Registo do Viajante: O que é e para que serve?

Se vai ausentar-se de Portugal de forma temporária, a aplicação “Registo do Viajante” pode ser extremamente útil numa situação de emergência quando está no estrangeiro. Esta aplicação foi criada em 2017 pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e está disponível de forma gratuita para smartphones, sejam estes Android ou iOS.

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O que é a aplicação “Registo do Viajante”?

A aplicação “Registo do Viajante” é uma forma de fazer um registo pessoal no Ministério dos Negócios Estrangeiros, para que quando se ausenta temporariamente do país tenha acesso a condições de segurança e a contactos das representações diplomáticas e consulares portugueses, bem como uma ligação direta ao Gabinete de Emergência Consular.

Ou seja, antes de viajar para o estrangeiro, pode instalar esta aplicação no seu telemóvel e fazer o registo da sua viagem. A partir daí, tem acesso a informações úteis sobre segurança e questões de saúde nos países para que vai viajar.

Além disso, a grande vantagem é que, numa situação de emergência, esta aplicação permite que seja localizado com maior facilidade e contactado pelos postos consulares portugueses. Assim, em coordenação com as autoridades locais do país onde se encontra, é mais fácil a transmissão de informações úteis, facilitando a identificação de um utilizador português que está num contexto de emergência.

Isto significa que, se estiver no estrangeiro e acontecer, por exemplo, uma catástrofe natural, um atentado ou um acidente rodoviário ou ferroviário, pode acionar o botão SOS, para obter apoio e proteção consular de forma mais rápida. No entanto, tem de ter os seus dados móveis ativos.

Em que situações pode acionar a emergência consular na aplicação “Registo do Viajante”?

De acordo com o portal das comunidades portuguesas, o Gabinete de Emergência Consular (GEC) presta apoio 24 horas por dia, sete dias por semana, atuando em situações de:

• Acidentes graves;
• Desaparecimentos súbitos;
• Catástrofes naturais;
• Perturbações da ordem púbica ocorridas com cidadãos nacionais.

Assim, caso precise de efetuar o pedido de um visto, um agendamento de atos consulares, processos de nacionalidade e atos de registo civil ou notariado, não deve recorrer ao GEC.

Que tipo de informações tenho de fornecer para efetuar o registo de uma viagem?

Em primeiro lugar, se nunca usou a aplicação “Registo do Viajante”, deve efetuar o seu registo após descarregar a app para o seu telefone. Registar um perfil é bastante simples. Apenas precisa de indicar:

• O seu nome;
• Email;
• Password;
• Confirmar a password;
• Selecionar o seu país: Portugal;
• Colocar um visto se for cidadão português

Depois, tem uma opção que pode selecionar, caso pretenda que, 15 dias após o final de uma viagem, os dados da mesma passem para anónimo.

Por fim, deve selecionar o seu documento de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade ou Passaporte), indicar o número do documento, colocar o seu número de telefone e morada, e selecionar se concorda com os termos e condições dos seus dados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. Depois basta clicar no botão registar e a operação está concluída.

Quanto à viagem, já vão aparecer alguns dados preenchidos, mas tem de completar os restantes com informações sobre a sua deslocação.

Para isso, deve ir ao menu viagens e carregar no botão “mais” que se encontra no fim da página. Aqui, surgem dois botões, o de “SOS” e o que tem um avião a verde. Carregue neste último. Depois, será direcionado para uma nova página “Nova Viagem”. Logo no início, aparece o documento que selecionou e abaixo o número do documento preenchido. Certifique-se de que este está correto.

De seguida, verifique o país de origem e indique o país de destino (para onde vai viajar). Posteriormente surge o seu email e o número de telemóvel que indicou no registo. Mais abaixo, deve indicar a data de partida e a data de regresso da sua viagem. Depois tem um campo pré-preenchido, onde pode optar pelo tipo de viagem que vai fazer (negócios, lazer, escola ou outro). Por baixo, encontra um quadrado que deve assinalar, caso se trate de uma viagem de grupo, devendo também indicar o número de pessoas que vão nessa viagem.

Por último, existem mais três campos a ter em consideração. O primeiro é relativo ao contacto de emergência, caso seja necessário contactar alguém. Depois, tem um campo de informações adicionais. Este campo é bastante útil caso se desloque para outras zonas dentro do país de destino ou para indicar informações relevantes sobre a sua localização no estrangeiro. No caso de ir percorrer algumas cidades, indique as datas em que vai estar em cada zona.

Posteriormente, tem um campo onde deve aparecer a sua fotografia, caso tenha carregado, e para terminar apenas precisa de assinalar os termos e condições, carregando de seguida no botão guardar. 

Os meus dados estão seguros na aplicação “Registo do Viajante”?

Tal como outras aplicações que guardam dados relevantes, os cuidados de segurança devem começar pelo próprio utilizador, garantindo que o acesso ao seu telemóvel está devidamente protegido, com mais do que um meio de acesso. Pode usar o reconhecimento facial, um código ou até a sua impressão digital para aumentar a segurança.

Já do lado da aplicação, o Ministério dos Negócios Estrangeiros garante que a segurança e confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores na aplicação são garantidos pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades do MNE.

Os serviços desta aplicação têm custos? Sou obrigado a instalar esta aplicação para recorrer aos serviços consulares?

A resposta a estas duas questões é não. O registo do viajante não tem qualquer custo associado e é de uso voluntário pelos cidadãos portugueses. No entanto, se usar esta aplicação, toda a informação prestada deve ser rigorosa e verdadeira para que as autoridades competentes possam atuar em conformidade, sem desperdiçarem os seus meios. Se houver suspeitas de que as informações prestadas são falsas, a sua conta será encerrada.

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