Bem-estar

Medicina no trabalho: É obrigatória e substitui o médico de família?

A medicina no trabalho é obrigatória. Aplica-se a todos os ramos de atividade e é importante para os trabalhadores e para as empresas.

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Medicina no trabalho: É obrigatória e substitui o médico de família?

A medicina no trabalho é obrigatória. Aplica-se a todos os ramos de atividade e é importante para os trabalhadores e para as empresas.

A medicina do trabalho é obrigatória e não substitui o seu médico de família. Na verdade, têm finalidades diferentes, mas ambos têm como objetivo zelar pela nossa saúde.

Para quem fica desagradado por ter de ir à consulta da medicina ou se já se questionou se então vale a pena ter médico de família, explicamos, neste artigo, porque são ambos importantes e ambos visam cuidar da sua saúde.

O que é a medicina no trabalho?

A medicina no trabalho tem como foco proteger a saúde dos trabalhadores, prevenir doenças relacionadas com as tarefas exercidas no local de trabalho, ou seja, doenças ocupacionais, bem como prevenir riscos profissionais.

E isso consegue-se através das consultas e exames feitos pelo médico da medicina do trabalho.

Medicina no trabalho e Segurança e Higiene

Dado ter como objetivo prevenir doenças ocupacionais, a medicina no trabalho tem de trabalhar em conjunto com a área de segurança e higiene da empresa por forma a minimizar essas doenças.

Pode, por exemplo, criar regras para paragens obrigatórias durante o horário de trabalho, aconselhar a instalação de ecrãs maiores nos computadores de trabalhadores cujo trabalho obriga a longas horas em frente a um ecrã. Pode também recomendar a aquisição de cadeiras ergonómicas para evitar dores nas contas, ou a utilização de ratos de computadores concebidos para evitar tendinites.

Medicina no trabalho com legislação própria  

 A medicina do trabalho está regulamentada pela lei 102/2009, de acordo com o previsto nos artigos 281.º a 284.º do Código do Trabalho.

É obrigatória, aplica-se a todos os ramos de atividade nos setores público, privado ou corporativo e social e reveste-se de igual importância para trabalhadores e empresas.

enfermeira tira sangue de uma paciente

Tipos de consultas de medicina no trabalho

No contexto da medicina no trabalho, existem três tipos de consultas:

Consulta de admissão – realiza-se antes de entrar na empresa, mas se tal não for possível deverá realizar-se nos primeiros 15 dias após entrar em funções

Consulta periódica – é uma consulta essencialmente focada nas questões relacionadas com o trabalho e por isso avalia sintomas de doenças ligadas à sua atividade profissional que desenvolve. Mas pode ser mais abrangente. Para quem tem menos de 50 anos e não tem uma atividade de risco realiza-se de dois em dois anos. Para quem tem atividades de risco e para quem tem mais de 50 anos, as consultas são anuais.

Consulta ocasional – consulta realizada a seu pedido sempre que tenha queixas relacionadas com o trabalho, por exemplo dor de cabeça por estar muito tempo ao computador ou infeção respiratória por estar perto de um ar condicionado. É também obrigatória após um acidente ou regresso de uma baixa médica que durou mais de 30 dias.

Leia ainda: Doença prolongada: Perco o direito a subsídios ou a férias?

Nas consultas de medicina no trabalho podem ser pedidos exames?

Sim. Regral gera, são pedidas análises e exames adequados ao risco de cada trabalho e à função que desempenhar.

Se, por exemplo, tem um trabalho com alto nível de stresse pedir-lhe-ão um eletrocardiograma, se estiver a trabalhar em zona com muito ruído podem pedir para fazer um audiogramas, mas se estiver muito tempo em frente a um computador, um exame à visão é primordial.

Quanto às análises, se tiver feito a pedido de outro médico há menos de seis meses basta entregar os resultados e ficará dispensado de as fazer novamente.

Estes exames, pedidos pela medicina do trabalho serão pagos pela empresa não tendo qualquer custo para si. Lembre-se que é da responsabilidade da empresa assegurar as condições de segurança e higiene no trabalho que realiza.

Consultas são obrigatórias?

Sim. Se por um lado a empresa tem a obrigação de providenciar ao seus trabalhadores consultas de medicina no trabalho, o trabalhador também tem a obrigação de comparecer. Ou seja, a ida às consultas de medicina no trabalho é obrigatória.

A convocatória pode ser enviada por correio eletrónico, podendo também ser feita por telefone ou presencialmente. Caso não possa comparecer na data mencionada, informe o mais breve possível os Recursos Humanos, ser-lhe-á marcada nova data.

Lembre-se, a falta de comparência à consulta de medicina no trabalho pode resultar em sanções para si.

Comunicação de dados clínicos

Em termos legais, não é obrigado a divulgar à sua entidade patronal as suas doenças ou incapacidades. Fazê-lo ou não depende exclusivamente de si.

Do mesmo modo, o que se passar dentro da consulta não será comunicado à entidade patronal, pois o médico a isso está obrigado por sigilo profissional.

Empresa só tem acesso à ficha de aptidão

Dado que as consultas de medicina no trabalho se destinam a proteger a saúde dos trabalhadores e a prevenir doenças relacionadas com as tarefas exercidas no local de trabalho, o médico apenas disponibilizará à entidade patronal uma ficha de aptidão para a realização das suas funções.

Ficha de aptidão

A ficha de aptidão não pode conter os seus dados clínicos, mas também não pode conter dados sobre a sua raça, nacionalidade nem informações sobre os seus hábitos desde que este não estejam relacionados com patologias clínicas.

Ou seja, a ficha de aptidão determina a sua capacidade para executar ou não as suas funções. Pode ter apenas os seguintes resultados:

  • Apto
  • Apto condicionalmente
  • Inapto temporariamente
  • Inapto

Se for considerado inapto, o médico deve indicar outra função para a qual seja considerado apto.

Na ficha de aptidão o médico pode ainda registar condições ou restrições de tarefas, mas sempre sem referir doenças. Pode mencionar, por exemplo que tem de usar luvas, ter de ter uma cadeira ergonómica, ou não pode carregar pesos), mas sempre sem referir doenças.

Terá de assinar a ficha de aptidão e fica com uma cópia. A outra via é entregue aos recursos humanos da sua empresa.

Leia ainda: Seguros e doenças graves? Vem aí o direito ao esquecimento

Médico de medicina no trabalho não substitui médico de família

São médicos, mas a sua finalidade é distinta. A consulta do médico de medicina no trabalho foca-se sobretudo nas questões relacionadas com o trabalho que desempenha na empresa, por isso vai centrar-se na avaliação de sintomas e doenças ligados à atividade profissional.

E se se deparar com algum sintoma ou doença que não esteja relacionada com a sua atividade profissional vai, de imediato, encaminhá-lo para o seu médico de família.

O médico de família, por seu turno, faz o seu acompanhamento como um todo. Avalia a sua saúde em termos globais recorrendo a especialistas se tal for necessário. É, em suma, o médico a quem deve recorrer, quer seja no centro de saúde quer seja a nível privado. É o médico a que deverá recorrer sempre em primeiro lugar em caso de doença (é muitas vezes denominado de médico de clínica geral) e que o encaminhará para outros médicos especialistas em casos mais graves.

Leia ainda: Não tenho médico de família. O que posso fazer para ter médico e consultas?

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