“Vale a pena pedir factura com NIF” ainda é uma pergunta feita por muitos portugueses. Neste artigo, explicamos-lhe porque é que este pequeno gesto é tão importante. 

Há dias perguntaram-nos se quem recebe sempre reembolso no IRS tem algo a ganhar em pedir factura com número de contribuinte (NIF). A resposta é “sim”, vejamos porquê.

Ser reembolsado não significa que não pague IRS

Ao contrário do que muitos pensam, quando se é reembolsado, tal não significa que não se pague qualquer IRS. Em muitos casos, o que acontece é que a soma das retenções (IRS pago em adiantado nos ordenados mensais) é superior ao apuramento anual do imposto.

A forma fácil de ver qual é o imposto que efectivamente paga é consultando o campo n.º 21 da nota de liquidação (colecta líquida) de IRS, que lhe é enviada pela Autoridade Tributária (ou solicitar gratuitamente no portal das finanças). Se esse campo for superior a zero, então quer dizer que paga IRS (ainda que tenha recebido algum reembolso), pelo valor aí indicado.

Assim, se habitualmente paga IRS (ou passará a pagar), deve procurar maximizar as deduções à colecta, o que nos leva ao próximo ponto.

Despesas só são aceites com NIF

Desde 2015 que a generalidade despesas que diminuem o IRS (deduções à colecta) só são aceites se incluírem o NIF do adquirente, entre as quais se incluem as de educação, de saúde, as despesas gerais familiares e ainda aquelas que permitem recuperação de parte do IVA suportado.

Portanto, pedir que as facturas incluam o seu NIF é fundamental para a sua aceitação no IRS.

Combate à fraude fiscal

A fraude fiscal custa muito dinheiro à generalidade dos cidadãos cumpridores. É a velha máxima de se todos pagarem, todos pagam menos.

Com a implementação do e-factura, solicitar que as facturas das aquisições incluam o seu NIF torna menos provável que as mesmas não sejam devidamente comunicadas à Autoridade Tributária, uma vez que consumidor pode verificar no portal e-factura se a factura aparece, o que terá algum impacto na diminuição da fraude.

Questões de privacidade à parte (legítimas e não de menor importância), solicitar factura com NIF é contribuir para o bem comum, com um esforço próximo de zero.

Sorteio viaturas

Por último, solicitar facturas com NIF permite-lhe concorrer semanalmente a uma viatura oferecida pela Autoridade Tributária, ainda que seja reduzida a probabilidade de lhe vir a sair o prémio.

Já agora! Se está a preparar as suas faturas para a entrega da sua declaração de IRS, aproveite e leia o nosso artigo “como organizar as despesas dedutíveis no IRS” e não deixe escapar nenhuma despesa. 🙂