A fim de prevenir o contágio e a propagação da pandemia da COVID-19, o governo português tem implementado uma série de medidas para minimizar ao máximo os atendimentos presenciais. Nesse sentido, desde o início de junho, é possível renovar o Cartão de Cidadão por SMS. Saiba como funciona este serviço e se reúne as condições para poder usufruir dele. 

Renovar o Cartão de Cidadão por SMS 

Até aqui, já era permitido renovar o Cartão de Cidadão online. Agora, as pessoas cujos documentos caducaram durante a pandemia e cuja validade foi prolongada precisamente por essa razão, podem renová-los simplesmente por SMS. 

O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) já está a contactar por mensagem de telemóvel ou email todos aqueles que têm o Cartão de Cidadão caducado desde 24 de fevereiro de 2020 e que têm mais de 25 anos. Para isso, é necessário que tenha um destes contactos (número de telemóvel ou email) previamente associados. 

De realçar que esta medida não se aplica a todos nem a todas as situações. Comecemos por aí, e vejamos quem está abrangido. De seguida, vamos explicar-lhe todo o processo e responder às questões mais frequentes. 

A quem se destina?

Esta nova medida destina-se a todos os cidadãos residentes em território nacional com 25 anos ou mais e que:

• Tenham o Cartão de Cidadão caducado desde 24 de fevereiro e ainda não tenham solicitado a renovação;
• Possuam um Cartão de Cidadão com validade de 5 anos (pedido antes de 1 de Outubro de 2017);
• Associaram previamente os contactos telefónico e email;
• Não sejam abrangidos pelo regime jurídico do Maior Acompanhado. 
• Pretendam manter os mesmos dados biométricos, morada, contactos e assinatura;
• Possam deslocar-se a um balcão para levantar o novo cartão. 

Tenha muita atenção a estes dois últimos pontos. Se precisar de alterar algo no Cartão de Cidadão, como a morada, deve efetuar a renovação online. Quanto ao último ponto, este cartão só poderá ser levantado pelo próprio, portanto, garanta que tem essa possibilidade de deslocar-se a um balcão para o recolher. Trata-se de uma medida de segurança que exige que haja pelo menos um contacto presencial com os serviços do Registo ao longo do processo de renovação dos documentos. 

Os passos para renovar o Cartão de Cidadão por SMS 

O processo é muito simples e pode ser resumido em cinco passos essenciais. 

1. O cidadão recebe um SMS ou um email para autorizar a renovação do documento.

“O CC de João expirou a 26/04. Se aceita renovação imediata e não altera dados – morada, foto, contacto, assinatura – autorize e responda para 919999999 com CCRN XXX SIM ou se não pretende, responda CCRN XXX NÃO”

Atenção que só há um número de telemóvel identificado como sendo do serviço (+351) 915 692 970, bem como um email helpdesk-cartaodecidadao@irn.mj.pt.

Independentemente da forma como recebe a informação de que o cartão de cidadão expirou, terá de responder por mensagem do seu telemóvel.

2. Se quiser aceitar, responda “CCRN TOKEN SIM”. Receberá de seguida um SMS informando que o PIN será enviado para a morada e aqui irá também a referência multibanco para pagamento, válida durante 30 dias, bem como o local de levantamento do cartão. Este será sempre num serviço situado no concelho da sua área de residência. 

“O seu CC será renovado, e receberá na sua residência a Carta PIN com os dados para pagamento e o local de levantamento do CC, no seu concelho. Caso contrário, ligue 210 990 111”.

3. Quando receber a carta, faça o pagamento a aguarde o comprovativo. 
4. Agende o dia e a hora de levantamento do cartão. Faça a marcação por telefone (210 990 111) ou online. 
5. Levante o Cartão de Cidadão, dirigindo-se no dia marcado ao balcão em questão e levando consigo a carta PIN e o comprovativo de pagamento. 

Quando devo responder NÃO ao SMS?

Deve responder NÃO apenas em duas situações: caso precise de alterar algum dado do Cartão de Cidadão ou se não lhe for possível deslocar-se a um balcão, por exemplo por questões de mobilidade. Mas atenção, o levantamento do cartão de cidadão tem um prazo de um ano, de acordo com a informação do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN).

Qual é o custo?

A renovação do Cartão de Cidadão por SMS tem exatamente o mesmo custo da renovação online, ou seja, 16,20€ e a mensagem de telemóvel é totalmente gratuita. 

Por outro lado, se desejar alterar o local de levantamento do novo cartão, fica sujeito ao pagamento de 6€, que devem ser pagos no momento em que for recolher o CC. Para alterar o local deve enviar um email para cartaodecidadao@irn.mj.pt ou telefonar para o 210 990 111 e escolher a opção 5. 

Pode parecer estranho receber uma mensagem a solicitar a renovação do Cartão de Cidadão, mas é uma nova medida do Governo para facilitar a acumulação de renovações devido ao confinamento obrigatório. Relembramos, também, que quando se dirigir ao balcão físico para levantar o novo cartão, deverá respeitar as regras: usar máscara, manter a distância de dois metros e higienizar as mãos sempre que possível.