Como fazer a inscrição no centro de emprego?

Se ficou desempregado, a inscrição no centro de emprego é obrigatória para receber o seu subsídio de desemprego, caso tenha direito a este apoio.

No entanto, mesmo que não tenha direito a este subsídio ou pretenda entrar/regressar ao mercado de trabalho, estar inscrito no centro de emprego pode trazer-lhe vantagens. Afinal, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) promove e executa um conjunto de programas e medidas de emprego, bem como formações remuneradas e não remuneradas.

Caso desconheça os procedimentos para fazer a sua inscrição no centro de emprego, de seguida, explicamos quais os critérios e os passos a seguir.

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Quais os critérios para me inscrever no centro de emprego?

Não existe uma lista extensa de critérios para a inscrição no centro de emprego. Na prática, todas as pessoas podem inscrever-se no centro de emprego, desde que:

• Tenham mais de 16 anos;
• Possuam a escolaridade obrigatória, caso tenham menos de 18 anos. Ou seja, se quiser inscrever-se antes dos 18 anos, tem de ter completado o 12º ano de escolaridade. Se já tem mais de 18 anos, não tem de se preocupar com o seu nível de escolaridade para proceder à inscrição.
• Por último, basta que tenham a capacidade e disponibilidade para trabalhar.

Posso fazer a minha inscrição a qualquer altura?

Sim, mas apenas se o seu objetivo não for pedir o subsídio de desemprego. Caso vá pedir este apoio, deve inscrever-se no centro de emprego até 90 dias a contar da data em que ficou desempregado/a.

Um ponto importante a reter neste último caso é que a data de início do pagamento do subsídio vai ser igual à data em que fez a inscrição online. Por isso, quanto mais cedo fizer a inscrição, menos tempos fica desprotegido financeiramente.

Onde faço a minha inscrição no centro de emprego?

Existem duas formas de se inscrever no centro de emprego: presencialmente e online.

Inscrição presencial no centro de emprego

A inscrição presencial pode ser feita dirigindo-se ao serviço de emprego a que pertence, tendo em conta a sua área de residência. Contudo, se o número de senhas diárias for reduzido, pode ter alguma dificuldade em ser atendido. Por isso, a forma mais fácil é agendar o seu atendimento no IEFP.

O agendamento é um procedimento simples de realizar. Basta aceder ao Portal de Marcação de Atendimento (SIGA) ou à aplicação sigaApp (versão Android ou iOS). Depois, precisa de autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão ou com os dados de acesso ao portal da Segurança Social.

Por fim, escolhe o assunto que quer tratar e, assim que este é selecionado, tem acesso à lista de documentos que deve levar consigo. Para terminar, apenas tem de escolher o local, dia e hora em que quer ser atendido, consoante a disponibilidade que existe.

Inscrição online

Para quem vai fazer este procedimento pela primeira vez, a inscrição online pode levantar algumas dúvidas. No entanto, a grande diferença face ao processo presencial passa por ter de preencher alguns dados sem o “auxílio” de terceiros. Contudo, muitos dados já se encontram preenchidos e outros têm as respostas pré-definidas, tendo apenas de escolher a que se adequa à sua situação.

Assim, entre no portal do iefponline e no canto superior vai encontrar um botão que diz “entrar/registe-se”. Se já estiver registado, apenas tem de iniciar a sessão com os seus dados de acesso. Caso não esteja, deve proceder ao registo.

O registo pode ser feito através dos dados de acesso à Segurança Social Direta, Cartão de Cidadão (com um leitor de cartões e os códigos PIN) ou através da Chave Móvel Digital. Após o registo, é normal que tenha de proceder à autenticação duas vezes.

Depois de iniciar a sua sessão, precisa de se registar como candidato. Para fazer este registo, precisa de indicar informações, como:

• O tipo de candidatura de emprego (nacional, na União Europeia ou em países terceiros);
• Os seus dados pessoais;
• Dados relativos à sua experiência profissional (CV);
• Informações sobre a sua formação;
• Competências a destacar;
• Outros dados complementares do que pretende (receber o subsídio de desemprego, interesse em formações, procura ativa de emprego, etc.)

Ao terminar de preencher todos os campos, basta clicar no botão submeter. Após submeter a sua inscrição, caso tenha dúvidas se esta ficou validada, inicie a sessão e no separador “Vista Geral” confirme se a candidatura está ativa. Tenha em conta que pode demorar até a informação ser atualizada no sistema.

Que documentos preciso de entregar?

Para a inscrição no centro de emprego, apenas precisa de dispor de um dos documentos de identificação atualizados:

• Se for cidadão nacional: Bilhete de identidade ( mais cartão de beneficiário da segurança social e cartão de contribuinte) ou cartão de cidadão;
• Caso seja um cidadão de um país do Espaço Económico Europeu, precisa de apresentar o bilhete de identidade de cidadão estrangeiro ou passaporte;
• E se for um cidadão de um país fora do Espaço Económico Europeu, precisa de ter consigo o título que permite a sua permanência em Portugal e possibilita o acesso ao emprego.

Porém, se a sua inscrição no centro de emprego tiver como objetivo pedir o subsídio de desemprego, então deve comprovar que se encontra na situação de desemprego involuntário, ou seja, por razões alheias à sua vontade. E, para tal, precisa de apresentar certos documentos, consoante o motivo do despedimento, que pode consultar no site e-Portugal.

Nota: A inscrição no centro de emprego não tem qualquer custo associado.

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