Quem tem um automóvel ou uma motorizada tem de pagar o imposto único de circulação. E tem de o fazer todos os anos no mês em que a sua viatura faz anos. É o presente de anos que dá ao Estado por ter o privilégio de circular nas ruas do país (que estão tão bem conservadas).

Neste artigo fazemos referência às condições de isenção do pagamento do IUC e ao método para a requerer.

Quem pode ter isenção do pagamento do imposto?

Infelizmente, a isenção do pagamento do imposto único de circulação é algo muito restrito. No entanto, de acordo com o artigo 5º do Código do Imposto Único de Circulação, estão isentos do pagamento do IUC os seguintes sujeitos passivos:

  • Pessoas com grau de incapacidade comprovada superior a 60%;
  • IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social;
  • Viaturas do Estado (quer seja do Estado Português quer de outros Estados);
  • Viaturas Elétricas ou movidas a energias renováveis não combustíveis;
  • Táxis ou outros veículos de passageiros que se destinem ao serviço de aluguer com condutor.

Como pode pedir a isenção

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Para pedir a isenção do pagamento do IUC deverá solicitar às Finanças a sua exclusão. Como o pagamento do imposto é feito no mês da matrícula, o pedido de isenção deverá acontecer também nessa altura, devendo estar munido de:

  • Documento de registo de propriedade do veiculo;
  • Documento comprovativo do seu grau de incapacidade.

Neste contexto deixamos dois alertas. Em primeiro lugar, só pode pedir isenção num veículo pelo que se tiver mais do que um sugerimos que se informe do valor do IUC de cada um e que opte por pedir a isenção no mais caro. Em segundo lugar, tenha em atenção que o grau de incapacidade tem de ser pedido numa junta médica. E neste caso, os atrasos de realização da junta médica estão em alguns casos em 3 a 6 meses.

Como registar o pedido no seu portal das finanças?

Se já entregou o documento que comprova o grau de incapacidade superior a 60% (se não o fez faça-o rapidamente pois a sua taxa de IRS baixa drasticamente), poderá pedir a isenção através do seu portal das finanças, seguindo os seguintes passos:

  1. Entregar;
  2. IUC;
  3. Declaração;
  4. Escolha a viatura;
  5. Peça a isenção;
  6. Imprima o comprovativo (guia de pagamento a zeros).

E pronto. Já pediu a sua isenção e já poupou mais uns euros todos os anos. Tenha em atenção que desde 2014 já não precisa de pedir a isenção todos os anos. Usufrua da poupança e faça bom uso do seu dinheiro 🙂