Mulheres enfrentam mais desafios ao longo da vida

A igualdade de género em Portugal continua a ser um tema central no debate público e na formulação de políticas. O Boletim Estatístico 2024, publicado pela Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), apresenta diversos avanços e desafios na equidade entre mulheres e homens em Portugal. No entanto, olhando para os indicadores em várias áreas, as mulheres continuam a enfrentar mais desafios ao longo da vida.

Neste artigo, resumimos os dados mais relevantes sobre a igualdade de género em Portugal nos últimos anos, destacando as áreas da educação, emprego, o gap salarial, a conciliação entre a vida profissional e pessoal, pobreza e proteção social.

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Igualdade de Género em Portugal na educação

Mulheres têm mais qualificações, exceto nos cursos técnicos superiores 

A taxa de abandono escolar precoce baixou entre 2018 e 2023. No entanto, desde 2021 esta tem subido em ambos os géneros. Em 2023, os rapazes abandonaram o ensino mais cedo (10%) do que as raparigas (6,1%). 

Segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC), no ensino obrigatório, no ano letivo 2022/23, houve equilíbrio entre as jovens e os jovens matriculadas/os nos vários níveis de ensino. Já no ensino pós-secundário (não superior), os rapazes representam uma maioria significativa de 62,7%. Mas no ensino superior, as mulheres continuam a ser a maioria (54,1%). 

Quanto às áreas de educação no ensino superior, as mulheres estão em maioria nas áreas de educação (79,3%) e saúde (79%). Contudo, continuam sub-representadas nas áreas de engenharia (32%) e em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), com apenas 19,9%. 

No nível de escolaridade no ensino superior existem diferenças significativas, sendo que: 

• Nos cursos técnicos superiores profissionais os homens representam a maioria 61,3% e as mulheres 38,7%. 

• Nas licenciaturas, nos mestrados e nos doutoramentos, as mulheres representam a maioria, com 59,4%, 52,8%, 54%. 

Igualdade de Género em Portugal a nível de empregabilidade

Homens têm uma taxa de empregabilidade superior às mulheres 

De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), em 2023, a taxa de emprego de pessoas com 15 ou mais anos é de 60,3% para os homens e de 52,7% para as mulheres. 

Já segundo os dados do EUROSTAT, em que a meta é de 75% para a taxa de emprego da população em idade efetiva (dos 20 a 64 anos), em Portugal, o objetivo foi alcançado. No entanto, a taxa de emprego reflete que 81,1% dos homens estão empregados e apenas 75,5% das mulheres estão a trabalhar. 

Quanto à taxa de desemprego, esta é de 6,1% para os homens e 6,9 para as mulheres.  

69,9% dos empregadores são homens 

No mundo empresarial, existe uma clara assimetria de género, dado que os homens empregadores representam 69,9%. Porém, os dados revelam que mais de 50% do total de homens empregadores apresentam apenas escolaridade de nível básico, sendo que só 25% possui um nível de escolaridade superior. 

Nesta categoria, as mulheres representam apenas 30,1%. Contudo, 35% das mulheres apresentam um nível de escolaridade superior. 

Apenas 36,9% das mulheres estão em cargos com poder 

A nível de cargos, as mulheres são maioritárias nas posições não qualificadas (76,2%), em serviços pessoais, de proteção, segurança e vendedoras (72,1%) e cargos administrativos (63,2). Porém, quando a análise é feita em cargos de poder legislativo e de órgãos executivos, dirigentes, diretores e gestores executivos, a percentagem de mulheres cai para apenas 36,9%. 

Mas existem outros dados relevantes que demonstram que as mulheres continuam a enfrentar desafios significativos.  

Limiar mínimo de 40% em cargos e órgãos de decisão política continua a não ser cumprido 

Em 2006 foi aprovada a Lei da Paridade visando diminuir a discrepância entre homens e mulheres em cargos e órgãos de decisão política. Até 2005, a presença feminina na Assembleia da República rondava apenas um quinto do total de lugares. Após a aprovação desta lei, a representação passa de 21,3% para 38,7% em 2019. 

Já em 2019, a Lei da Paridade foi alterada e passou a estabelecer o limiar mínimo de 40% de mulheres e de homens nos cargos e órgãos de decisão política. Contudo, em 2022 e em 2024, esse limiar mínimo não foi atingido no caso das mulheres, e mantém-se a tendência de descida da proporção de mulheres na Assembleia da República, que se encontra nos 33%. 

Já nas presidências de Câmara Municipal, apenas 1 em cada 11 presidentes de Câmara é mulher. Em 2021, num total de 308 municípios, apenas 29 mulheres eram presidentes de Câmara, um valor inferior a 2017 (32 mulheres). 

Por fim, quanto ao número de mulheres eleitas para o Parlamento Europeu, entre 2004 e 2019, este quase que duplicou, ultrapassando o limite de paridade de 40% (42,8%). Mas, em 2024, a proporção de mulheres volta a diminuir, estando abaixo do limite de paridade (38,1%). 

Presença de mulheres na administração das maiores empresas cotadas em bolsa tem evoluído 

Tanto a nível europeu como em Portugal, a presença de mulheres nos conselhos de administração das maiores empresas cotadas em bolsa regista uma evolução positiva. Em Portugal a presença está acima da média da União Europeia (34,9% vs 33,9%). 

Outro dado relevante é que a taxa de feminização dos conselhos de administração portugueses, passou de 13,5% (2015) para 34,9% (2023). 

Igualdade de género em Portugal a nível salarial

Mulheres ganham menos 235 euros mensais do que os homens 

Tendo o ano de 2022 como referência, os homens ganhavam em média um salário base mensal de 1.209,80 euros. Porém, as mulheres ganhavam menos 160 euros, tendo uma média de salário base mensal de 1.049,80 euros. Ou seja, um gap salarial de 13,2%. 

No entanto, ao ser considerado o ganho mensal (que inclui outros rendimentos além do base), em média os homens auferiram 1.468,20 euros, enquanto as mulheres ganharam menos 235,10 euros, tendo um ganho mensal de 1.233,10 euros. Neste caso, o gap salarial sobe para 16%. 

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Qualificações e cargos mais elevados fazem o gap salarial disparar 

As mulheres com ensino superior ganham em média menos 541,78 euros por mês do que os homens na mesma situação. Se forem considerados os ganhos totais, as mulheres com ensino superior ganham, em média, menos 642,31 euros mensais do que os homens. Ou seja, estamos perante um gap de 26,5%. 

Já em quadros superiores, em média, as mulheres ganham menos 639,53 euros por mês do que os homens. Tendo em conta o ganho médio mensal, a diferença é ainda mais elevada. No caso dos homens, estes auferem em média 2.965,76 euros, enquanto as mulheres auferem apenas 2.211,86 euros. Fazendo contas, as mulheres ganham em média menos 754,08 euros por mês (25,4%). 

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Igualdade de género em Portugal a nível da conciliação entre a vida profissional e familiar

Taxa de fecundidade permanece abaixo do limiar de substituição de gerações 

A baixa natalidade continua a registar-se em Portugal. Olhando para a taxa de fecundidade, esta permanece abaixo do limiar de substituição de gerações que é de 2,1 filhos. Contudo, em Portugal, a taxa fixa-se em 1,44 filhos. 

Por trás destes números está o adiamento da parentalidade por parte de muitas famílias, embora esta seja uma tendência observada na média dos países da União Europeia. A idade da mulher ao nascimento do primeiro filho ou da primeira filha, passou de 24,2 anos em 1973 para 30,8 em 2023. 

Em 100 crianças apenas 46 homens partilharam a licença parental de 120/150 dias

Em 2022, por cada 100 crianças que nasceram, cerca de 95 mulheres gozaram a licença de 120/150 dias. Porém, apenas 46 homens decidiram partilhar essa licença.

Embora o número ainda seja relativamente baixo, entre 2015 e 2022, existe uma evolução da proporção de homens que receberam o subsídio por licença parental (obrigatória e facultativa). Em 2015, a percentagem de homens que partilhou a licença era de 27,5% e em 2022 esta percentagem subiu para 45,6%.

Maioria das tarefas domésticas e com filhos continuam a ser realizadas por mulheres

Tendo em conta os dados do INE, no Inquérito à Fecundidade publicado em 2021, é possível concluir que a maioria das tarefas domésticos e com filhos continuam a ser realizadas por mulheres.

A nível de tarefas domésticas, destacam-se os seguintes dados:

• 77,8% das mulheres é responsável por lavar e cuidar da roupa;
• 65% das mulheres preparam as refeições;
• 59,3% das mulheres são responsáveis pela limpeza da casa;
• 78,3% dos homens indicam que fazem os pequenos arranjos e restauros da casa.

Já em relação às tarefas relacionadas com o cuidado e acompanho de filhos pequenos, as mulheres destacam-se em todas as tarefas inquiridas. Por exemplo:

• 64,7% das mulheres vestem os filhos;
• 63,7% das mulheres ficam em casa quando os filhos estão doentes;
• 55,6% das mulheres levam os filhos ao médico;
• 46,5% das mulheres ajudam os filhos com os trabalhos escolares;
• E 45,3% das mulheres são responsáveis por deitar os filhos.

Nota: Em nenhuma das questões, os homens se destacaram relativamente às mulheres.

Responsabilidade de cuidar continua a ser superior nas mulheres 

Quando se olha para a percentagem da população inativa, entre os 20 e os 64 anos, um dos motivos que levam a esta inatividade é a responsabilidade de cuidar, seja de crianças ou de pessoas adultas incapacitadas. 

E tendo em conta os dados analisados pelo Eurostat, de 2017 a 2021, houve um aumento significativo nos homens que estão inativos devido à responsabilidade de cuidar de terceiros. Em 2017, os homens representam apenas 6,3% neste indicador. No entanto, olhando para 2021, a percentagem subiu para 16,3%. 

Porém, esta responsabilidade continua a recair acima de tudo sobre as mulheres. Se analisarmos os anos de 2017 e 2021, a percentagem de mulheres inativas por cuidar de terceiros era de 23% e 23,9%. Mas entre 2018 a 2022 o número de mulheres era superior.  

Embora ainda não exista equidade entre mulheres e homens em Portugal, em comparação com outros países da União Europeia, nota-se o progresso na divisão desta responsabilidade. A média da taxa de inatividade por responsabilidade de cuidar de terceiros nos restantes países da UE, em 2021, era de 30,2% para as mulheres e de 8,5% para os homens. 

Igualdade de género em Portugal a nível de pobreza e proteção social

Avaliando a taxa de privação material e social e a taxa de risco de pobreza, os números são mais elevados entre as mulheres do que entre homens. O gap acentua-se à medida que a idade avança.

A nível da taxa de privação material e social em Portugal, esta tem diminuído nos dois géneros, mas mantém-se superior nas mulheres. Em 2015, a taxa das mulheres era de 23,6% e dos homens de 20,5%. Em 2023, os números baixaram, sendo a taxa das mulheres de 13,2% e dos homens 10,5% (gap de 2,7 p.p).

Relativamente à taxa de pobreza, a das mulheres é superior à dos homens em praticamente todos os grupos etários. Contudo, o gap mais significativo é no escalão etário dos 65 e mais anos. A taxa de pobreza nos homens deste escalão é de 14,1% e nas mulheres é de 19,3%.

Porém, existem outros dados relevantes.

Em 2022, o gender gap nas pensões em Portugal, no escalão etário dos 65 aos 79 anos, foi de 25,6% em prejuízo das mulheres. Contudo, este valor é inferior ao da média da União Europeia (26,9%).

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