IRS

Deduções à colecta: despesas de educação e formação

Pedro Pais Pedro Pais , 25 Agosto 2015 | 28 Comentários
As deduções à colecta relacionadas com despesas de educação e formação sofreram algumas alterações a partir de 2015. Fique a conhecer o que mudou.
Pedro Pais é o fundador do financaspessoais.pt e do forumfinancas.pt. O Pedro é um dos maiores promotores de literacia financeira em Portugal contribuindo com centenas de artigos, ferramentas e simuladores que ajudam as pessoas a poupar, a investir ou a decifrar os mistérios da fiscalidade.
Assim, e para este efeito, consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares.Incluem-se também nas despesas de educação e formação as despesas com amas, explicadores, formadores e professores, desde que tenham actividade aberta com a classificação adequada e que tais pessoas comuniquem devidamente as facturas à Autoridade Tributária.

Valor considerado

A dedução à colecta corresponde a 30% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar em despesas de educação e formação.

Limite

A dedução à colecta das despesas de educação e formação tem o limite de € 400 para os casados/unidos de facto em tributação separada, ou € 800 para os solteiros ou para os casados/unidos de facto que optem pela tributação conjunta.De notar que a dedução à colecta em análise está também sujeita ao limite global das deduções à colecta.

Questões frequentes

Parte das questões mais frequente são transversais a todas as deduções à colecta, pelo que sugerimos a consulta do artigo Deduções à colecta IRS – Questões gerais.

O material escolar é considerado como despesas de educação e formação?

Quanto ao material, apenas as despesas com os livros e manuais são considerados para efeitos de dedução à colecta. As restantes despesas de materiais serão consideradas como despesas gerais familiares.

Podem deduzir-se despesas de educação e formação de qualquer tipo de estabelecimento?

Não, apenas são aceites as despesas incorridas junto de estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional

As propinas pagas num estabelecimento público não aparecem no e-factura. É mesmo assim?

Em princípio, sim. Como tais estabelecimentos não são obrigados à emissão de factura, a comunicação das despesas à Autoridade Tributária pode fazer-se até ao fim do mês de Janeiro do ano seguinte àquele em que ocorreu o respectivo pagamento.

É preciso fazer alguma coisa no e-factura, relativamente a estas despesas?

Em geral, não. Contudo, convém verificar periodicamente no e-factura se as despesas foram devidamente comunicadas e se as mesmas têm a classificação correcta.O caso particular dos trabalhadores independentes requer maiores cuidados, uma vez que os mesmos têm de aceder ao e-factura e classificar adequadamente as facturas correspondentes às suas aquisições, uma vez que é preciso indicar, pelo menos, se a despesa foi efectuada no âmbito da actividade profissional ou fora dela.Já agora! Porque existem outras despesas que deve conferir para efeitos de IRS sugerimos a leitura do artigo "Preparar o IRS: como organizar as despesas dedutíveis no IRS". Não deixe que nada lhe escape. 🙂
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28 comentários em “Deduções à colecta: despesas de educação e formação

  1. Bom dia! No ano passado (maio de 2015) fiz uma formação fora do país e da UE. Este ao estou a ter imensas dificuldades com as finanças para conseguir que me aceitem essa despesa (é grande e, por isso, não queria simplesmente desistir dela). Tal como dito lá em cima “apenas são aceites as despesas incorridas junto de estabelecimentos de ensino integrados no sistema nacional de educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes, ou por entidades reconhecidas pelos ministérios que tutelam a área da formação profissional” mas já corri todas as instituições e mais algumas e TODAS sem exceção atiram a batata quente umas às outras sem que houvesse uma que me soubesse responder como resolver esta situação.

    Entretanto enviei por email recibo e certificado do curso bem como o parcerer aprovado pelo ministerio da educação e cultura brasileiro onde é feito o reconhecimento do instituto com centro de pós-graduação. Estou à espera que me contactem.

    Sabe dizer-me a que entidade de me devo dirigir para resolver de uma vez por todas esta situação e para ficar a saber para uma próxima?

    Muito Obrigada,

    Catarina Domingues

  2. Boa noite.
    Como deverei proceder no caso, das faturas relativas às respetivas despesas de educação, estarem mal designadas e não terem CAE que posibilite a sua dedução. Acontece no caso de das atividades de apoio à família, (normalmente designados por ATL) e no caso das IPSS em que o CAE não permite a dedução na categoria correta.

    Mesmo que as entidades emitentes consigam fazer a respetiva alteração de CAE, no caso das próximas faturas, como deverei proceder relativamente às já anteriormente emitidas?

    Penso que algumas famílias tem estado desatentas e só vão perceber da dimensão do problema a partir de janeiro.

  3. Caro Pedro,

    Como já deve saber, o que se está a passar em relação ao material escolar(23%) é o seguinte:
    – Se esse material for adquirido numa livraria ou numa papelaria dentro de uma escola, então ele é aceite no e-factura como despesa escolar,
    – Se o material escolar for adquirido numa normal papelaria, ele não é considerado como despesa escolar!

    Acrescento ainda que, até uma lata de coca-cola é aceite como despesa escolar se for adquirida numa escola que envia anualmente um resumo de despesas dentro da própria escola(fotocópias, refeições, lanches,etc…)

    Tremenda injustiça para os donos de papelarias e para os pais lá adquirem o material escolar!

    1. Até pode ser automaticamente aceite, mas não é isso que a lei diz.
      “consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares”
      Portanto, não vejo como é que legalmente se pode incluir o material escolar.