A declaração de IRS, depois de entregue, pode passar por diversos estados. Assim, até receber o seu reembolso ou a nota de cobrança (no caso de ter de pagar um imposto adicional), é aconselhável estar atento a estado da sua declaração. Como estes estados podem não ser completamente claros à partida, explicamos o que significa cada estado da declaração de IRS e esclarecer as dúvidas de que cada uma significa.
Como consultar o estado da sua declaração?
O estado da sua declaração pode ser consultado no Portal das Finanças. Este representa a situação mais recente da entrega da sua declaração de rendimentos, já recebido pela Administração Fiscal. Depois de se autenticar, deverá seguir os seguintes passos:
- Procurar na caixa de pesquisa “consultar declaração IRS”
- Depois deve selecionar a opção “IRS > Consultar Declaração” da lista de resultados
- Selecionar o ano a que diz respeito a declaração e clicar em “Pesquisar”
- Aqui poderá também consultar as declarações dos últimos 5 anos
Por norma, pode consultar o estado da sua declaração de IRS dois dias após a sua entrega.
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Quais os estados?
Uma declaração de IRS pode passar por vários estados desde que é entregue por um contribuinte. Assim, é aconselhável ir verificando o estado da sua declaração, visto que pode ter a infelicidade desta ter erros e ser necessário corrigir a sua declaração. À partida, se não houver quaisquer erros ou dúvidas por parte das Finanças, a sua declaração irá passar pelo processo normal e não terá que se preocupar com os diferentes estados. No entanto, e como é sempre melhor prevenir do que remediar, apresentamos-lhe os possíveis estados pelos quais a sua declaração pode passar.
Declaração certa
Se não houver quaisquer erros centrais, então este estado significa que a sua declaração foi validada e está pronta para ser liquidada. Sendo assim, este estado da declaração é puramente transitório e deve monitorizar as mudanças do mesmo até ao final do processo.
Declaração com anomalias
De acordo com a Autoridade Tributária, quando receber uma notificação indicando que a declaração contém anomalias, isto significa que após terem sido verificadas as informações inseridas na declaração, esta contém valores ou outras referências que a Autoridade Tributária não conseguiu validar.
Assim, se a sua declaração tiver erros centrais, deve corrigi-los num prazo máximo de 30 dias. Poderá fazê-lo no Portal das Finanças, acedendo à opção “Entregar declaração de IRS” e de seguida em “Corrigir a declaração já enviada com erros de validação central”. Por fim, deverá selecionar o ano pretendido e indicar os números de identificação fiscal dos sujeitos passivos para poder corrigir a declaração.
Declaração substituída
Esta notificação significa que a declaração não será analisada, visto que existe outra mais recente que foi submetida para processamento (ou já tenha sido processada).
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Declaração com reembolso
Irá receber esta notificação na eventualidade de faltar unicamente a emissão da liquidação da sua declaração.
Declaração não liquidável
As declarações neste estado não produzem quaisquer efeitos, sendo possível reclamar da autoliquidação. Esta notificação deve-se a certos casos de declarações de substituição que foram entregues fora do prazo legal, tais como:
- Declaração entregue por uma Sociedade Dominada, que esteja enquadrada no Regime Especial de Grupos de Sociedades;
- Declaração entregue por uma Sociedade Transparente.
Liquidação processada
Após a declaração ter sido validada (estado de Declaração Certa), é processada a liquidação. Este estado significa que as contas do imposto foram realizadas e podem dar origem a um reembolso de IRS, ou então a um pagamento que deverá realizar para liquidar o imposto.
Reembolso emitido
Na eventualidade de na sua declaração de IRS não houver divergências, ou quaisquer dívidas fiscais, então a sua declaração passa para o estado de “Reembolso Emitido”, logo que as Finanças indiquem que o pagamento possa ser processado.
Pagamento confirmado
Depois do reembolso ser emitido, é apenas uma questão de dias até receber o reembolso. Mal o cheque seja enviado ou a transferência seja realizada, no Portal das Finanças o estado da sua declaração irá ser alterado para “Pagamento confirmado”. No entanto, se em vez de ter de receber o reembolso tiver ainda de pagar um imposto adicional, então é-lhe emitida e enviada uma nota de cobrança para liquidar o imposto.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
