Sim. Se mora num apartamento e pretende instalar um painel solar no telhado, deve pedir, antes de tudo, a aprovação do condomínio. Mas o assunto não fica por aqui. Há formas de contornar a necessidade de aprovação coletiva, caso as áreas do seu apartamento o permitam. Conheça os meandros desta questão e pondere qual é a melhor solução para o seu caso. 

Para instalar numa parte comum, precisa de aprovação unânime

Para colocar o painel solar que pretende no telhado, que é considerado uma parte comum do edifício, deve formalizar um pedido ao administrador do condomínio. Este deve depois convocar uma assembleia de condóminos e submeter a decisão ao grupo. Como se trata de um aproveitamento de parte comum, todos devem estar em acordo. Caso contrário, não pode prosseguir com a instalação. 

Posso propor a instalação financiada por todos e para benefício de todos, nas suas frações? 

Não. A legislação em vigor não prevê a autoprodução coletiva e partilhada. Por isso, mesmo usando uma zona comum do prédio, a energia que ali produzir deve ser apenas direcionada para a sua fração.

Leia ainda: Saiba como ter ajuda do Estado para tornar a sua casa mais sustentável

Exceção: pode instalar um painel na varanda, por exemplo

Se a sua fração tem uma varanda ou um terraço com área suficiente para a instalação de um painel solar, pode ser a solução. Dependendo da composição do seu agregado familiar e do objetivo de utilização desta energia renovável, pode instalar um ou mais painéis. O formato normal ronda o 1 x 1,60 metros. Não há limite de instalação de Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).

Então, seja qual for a sua decisão, deve garantir que a exposição solar é boa e que compensará o investimento (orientação, estrutura, ausência de sombras, etc).

Exigências técnicas e burocráticas

Decidido o espaço onde vai instalar o painel solar como solução energética para o seu apartamento, há outras questões com que se deve preocupar: 

1. Distância entre os coletores e os pontos de consumo. É maior, caso sejam instalados no telhado. Considere que numa instalação de painéis solares, não é apenas esse equipamento que importa. Terá que instalar ligações elétricas e hidráulicas entre a habitação e o local de recolha da energia. Mais: deve ter um depósito de água quente, dentro de casa - no caso de sistemas solares térmicos. Por isso, peça apoio a um técnico para analisar a viabilidade destas instalações.
   
2. Comunicação à Direção-Geral de Energia e Geologia. Se o sistema for de 200 W, não precisa de comunicar à DGEG. Se tiver entre 200 W e 1.500 W, já o deve fazer formalmente. Mas se o sistema for superior a 1.500 W, tem mesmo que requerer uma licença para a instalação.
   
3. Pode vender o excedente da energia solar que produz. No entanto, não é compensador, quando comparado com o que poupa para autoconsumo. Neste momento, o valor por KWh ronda os 0,03€. 

Leia também: Como é calculado o valor mensal do condomínio

Estas são as várias questões que deve ter em mente antes de avançar com a proposta ao condomínio para aprovação de instalação de painéis solares. Não sendo possível, como vimos, a instalação de coletores que sirvam todas as frações, pode também lançar a ideia de instalar um painel para produção de energia para zonas comuns. 

Informe-se e garanta que está totalmente esclarecido e com as devidas autorizações antes de avançar. Seja como for, bom investimento! 

Leia mais: Quer produzir energia solar em casa? Conheça as regras