IRS

Declarar a casa em IRS: em que situações o devo fazer?

Em que situações posso declarar a casa, as despesas ou rendimentos com ela relacionados no IRS? Neste artigo procuramos esclarecer estas questões.

Daniela Gonçalves Daniela Gonçalves , 27 Março 2020 | 20 Comentários

Quando chega o momento de preencher a declaração de IRS, há sempre dúvidas a surgirem. Neste artigo procuramos despistar aquelas que estão especificamente relacionadas com a casa. Em que situações deve declarar este bem no modelo 3? E em que anexo? Pode ou deve fazê-lo mesmo que a casa não seja propriedade sua? Conheça a resposta a estas e outras questões neste artigo.

Casa para habitação própria e permanente

Se não fosse a exceção, este seria o cenário mais simples de todos, porque as casas que são para habitação própria e permanente não precisam de ser declaradas em IRS. Mas, como dissemos, há exceção: para casos de habitação própria e permanente com crédito habitação contraído antes de 31 de dezembro de 2011. Isto porque, nestes casos é possível deduzir até 15% das despesas com juros do empréstimo, até um máximo de 296 euros.

Habitação da qual paga renda

Se é inquilino e paga renda pela sua habitação, pode e deve declarar esta despesa para receber parte dela no acerto das contas do IRS. É que neste caso pode deduzir até 15% das despesas com rendas, até um máximo dedutível de 502 euros (que para muitos casos pode até ser o equivalente a um mês de renda). Mas atenção, para poder deduzir as rendas da casa é preciso que esta seja a sua morada fiscal.

No entanto, para poder proceder a esta dedução, deve ter o contrato de arrendamento registado no Portal das Finanças e ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano

Cumprindo estes requisitos, siga os seguintes passos: 

  1. Some os totais das rendas pagas durante o ano sobre o qual incide a declaração de IRS. Mas, note que tem que subtrair os apoios e ajudas (no caso de as ter recebido), como por exemplo o Arrendamento Jovem, para poder calcular o valor a declarar. 
  2. De seguida, procure o anexo H da declaração. É no quadro 6C que deve registar o valor da renda. É possível que já esteja pré-preenchido. No entanto, se não estiver, terá que colocar: 
    - Código de despesa: 654 “Encargos com rendas de prédio destinado à habitação permanente suportadas pelo arrendatário”;
    - Titular: o seu Número de Identificação Fiscal (NIF); 
    - Montante: valor total apurado depois de dedução de apoios.
  3. Por fim, identifique o imóvel no anexo H, quadro 7. Para isso, deve “Adicionar linha” e preencher os seguintes campos:
    - Natureza do Encargo: código 05, correspondente a “Encargos com rendas de prédio destinado à habitação permanente”; 
    - Freguesia: indicar o código da freguesia onde se encontra o imóvel;
    - Tipo: deve indicar entre “rústico”, “urbano” ou “omisso”;
    - Artigo: número do imóvel;
    - Fração: fração do imóvel;
    - Titular: o seu NIF;
    - NIF do arrendatário: não deve preencher este campo; 
    - NIF do mutuante/ locador: NIF do senhorio. 

Nota: se tem filhos a estudar fora, alojados em casa arrendada, pode declarar a casa, ou seja, deduzir o valor pago nessas rendas, na categoria de dedução à coleta de educação. 

Declarar a casa arrendada do qual é senhorio

Se, por outro lado, é senhorio e tem rendimento de imóveis arrendados, deve declará-los no anexo F. A partir de janeiro de 2020, este anexo sofreu alterações na sequência dos incentivos fiscais concedidos a senhorios, que escolham a tributação autónoma das rendas, em vez do englobamento com outros rendimentos. 

Se é o seu caso, então deve prestar atenção aos seguintes dois novos quadros: 

  • Quadro 4.2: contratos de arrendamento, para habitação permanente de longa duração. Este quadro apenas se aplica a contratos que tenham sido celebrados a partir de 1 de janeiro de 2019 ou renovações de contratos de arrendamento verificadas a partir da mesma data.
  • Quadro 4.2A: aqui devem ser identificados os vários elementos do contrato de arrendamento: datas de início e termo do contrato e as datas de início e de termo da última renovação. 

Estes são os vários cenários em que pode e deve declarar a casa que está à sua responsabilidade para o acerto de contas de IRS. Volte a este artigo, se necessário, no momento em que estiver a preencher a declaração de IRS relativa ao ano 2019. 

Leia também: 5 conselhos Doutor Finanças para declarações de IRS complexas 

(Artigo atualizado no dia 4 de maio, para especificar que para poder colocar as rendas no IRS, enquanto inquilino, tem de ter a morada fiscal associada à residência)

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26 comentários em “Declarar a casa em IRS: em que situações o devo fazer?

  1. Boa tarde
    Tenho um crédito habitação mas o imóvel em causa deixou de ser habitação própria permanente.
    Sendo assim os juros desse crédito já não podem ser incluídos no IRS?
    Obrigada

  2. Boa tarde,
    O meu sogro faleceu no ano passado. Existe um imóvel em nome dele que é utilizado como casa de ferias, não tendo havido qualquer tipo de arrendamento. Nas despesas do irs da minha sogra, enquanto cônjuge sobrevivo, aparece la uma parcela relacionada com este imóvel mas não faço a mínima ideia do que pode ser… Será que me consegue tirar esta duvida?

    1. Olá, Duarte.

      Serão os juros de um crédito habitação sobre esse imóvel?
      Veja qual a entidade que passou essa fatura – talvez isso ajude a descobrir.

      1. Ai reside a minha duvida…não existe qualquer crédito sobre o imóvel, felizmente encontra-se pago.
        A entidade é a câmara local. No efatura aparece lá o pagamento de um valor baixo, valor esse que corresponde à referida parcela, mas que não faço ideia do que seja…

    1. Olá, Ana.

      A aquisição da casa, por si só, não é declarada. As rendas que receba e as despesas com a casa a partir da altura em que esteja arrendada devem ser declaradas no anexo F.