Já há alguns anos que o sistema de manuais escolares gratuitos tem como objetivo promover a igualdade no acesso à educação e aliviar o esforço financeiro das famílias nesta altura do ano.
Podem aceder aos manuais escolares gratuitos os alunos matriculados no ensino obrigatório, ou seja, do 1.º ano ao 12.º ano, no ensino público ou privado com contrato de associação. Ficam de fora os alunos do ensino privado sem contrato de associação.
O pedido dos vales para levantamento dos manuais deve ser feito pelos encarregados de educação.
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Como funciona?
Os manuais escolares gratuitos são atribuídos por um sistema de vales (vouchers), gradualmente disponibilizados na plataforma MEGA (sendo carregados no sistema, pelo NIF do encarregado de educação).
O processo funciona da seguinte forma:
- Os encarregados de educação devem registar-se (ou autenticar-se) na plataforma com os dados de acesso ao Portal das Finanças ou com o número de contribuinte e data de nascimento do aluno.
- Na sua área pessoal, vai ter acesso aos dados escolares dos seus educandos, aos vales dos manuais escolares e à lista das livrarias aderentes.
- Com os vouchers, deve dirigir-se à livraria ou à escola, dependendo das instruções para levantar os manuais.
- No final do ano, os manuais devem ser devolvidos (com exceção do 1.º ciclo) em bom estado para permitir o uso por outros alunos no ano seguinte.
No caso de não ter acesso à Internet, pode pedir os vouchers em papel na escola onde o aluno está matriculado.
De salientar que apenas os manuais escolares estão abrangidos. Os restantes suportes didáticos – como cadernos de atividades ou livros de fichas – são financeiramente suportados pelas famílias.
Saiba ainda que, entre todos os materiais escolares, apenas as despesas com livros e alguns materiais com IVA a 6% são dedutíveis no IRS. Por isso, sempre que for possível, escolha comprar na loja da própria escola.
