Autoridade Tributária_atividade_abrir e fechar atividade_finanças pessoais

A lista de devedores ao Fisco é elaborada pela Autoridade Tributária e Aduaneira e disponibilizada online para consulta no Portal das Finanças. A lista de devedores ao Fisco está organizada de acordo com o tipo de contribuinte (contribuinte singular ou contribuinte coletivo) e por escalão de dívida.

Veja aqui a lista de devedores no Portal das Finanças.

Entrada e saída na lista de devedores

A atualização da lista com as saídas de devedores é diária, sendo excluídos da lista os devedores à medida que as dívidas vão sendo pagas. No caso das entradas, as mesmas têm lugar só depois de estarem concluídos todos os procedimentos legais, e por decisão dos serviços centrais, não havendo nenhuma periodicidade previamente definida.

Também pode pesquisar as empresas devedoras por NIF.

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Alerta de Phishing

O Portal das Finanças avisa para o perigo de tentativas de phishing relativamente a dívidas ao Fisco. Se receber mensagens com o assunto “Pagamento de dívidas para evitar a publicitação na lista de devedores», ignore a mesma e apague-a: ela não tem origem no Ministério das Finanças.

Lista de devedores à Segurança Social

A lista de devedores ao Fisco não é a única lista que está disponível online. Também é possível consultar na internet a lista de devedores à Segurança Social.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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