Tabelas do ISV em 2019
Em 2019 as taxas de ISV não sofreram alterações face aos valores de 2018. O Parlamento chumbou os aumentos previstos na Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019.Tabela A - Ligeiros de passageiros, utilização mista e mercadorias
A tabela A aplica-se aos automóveis de passageiros, automóveis ligeiros de utilização mista e automóveis ligeiros de mercadorias, que não sejam tributados pelas taxas reduzidas nem pela taxa intermédia. O cálculo do ISV dos veículos da Tabela A comporta duas componentes: cilindrada e ambiental. A tabela da componente cilindrada aplica-se a todos os veículos, mas a tabela da componente ambiental diferencia veículos a gasóleo e veículos a gasolina. Para apurar o ISV a pagar, é preciso somar o resultado das duas componentes.Componente cilindrada (gasolina ou gasóleo)
| Escalão cilindrada (cm3) | Taxa por cm3 | Parcela a abater |
| até 1000 | € 0,99 | € 767,50 |
| entre 1001 e 1250 | € 1,07 | € 769,00 |
| + de 1250 | € 5,06 | € 5600,00 |
Componente ambiental (veículos a gasolina)
| Escalão de CO2 (g/km) | Taxa | Parcela a abater |
| até 99 | € 4,18 | € 386,00 |
| de 100 a 115 | € 7,31 | € 678,87 |
| de 116 a 145 | € 47,51 | € 5337,00 |
| de 146 a 175 | € 55,35 | € 6454,52 |
| de 176 a 195 | € 141,00 | € 21358,39 |
| + de 195 | € 185,91 | € 30183,74 |
Componente ambiental (veículos a gasóleo)
| Escalão de CO2 (g/km) | Taxa | Parcela a abater |
| até 79 | € 5,22 | € 396,88 |
| de 80 a 95 | € 21,20 | € 1671,07 |
| de 96 a 120 | € 71,62 | € 6504,65 |
| de 121 a 140 | € 158,85 | € 17107,60 |
| de 141 a 160 | € 176,66 | € 19635,10 |
| + de 160 | € 242,65 | € 30235,96 |
| Escalão de CO2 (g/km) Gasolina | Escalão de CO2 (g/km) Gasóleo | Redução percentual a aplicar às emissões de CO2 |
| até 99 | até 79 | 24% |
| de 100 a 115 | de 80 a 95 | 23% |
| de 116 a 145 | de 96 a 120 | 22% |
| de 146 a 175 | de 121 a 140 | 20% |
| de 176 a 195 | de 141 a 160 | 17% |
| + de 195 | + de 160 | 5% |
- Aos veículos a gasóleo que emitam 0,002g/hm ou mais de partículas CO2, aplica-se um agravamento de € 500. Os veículos que cumprem este requisito costumam vir equipados com filtro de partículas (DPF ou FP).
- Sempre que o resultado da componente ambiental for negativo, é abatido à componente cilindrada, não podendo, no entanto, o total do imposto a pagar ser inferior a € 100.
Tabela B - Ligeiros de mercadorias
A tabela B prevê apenas a componente cilindrada e aplica-se aos seguintes veículos:- Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e altura interior da caixa de carga inferior a 120 cm;
- Automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa fechada, com lotação máxima de três lugares, incluindo o do condutor, e tração às quatro rodas, permanente ou adaptável.
| Escalão cilindrada (cm3) | Taxa por cm3 | Parcela a abater |
| até 1250 | € 4,80 | € 3011,74 |
| + de 1250 | € 11,38 | € 10972,84 |
Tabela C - Motociclos, triciclos e quadriciclos
A tabela B tem em conta, exclusivamente, a componente cilindrada e aplica-se a motociclos, triciclos e quadriciclos.| Escalão cilindrada (cm3) | Valor |
| de 120 até 250 | € 66,70 |
| de 251 até 350 | € 82,83 |
| de 351 até 500 | € 110,80 |
| de 501 até 750 | € 166,74 |
| + de 750 | € 221,61 |
Tabela D - Veículos importados usados
A tabela D contém percentagens de redução da componente cilindrada para os veículos importados usados, isto é, veículos com matrículas atribuídas por outros países da União Europeia. No cálculo do ISV destes veículos aplicam-se as tabelas A, B ou C em função do tipo de veículo que se esteja a importar, mas na componente cilindrada aplicam-se os seguintes fatores de correção:| Tempo de uso | Percentagem de redução |
| até 1 ano | 10% |
| + de 1 a 2 anos | 20% |
| + de 2 a 3 anos | 28% |
| + de 3 a 4 anos | 35% |
| + de 4 a 5 anos | 43% |
| + de 5 a 6 anos | 52% |
| + de 6 a 7 anos | 60% |
| + de 7 a 8 anos | 65% |
| + de 8 a 9 anos | 70% |
| + de 9 a 10 anos | 75% |
| + de 10 anos | 80% |
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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