Comprar casa é cada vez mais difícil para as famílias portuguesas. Os preços dos imóveis têm aumentado a um ritmo muito superior ao dos rendimentos, agravando o desfasamento entre o custo da habitação e a capacidade financeira de quem procura casa. Segundo o Eurostat, entre 2015 e 2025, o rácio entre os preços das casas e o rendimento disponível aumentou 60,8% em Portugal, valor nove vezes superior à média europeia (6,8%). Já o Instituto Nacional de Estatística revela que em 2025 os preços dos imóveis subiram 17,6% face ao ano anterior.
Neste cenário, soluções como as cooperativas, que facilitam o acesso a habitação a custos mais reduzidos, voltam a ganhar atenção. Mas como funciona este modelo? Que tipos de cooperativas existem? E o que deve saber antes de aderir a uma? Conheça as respostas a estas perguntas neste guia.
O que são cooperativas de habitação?
As cooperativas de habitação são organizações sem fins lucrativos que juntam pessoas com um objetivo comum: encontrar uma solução habitacional que, individualmente, pode ser mais difícil de conseguir. Assim, os chamados “cooperadores” unem esforços para promover a construção, a aquisição ou a reabilitação de casas, partilhando os custos e participando nas decisões dos projetos.
Ao contrário de uma empresa imobiliária, a cooperativa não tem como objetivo gerar lucros para distribuir pelos seus membros. Por isso, regra geral, o preço final das habitações não pode ultrapassar o seu custo.
Embora se tenham tornado residuais a partir do século XXI, as cooperativas tiveram, em Portugal, um período de grande expansão nas décadas de 1980 e 1990. No entanto, a partir de meados de 1990, esta solução foi caindo em desuso, sobretudo devido à maior facilidade de acesso ao crédito habitação. Será o atual contexto propício ao seu ressurgimento?
Quais são os tipos de cooperativas em Portugal?
Em Portugal, as cooperativas de habitação e construção podem funcionar segundo dois modelos: o de propriedade individual e o de propriedade coletiva. A principal diferença está em saber quem é o proprietário da habitação e que direitos são atribuídos aos moradores.
Cooperativas de propriedade individual
Neste modelo, a cooperativa promove a construção ou aquisição das habitações e, no final, transmite-as aos cooperadores através de contratos de compra e venda. Cada morador passa, assim, a ser proprietário individual da sua casa.
Cooperativas de propriedade coletiva
Já nas cooperativas de propriedade coletiva, o edifício mantém-se como propriedade da cooperativa. Os moradores não compram os apartamentos individualmente: podem ocupar as habitações através de um direito de habitação ou de um contrato de arrendamento cooperativo, consoante o modelo adotado.
Como funcionam as cooperativas de habitação?
O funcionamento da cooperativa depende do modelo escolhido pelos seus membros – propriedade individual ou coletiva. Esta diferença influencia a forma como se atribuem as habitações, os pagamentos que os moradores têm de fazer e os direitos de que beneficiam. Ainda assim, há aspetos que são comuns à generalidade das cooperativas.
Quem toma as decisões numa cooperativa?
Uma cooperativa de habitação não é gerida como uma empresa em que o poder de decisão depende, necessariamente, do capital investido. O Código Cooperativo estabelece que cada cooperador dispõe de um voto nas assembleias gerais.
A gestão assenta em três órgãos principais:
- Assembleia Geral, que reúne todos os cooperadores e delibera sobre matérias como a aprovação das contas, o orçamento, o plano de atividades, a alteração dos estatutos e a eleição dos órgãos sociais;
- Órgão de administração (Direção), que assegura a gestão corrente e executa as decisões da Assembleia geral;
- Órgão de fiscalização, que acompanha e fiscaliza a gestão, a contabilidade e o cumprimento da lei e dos estatutos da cooperativa.
Regra geral, os titulares dos órgãos sociais são eleitos por um período de quatro anos, sendo que o titular da Direção só pode ser eleito para três mandatos consecutivos.
Como são financiados os projetos?
A construção ou reabilitação de um empreendimento exige um investimento significativo. Para o assegurar, a cooperativa pode recorrer a várias fontes de financiamento, cuja combinação depende do projeto e do regime em que se enquadra.
Fonte de financiamento | Como funciona |
Capital dos membros da cooperativa | Os membros realizam as entradas de capital e outras contribuições previstas nos estatutos da cooperativa. |
Crédito bancário | A cooperativa pode solicitar empréstimos bancários para financiar a aquisição do terreno, a construção ou a reabilitação. |
Receitas provenientes das habitações | Nos modelos de propriedade coletiva, as rendas ou os encargos pagos pelos moradores podem contribuir para suportar o financiamento, a gestão e a manutenção do empreendimento. |
Apoios públicos | Nalguns casos, pode existir a cedência de terrenos públicos, bonificações de juros ou garantias públicas municipais, por exemplo. |
É importante distinguir o financiamento do projeto dos pagamentos que cabem aos moradores. Por exemplo, se a cooperativa recorrer a crédito bancário para financiar a construção, é a própria cooperativa que fica responsável pelo reembolso do empréstimo. Já os cooperadores podem ter de pagar capital social, fazer contribuições para o projeto ou suportar rendas e outros encargos de utilização da habitação, consoante o modelo adotado.
Assim, antes de aderir a uma cooperativa, procure perceber quanto custa o projeto na totalidade, como será o financiamento e que responsabilidades terá de assumir enquanto cooperador.
Que legislação regula as cooperativas de habitação em Portugal?
As cooperativas de habitação estão sujeitas a legislação específica, que define como devem funcionar, que direitos têm os cooperadores e de que forma podem ser promovidas e utilizadas as habitações.
Os principais diplomas, que definem as regras de constituição, gestão e atribuição das habitações, são:
- Decreto-Lei n.º 502/99, de 19 de novembro: Estabelece o regime específico das cooperativas de habitação e construção, incluindo as modalidades de propriedade individual e coletiva e as regras de utilização das casas;
- Código Cooperativo (Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto): Define as regras gerais de constituição e funcionamento das cooperativas, os órgãos sociais e os direitos e deveres dos cooperadores;
- Decreto-Lei n.º 145/97, de 11 de junho: Regula o financiamento às cooperativas de habitação e construção para a promoção de habitação a custos controlados;
- Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro: Aprova medidas no âmbito da habitação, incluindo o desenvolvimento da Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, prevista no artigo 12.º.
Regimes e apoios públicos para as cooperativas de habitação
As cooperativas de habitação podem desenvolver projetos ao abrigo de diferentes regimes de promoção e apoio público. Entre os mais relevantes estão a Habitação a Custos Controlados e a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível. Embora ambos estejam associados ao objetivo de facilitar o acesso à habitação, têm enquadramentos e modelos distintos.
Habitação a Custos Controlados
No regime de Habitação a Custos Controlados, as cooperativas podem aceder a financiamento para a construção de habitações destinadas à propriedade individual dos cooperadores. O empréstimo pode atingir até 80% do valor final do empreendimento, calculado com base nos preços de venda definidos para este regime, e beneficia de uma bonificação de juros suportada pelo Estado.
O acesso ao financiamento depende, no entanto, do cumprimento dos requisitos legais e da aprovação da entidade financiadora. Ou seja, nem todas as casas construídas por cooperativas são automaticamente consideradas habitação a custos controlados.
Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível
Já a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, criada em 2023, no âmbito do programa Mais Habitação, procura incentivar modelos de propriedade coletiva, nos quais os imóveis permanecem na cooperativa e são disponibilizados aos moradores.
O regime prevê diferentes formas de apoio, como:
- Cedência de terrenos ou edifícios públicos: Permite desenvolver projetos em património público;
- Direito de superfície: Nos projetos abrangidos, o prazo é de, pelo menos, 75 anos, revertendo o terreno e o edifício para o Estado no final;
- Financiamento com garantia mútua e bonificação dos juros: Está prevista uma linha de financiamento, operacionalizada pelo IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) com um montante global máximo de 250 milhões de euros;
- Apoio à reabilitação: A lei prevê financiamento público a fundo perdido correspondente a 25% do custo total de construção para a reabilitação do parque habitacional existente.
Ainda que estes instrumentos possam contribuir para reduzir os custos dos projetos, os apoios não são automáticos nem estão disponíveis para qualquer cooperativa: irão sempre depender do enquadramento do projeto e dos requisitos e condições do regime.
Que benefícios fiscais existem para as cooperativas de habitação?
As cooperativas de habitação e construção podem beneficiar de algumas isenções fiscais, ainda que, mais uma vez, estas não se apliquem automaticamente a todos os projetos. Eis alguns exemplos:
Imposto | Benefício |
IVA | Taxa reduzida em determinadas obras de construção e reabilitação. |
IMT | Isenção na compra de imóveis destinados à sede ou à atividade da cooperativa e de imóveis em propriedade individual, no regime de Habitação a Custos Controlados (primeira aquisição e com valor máximo de 330.539 euros). |
IMI | Isenção em imóveis destinados à atividade da cooperativa e em determinadas habitações cedidas aos membros. |
Imposto do Selo | Isenção em atos e contratos cujo imposto seja suportado pela cooperativa. |
Nalguns casos, é possível beneficiar da taxa reduzida de IVA
As cooperativas de habitação podem beneficiar da taxa reduzida de IVA em determinadas empreitadas de construção, nomeadamente através do regime de Habitação a Custos Controlados. Neste caso, para beneficiarem do IVA reduzido, os projetos têm de respeitar os parâmetros legais e ser certificados pelo IHRU ou pela entidade regional competente.
Este benefício também pode aplicar-se a empreitadas de conservação, reparação e beneficiação de imóveis habitacionais que pertençam a cooperativas em regime de propriedade coletiva.
IMT: Quando existe isenção na compra de imóveis?
O IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) incide sobre a aquisição de imóveis. No caso das cooperativas, está prevista uma isenção deste imposto na aquisição de imóveis destinados à sua sede ou ao exercício das suas atividades.
Também pode haver isenção de IMT para os cooperadores que adquiram uma casa em propriedade individual, no regime da Habitação a Custos Controlados.
Que imóveis podem beneficiar de isenção de IMI?
As cooperativas podem também beneficiar de isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) relativamente a imóveis destinados à sua sede e ao exercício das atividades previstas nos estatutos. Existe ainda um regime específico para habitações que permaneçam na propriedade da cooperativa e sejam cedidas aos membros, em regime de propriedade coletiva, para habitação própria e permanente.
Imposto do Selo: Quando existe isenção?
As cooperativas podem ainda beneficiar de isenção de Imposto do Selo sobre atos, contratos, documentos ou outros – como transmissões gratuitas de bens – quando este imposto é pago pela própria cooperativa.
Leia ainda: Compra de habitações a custos controlados com isenção de IMT até aos 330.539 euros
Como criar uma cooperativa de habitação?
Criar uma cooperativa de habitação exige, além de um conjunto de pessoas com um objetivo comum, o cumprimento de várias etapas para constituir legalmente a organização, definir o modelo habitacional, encontrar um terreno adequado e assegurar o financiamento necessário para concretizar o projeto.
O processo deve começar por um plano realista, que identifique as necessidades dos futuros moradores, os custos previstos e as responsabilidades de cada cooperador, passando depois à constituição da cooperativa.
1. Reunir os fundadores e definir o objetivo
O primeiro passo é reunir pessoas com um objetivo comum – seja a construção ou aquisição conjunta de um imóvel. Numa fase inicial, estas devem definir em conjunto:
- Localização do projeto;
- Número de habitações necessárias;
- Modelo de propriedade (individual ou coletiva);
- Quanto pode investir cada membro.
É essencial que as regras sejam claras, especialmente quando a propriedade é coletiva. Os moradores devem ter bem presente que as condições diferem das de quem compra uma casa em nome próprio.
2. Elaborar os estatutos e constituir a cooperativa
Depois de definir o projeto, é necessário preparar os estatutos e cumprir os procedimentos legais para constituir a cooperativa. Os estatutos estabelecem as regras de funcionamento, os direitos e deveres dos membros, a organização interna e as condições de participação.
Devem ficar definidos, entre outros aspetos:
- O objeto da cooperativa;
- O capital social;
- Os órgãos sociais;
- As condições de admissão e saída;
- As regras de tomada de decisões.
São necessários, no mínimo, três membros para constituir uma cooperativa de primeiro grau – aquelas em que os cooperadores são pessoas singulares ou coletivas.
A constituição pode seguir o procedimento tradicional ou ser feita através da Cooperativa na Hora, que permite criar e registar a cooperativa no próprio dia. Neste caso, é obrigatório escolher um dos modelos de estatutos para cooperativas de habitação e construção previamente aprovados pelo Instituto dos Registos e do Notariado. Após a constituição, o serviço comunica o registo à Autoridade Tributária e à Segurança Social.
3. Encontrar um terreno e obter as licenças necessárias
Esta é uma das decisões mais importantes a tomar pela cooperativa. Dependendo do objetivo, o organismo pode adquirir um terreno, comprar um edifício para reabilitar ou, quando existam condições para isso, beneficiar da cedência de património público.
Mas antes de assumir quaisquer compromissos financeiros, a cooperativa deve confirmar se consegue desenvolver o projeto pretendido. Para isso, é essencial verificar a situação jurídica do imóvel, seja um terreno ou um edifício, a viabilidade urbanística do projeto, as infraestruturas existentes e os custos de aquisição, construção ou reabilitação. Também é necessário identificar os procedimentos urbanísticos e as licenças aplicáveis, como a licença de construção.
4. Preparar o orçamento e assegurar o financiamento
Com o terreno ou edifício assegurado, é necessário desenvolver o projeto e preparar o orçamento. Este deve contemplar, além dos custos do terreno e da construção, os encargos com os projetos de arquitetura e de especialidades, licenciamento, seguros, juros, gestão e manutenção.
É igualmente importante perceber como serão distribuídos os encargos pelos cooperadores e, nos modelos de propriedade coletiva, se as rendas ou os pagamentos de utilização serão suficientes para cobrir as despesas. Para financiar o investimento, a cooperativa pode combinar capital dos membros, crédito e apoios públicos, quando disponíveis.
Além disso, é fundamental avaliar se a cooperativa consegue suportar os encargos mesmo que a obra atrase ou os custos aumentem.
5. Avançar com o projeto e atribuir as casas
Depois de reunidas todas as condições, é hora de avançar com a execução do projeto. Esta fase pode incluir:
- A construção de raiz;
- A aquisição de casas já existentes;
- A reabilitação de edifícios.
Concluída a operação, as habitações são atribuídas aos cooperadores segundo as regras definidas para o projeto. Consoante o modelo, pode haver:
- Transmissão da propriedade individual;
- Atribuição de um direito de habitação;
- Atribuição de um contrato de arrendamento cooperativo.
Mas a atividade da cooperativa pode não terminar, necessariamente, com a entrega das casas. Nos modelos de propriedade coletiva, por exemplo, continua a ser necessário gerir o edifício, assegurar a manutenção, cobrar os encargos de utilização e tomar decisões sobre as despesas comuns.
Leia ainda: Processo urbanístico na câmara municipal: guia prático
Quanto custa integrar uma cooperativa de habitação?
Fazer parte de uma cooperativa de habitação implica um conjunto de encargos que irão depender do projeto, do modelo de propriedade, do financiamento, entre outros aspetos. Ainda assim, há custos que é possível prever desde a sua constituição: o capital social, a entrada de capital de cada cooperador e a eventual joia de admissão. A estes valores acrescem, naturalmente, as contribuições para financiar o projeto, os encargos mensais e despesas de manutenção.
Capital social, entrada de capital e joia de admissão
Ao integrar uma cooperativa de habitação, pode ter de participar no capital social, pagar uma joia de admissão ou realizar contribuições adicionais para financiar o projeto. Embora estejam relacionados, estes pagamentos têm finalidades diferentes.
- Capital social: Corresponde ao capital da cooperativa, constituído pelas entradas dos seus membros. O Código Cooperativo estabelece, em regra, um capital social mínimo de 1.500 euros para as cooperativas;
- Entrada de capital por cooperador: É o montante que cada membro subscreve para participar no capital social. No ramo da habitação e construção, a entrada mínima por cooperador é de 100 euros, podendo os estatutos estabelecer um valor superior;
- Joia de admissão: Trata-se de um pagamento adicional que a cooperativa pode exigir a quem pretende tornar-se membro, desde que esteja previsto nos estatutos. Ao contrário da entrada de capital, não integra o capital social.
Assim, antes de tomar a decisão de aderir a uma cooperativa de habitação, confirme quanto terá de pagar inicialmente, se estão previstas contribuições futuras e em que condições pode recuperar os montantes entregues, caso decida sair da cooperativa.
Construção ou reabilitação: O custo do projeto
O custo de um projeto de habitação cooperativa depende de vários fatores, desde a disponibilidade do terreno até ao modelo de financiamento e às características das habitações. Estes encargos são suportados pela cooperativa e financiados através de diferentes fontes, como as entradas de capital dos cooperadores, o recurso ao crédito e eventuais apoios públicos.
Entre os principais custos estão:
- Terreno: A aquisição pode representar uma parte significativa do investimento. No entanto, a cedência de terrenos públicos pode reduzir este encargo, dependendo das condições definidas para o projeto;
- Construção ou reabilitação: Inclui materiais, mão de obra, projetos de arquitetura e especialidades, licenças e outros trabalhos necessários para concluir as habitações;
- Financiamento: Quando a cooperativa recorre ao crédito, tem de considerar os juros e os restantes encargos associados ao empréstimo, bem como o prazo de reembolso;
- Infraestruturas e espaços comuns: Podem existir custos com acessos, redes de água e eletricidade, arranjos exteriores e equipamentos partilhados;
- Gestão do projeto: Inclui despesas administrativas e outros encargos necessários para constituir e gerir a cooperativa e acompanhar o empreendimento.
Quanto custa viver numa cooperativa de habitação?
O custo para o morador vai depender, sobretudo, do modelo de propriedade e utilização da casa, bem como da forma como os cooperadores repartirem o investimento entre si.
Na propriedade individual, o cooperador adquire a habitação e suporta o respetivo preço, que pode pagar com capitais próprios ou através de crédito habitação. Na propriedade coletiva, a casa permanece na cooperativa e o membro pode ter de pagar uma prestação periódica pelo direito de habitação ou uma renda, consoante o modelo adotado.
Além destes pagamentos, podem ainda existir encargos com a gestão e manutenção das zonas comuns, seguros, reparações e obras, sendo que a forma de repartição destas despesas dependerá das regras da cooperativa.
Que direitos tem quem vive numa casa de uma cooperativa de habitação?
Os direitos de quem vive numa cooperativa de habitação dependem, sobretudo, do modelo de propriedade. A habitação pode ser transmitida para propriedade individual do cooperador ou permanecer na propriedade da cooperativa, que atribui aos seus membros o direito de habitar a casa ou celebra com eles um contrato de arrendamento.
Direito de habitação ou arrendamento cooperativo
No modelo de propriedade coletiva, o morador não se torna proprietário individual do apartamento, mesmo que contribua financeiramente para o projeto. Ou seja, a casa continua a pertencer à cooperativa, que a disponibiliza aos seus membros através de duas modalidades:
- Direito de habitação: O cooperador recebe o direito de habitar a casa, nos termos definidos na escritura, nos estatutos e na legislação aplicável. O título deve indicar, entre outros aspetos, o preço e as condições de alteração e extinção do direito;
- Arrendamento cooperativo: Consiste na cedência da habitação através de um contrato de arrendamento. Aplicam-se as regras do arrendamento urbano e, nos aspetos não regulados, o que está estabelecido no contrato e nos estatutos da cooperativa.
Regime de propriedade individual
No regime de propriedade individual, a cooperativa transmite a habitação ao cooperador através de um contrato de compra e venda. A partir desse momento, o morador passa a ser proprietário do imóvel.
Se a casa for paga em prestações, há duas possibilidades: a cooperativa pode reservar para si a propriedade da casa até ao pagamento integral ou transmitir a propriedade com uma condição resolutiva. Neste último caso, a transmissão pode ser revertida se o cooperador não pagar três prestações consecutivas ou seis prestações interpoladas.
É possível vender ou arrendar a habitação?
No modelo de propriedade coletiva, o morador não pode vender a casa, uma vez que esta pertence à cooperativa. Ainda assim, se tiver um direito de habitação, pode transmiti-lo a outra pessoa, desde que a cooperativa a aceite como cooperadora – já em caso de morte, a admissão do sucessor como cooperador não pode ser recusada se estiverem cumpridos os requisitos legais.
No arrendamento cooperativo, aplicam-se as regras do arrendamento urbano e, nos aspetos não regulados, o que está previsto no contrato e nos estatutos.
Por fim, na propriedade individual, o cooperador pode vender a habitação depois de a pagar integralmente. No entanto, a cooperativa pode ter direito de preferência: este é aplicável durante 30 anos se a habitação tiver sido construída ou adquirida com apoio do Estado e pode também estar previsto nos estatutos noutros casos. Também pode arrendar o imóvel, respeitando a legislação aplicável, ou transmiti-lo por herança.
Assim, se equacionar aderir a uma cooperativa, esclareça pontos como:
- Em que condições pode transmitir o direito de utilização ou a propriedade da habitação;
- Se pode ceder a casa ou arrendá-la a terceiros;
- Quem é responsável pelas obras, reparações e despesas de manutenção;
- O que acontece ao direito de habitação em caso de morte, separação ou saída da cooperativa;
- Como pode participar nas decisões sobre o edifício e os espaços comuns.
O que acontece se quiser sair da cooperativa?
Se decidir sair da cooperativa, pode ter direito a receber de volta o capital social que investiu. O valor e as condições do reembolso dependem das regras da cooperativa, mas se os estatutos não estabelecerem um prazo, o montante deve ser devolvido no prazo máximo de um ano, ainda que possa ser pago em prestações.
Tenha, no entanto, em consideração que nem todas as quantias pagas são reembolsáveis. Além de o valor a receber poder ser reduzido se existirem perdas que lhe sejam imputáveis, no modelo de propriedade coletiva com direito de habitação, por exemplo, o valor pago pela atribuição desse direito não é devolvido. Além disso, as joias de admissão e outras contribuições também podem ter um tratamento próprio.
Mas a saída da cooperativa não tem, necessariamente, as mesmas consequências para todos os membros. Se a habitação permanecer na propriedade coletiva, a saída pode afetar o direito de continuar a ocupá-la. Já se tiver adquirido a casa em propriedade individual, a saída não implica a perda da propriedade. Para conhecer os direitos aplicáveis a cada situação, consulte a secção anterior sobre os modelos de propriedade e utilização das habitações.
E se deixar de pagar?
Quando está em causa o incumprimento das obrigações financeiras, também pode haver consequências para o cooperador e para o seu direito de ocupar a habitação. Num contrato de arrendamento cooperativo, por exemplo, aplicam-se as regras legais do arrendamento urbano.
Por isso, se antecipar dificuldades financeiras, o mais prudente é contactar a cooperativa antes de acumular prestações ou encargos em atraso e procurar perceber se existe uma solução de regularização. Também é importante que, antes de integrar a cooperativa, confirme os procedimentos previstos em caso de incumprimento, a cessação do direito de utilização e a eventual saída da cooperativa.
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Que vantagens podem ter as cooperativas na atual crise da habitação?
Com os encargos com a habitação a pesarem cada vez mais nos orçamentos familiares, as cooperativas podem representar uma alternativa aos modelos tradicionais de compra e arrendamento. Uma das suas grandes vantagens está na possibilidade de várias pessoas reunirem recursos para desenvolverem e gerirem um projeto habitacional comum, em vez de dependerem exclusivamente da oferta disponível no mercado. E mesmo que este modelo não elimine os custos de construção ou reabilitação, em princípio, reduz os encargos globais, sobretudo se houver a cedência de terrenos públicos ou se for possível aproveitar condições de financiamento mais favoráveis.
Além disso, no caso das cooperativas de propriedade coletiva, os moradores podem beneficiar de uma relação com a habitação menos dependente da compra e venda individual, acedendo à habitação através de um direito de utilização ou de um contrato de arrendamento cooperativo. Este modelo pode favorecer a estabilidade a longo prazo, desde que as condições de utilização estejam bem definidas.
Por fim, os cooperadores podem participar nas decisões sobre a gestão dos edifícios, as despesas comuns e a manutenção dos espaços.
Em conjunto, estas características podem tornar as cooperativas uma opção a considerar por quem procura uma solução habitacional mais acessível e estável, embora as vantagens concretas dependam do modelo adotado e dos custos do projeto.
Quais são as desvantagens das cooperativas de habitação?
Por outro lado, as cooperativas também envolvem riscos e desvantagens. Entre os principais, destacam-se:
- Prazos de espera longos: O processo que vai da constituição da cooperativa à obtenção da casa para morar pode ser longo e burocrático. Além do tempo necessário para a construção ou reabilitação dos imóveis, o licenciamento, as autorizações e ainda as tomadas de decisão dentro da própria cooperativa podem ser bastante demorados;
- Risco de não concretização do projeto: Constituir uma cooperativa não garante que a construção avance. O projeto pode ficar bloqueado por dificuldades na obtenção do terreno, licenças ou financiamento;
- Dificuldade em conseguir financiamento: A cooperativa tem de demonstrar que o empreendimento é viável e que conseguirá cumprir as obrigações financeiras;
- Aumento dos custos inicialmente previstos: Subidas nos preços dos materiais, da mão de obra ou dos juros podem obrigar a rever o orçamento e exigir contribuições adicionais;
- Compromisso financeiro prolongado: Os cooperadores podem ter de realizar pagamentos durante vários anos, mesmo antes de poderem ocupar a habitação;
- Conflitos na gestão: Decisões sobre despesas, obras, regras de utilização ou atribuição das casas podem gerar divergências entre os membros;
- Limitações à saída: Recuperar o capital investido ou transmitir um direito de utilização não equivale necessariamente a vender uma casa no mercado e receber o seu valor atualizado;
- Menor autonomia na propriedade coletiva: O morador não é proprietário individual do apartamento e tem de respeitar as regras da cooperativa e do contrato de utilização.
Em suma, uma cooperativa de habitação pode facilitar o acesso a uma casa, mas exige planeamento, compromisso financeiro e confiança no projeto e nos restantes membros. Antes de avançar, avalie não só os custos e as condições de acesso, mas também os riscos, as regras de funcionamento e as consequências de uma eventual saída. Quanto melhor conhecer estes aspetos, mais preparado estará para decidir se este modelo é o que melhor responde às suas necessidades.
Perguntas frequentes
Na propriedade individual, a cooperativa transmite a habitação ao cooperador, que passa a ser o seu proprietário. Na propriedade coletiva, o imóvel permanece na cooperativa e é disponibilizado aos membros através de um direito de habitação ou de um contrato de arrendamento cooperativo.
Pode ser mais barato, uma vez que os custos são partilhados e a cooperativa não tem como objetivo distribuir lucros pelos membros. A cedência de terrenos públicos e os apoios ao financiamento também podem reduzir os encargos. No entanto, a poupança depende dos custos do projeto, do financiamento e das condições de acesso à habitação.
O valor depende dos estatutos e do projeto. Pode incluir uma entrada de capital para integrar o capital social, uma joia de admissão e contribuições adicionais para financiar o empreendimento. Antes de aderir, confirme os montantes exigidos, os pagamentos futuros e as condições de reembolso em caso de saída.
Sim, no modelo de propriedade individual, o cooperador pode recorrer a crédito habitação para financiar a compra, desde que a operação seja aceite pelo banco. A aprovação depende da avaliação do imóvel, da capacidade financeira do comprador e das condições do empréstimo. No modelo de propriedade coletiva, como o morador não compra a casa individualmente, o financiamento funciona de forma diferente.
A cooperativa é responsável pelas obrigações que assume em nome próprio, incluindo o reembolso dos empréstimos contraídos para financiar o projeto. Os cooperadores têm de cumprir as contribuições e os restantes pagamentos que lhes sejam exigidos nos termos da lei, dos estatutos e dos contratos. As consequências de um incumprimento dependem das obrigações assumidas e do modelo de utilização da habitação.
Se a casa tiver sido transmitida para propriedade individual, pode, em regra, vendê-la depois de pagar integralmente o preço, respeitando eventuais direitos de preferência da cooperativa e outras limitações aplicáveis. Na propriedade coletiva, não pode vender o apartamento, porque este pertence à cooperativa. A transmissão do direito de habitação está sujeita a condições específicas.
Pode ter direito ao reembolso do capital social, nos termos previstos na lei e nos estatutos. O montante pode ser reduzido por perdas que lhe sejam imputáveis. Porém, nem todos os pagamentos são reembolsáveis: no modelo de propriedade coletiva com direito de habitação, por exemplo, o valor pago pela atribuição desse direito não é devolvido em caso de saída ou exclusão.
Existem regimes como a Habitação a Custos Controlados (HCC), que pode permitir o acesso a financiamento bonificado para projetos de propriedade individual, e a Nova Geração de Cooperativismo para a Promoção de Habitação Acessível, orientada para modelos de propriedade coletiva. Os apoios podem incluir financiamento, bonificação de juros ou cedência de património público, mas dependem dos requisitos e das condições de cada regime.
