem?

Em relação ao subsídio social de desemprego, este é subdividido em dois grupos.

O Subsídio Inicial, que abrange todos os desempregados que não cumprem os requisitos para aceder ao subsídio normal de desemprego.

O Subsídio Subsequente, que abrange os desempregados que já beneficiaram do subsídio de desemprego a que tiveram direito.

Qual o prazo para solicitar?

Em termos de prazos para ser requerido, o trabalhador em caso de desemprego involuntário dispõe de 90 dias a contar desde a data do último vínculo de trabalho ou a partir da data em que estando a receber o subsídio normal de desemprego tenha deixado de usufruir deste direito. 

Caso estes 90 dias sejam ultrapassados, os dias que corresponderem aos atrasos verificados aquando do pedido do mesmo, são alvo de descontos nas prestações que entretanto forem concedidas. 

Ler mais: Subsídio de desemprego para trabalhadores independentes

Quem tem o direito a receber este apoio social?

Entre as diversas categorias de beneficiários deste apoio encontram-se numa base de prioritários os seguintes grupos de pessoas:

  • Trabalhadores em regime de lay off (suspensão do contrato de trabalho) e com descontos efectuados para a Segurança Social;
  • Trabalhadores com vínculo contratual na forma escrita, que executem serviços domésticos (empregados domésticos por conta de outrém);
  • Trabalhadores do regime agrícola e com cargos de estão inscritos na segurança social, sendo que no caso destes últimos, têm de ter pertencido pelo menos um ano nos quadros da empresa com a qual tinham regime contratual;
  • Professores, ex-militares em regime de contrato voluntário e todos os trabalhadores dos setores alfandegários e aduaneiro, entre outros.

De fora deste mecanismo de apoio de reintegração na sociedade, destaque para: 

  • Trabalhadores que exercem dupla atividade profissional e que apesar de perderem o posto de trabalho numa delas mantenham a sua atividade profissional na outra;
  • Trabalhadores que se encontrem abrangidos pelo seguro social voluntário.

Para além destes, não têm direito ao subsídio social de desemprego os pensionistas, quem já estiver em condições de solicitar uma pensão de reforma, ainda que à data tenha ficado numa situação de desemprego e os trabalhadores ao domicílio. 

Condições para ter acesso ao Subsídio Subsequente 

Para além do inicial, os desempregados podem ter direito ao subsídio social de desemprego subsequente. Devem continuar com inscrição válida no centro de emprego da área de residência, ter beneficiado só subsídio de desemprego e cumprir a chamada condição de recursos, ou seja, o global dos rendimentos do agregado familiar não exceder os 80 % do IAS.

De referir que todos os desempregados com idade até aos 39 anos que estejam a beneficiar deste subsídio subsequente recebem metade do que está previsto em termos de duração temporal relativamente ao subsídio social inicial. A partir do momento em que fazem 40 anos o apoio social fica com o mesmo tempo de duração que inicialmente lhes tenha sido atribuído. 

No que respeita à duração do subsídio social de desemprego este pode variar entre os 5 e os 18 meses, sendo que pode ser alargado no tempo consoante o registo de descontos do beneficiário nos últimos 20 anos de carreira contributiva.

Qual o valor deste subsídio?

Caso os beneficiários vivam sozinhos o valor deste apoio social cifra-se nos 348,61 euros mensais. Se porventura, os beneficiários fizerem parte de um agregado familiar o montante mensal ronda os 435,76 euros mensais.

Assim, se está desempregado e não consegue ter acesso pelas vias normais ao subsídio de desemprego, nem tudo está perdido. Mediante o cumporimento de alguns requisitos, pode ser um dos beneficiários do subsídio social de desemprego. Informe-se no centro de emprego da sua área de residência ou pela internet, através do site da Segurança Social

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