IUC: Saiba quando terá de pagar o imposto em 2027 e 2028

O novo modelo de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) já foi publicado em Diário da República. A partir de 2028, o imposto deixa de ser pago no mês da matrícula do veículo, passando a seguir um calendário único para todos os contribuintes, com possibilidade de pagamento faseado em determinados casos.

A alteração será implementada de forma gradual. Em 2027 vigorará um regime transitório e só em 2028 entrarão plenamente em vigor as novas regras, que estabelecem datas fixas para a liquidação do imposto em função do montante do IUC. Esta mudança pretende simplificar o cumprimento da obrigação fiscal e reduzir o “risco de incumprimento involuntário”.

Em 2027 vigorará um regime transitório

Até ao final de 2026, nada muda: o IUC continua a ser pago no mês da matrícula do veículo. Já em 2027, para evitar que alguns contribuintes tenham de pagar o imposto em dois momentos muito próximos (no final de 2026 e novamente em abril de 2027), vigorará um regime excecional.

Neste sentido, as regras para pagamento serão as seguintes:

• IUC até 500 euros: pagamento numa única prestação durante o mês de outubro;
• IUC superior a 500 euros: pagamento em duas prestações, nos meses de julho e outubro, podendo o contribuinte optar por liquidar a totalidade do imposto em julho.
  

O que muda a partir de 2028?

Em 2028 entra, finalmente, em vigor o novo regime e todos os proprietários passam a liquidar o imposto numa data fixa. A partir dessa data, a Autoridade Tributária passará a emitir uma liquidação anual por sujeito passivo, agregando o IUC devido por todos os veículos registados em nome do mesmo proprietário. Dependendo do valor do imposto, é possível fracionar o pagamento.

Eis as regras para pagamento do IUC a partir de 2028:

Nos casos em que o imposto pode ser pago em duas ou três prestações, os contribuintes podem, se preferirem, liquidar o montante total numa única prestação até ao final de abril.

As alterações previstas para 2028 respeitam apenas à data de pagamento do imposto. O diploma não altera o regime de isenções do IUC, nomeadamente, para pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%. Neste caso, cada beneficiário pode usufruir de isenção em relação a um veículo em cada ano, não podendo ultrapassar o montante anual de 240 euros.

Quando pagar o IUC em 2026, 2027 e 2028?

A implementação das alterações ao calendário de pagamento do IUC ocorrerá de forma faseada. Veja o resumo das datas aplicáveis em cada um dos próximos três anos.

Cancelamento de matrícula em 2027? Pode pedir a anulação do IUC

O diploma prevê também uma regra transitória para os proprietários que cancelem a matrícula de um veículo em 2027. Se o cancelamento da matrícula de um veículo das categorias A, B, C, D ou E ocorrer antes da data de aniversário da matrícula, o contribuinte pode pedir a anulação da liquidação do IUC relativa a esse ano.

Esta possibilidade pode ser relevante, por exemplo, para quem entregar um veículo em fim de vida num centro de abate ou tenha vendido o carro há mais de um ano, mas o comprador não tenha registado o veículo em seu nome.

Como pagar o IUC?

Vai poder continuar a pagar o IUC nos moldes habituais. Ou seja, deverá obter o documento de cobrança, com a referência de pagamento, no Portal das Finanças, e pagar esse montante no Multibanco ou por outros meios.

Para isso, siga os seguintes passos:

1. Aceda ao Portal das Finanças e autentique-se com o seu NIF e senha de acesso, Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão;
2. Entre na área dedicada ao IUC e selecione o veículo para o qual pretende emitir o documento de cobrança;
3. Confirme os dados da liquidação e emita o Documento Único de Cobrança (DUC);
4. Efetue o pagamento dentro do prazo indicado.

Depois de emitido o DUC, pode pagar o imposto:

• Numa caixa Multibanco;
• Através do homebanking, na opção “Pagamentos ao Estado”;
• Nos CTT;
• Num serviço de Finanças.

Não se esqueça de guardar o talão bancário e o DUC, pois servem de comprovativo de pagamento do imposto.

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