No sentido de diminuir os efeitos da inflação no setor da energia, o Governo anunciou, em setembro último, várias medidas de apoio às empresas e famílias. Assim, as despesas com eletricidade e gás natural vão valer mais 20% para dedução no IRC, o que se traduz em menos imposto a pagar.

Esta medida assume especial importância, pois a fatura da energia é um dos gastos com maior peso nas contas de qualquer empresa. Esta medida faz parte do programa de apoio às empresas “Energia para Avançar” e tem efeitos imediatos. O Governo espera gastar cerca de 1,4 mil milhões de euros.

De notar que esta majoração no IRC aplica-se igualmente aos gastos com fertilizantes, rações e outra alimentação para a atividade de produção agrícola.

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Qual a importância desta medida?

Esta medida, de acordo com o Governo, é o “instrumento, do ponto de vista fiscal, mais adequado às empresas”. Isto porque, haverá um lucro menor a tributar por parte do Fisco e consequentemente menos IRC a pagar.

Ou seja, para compensar o aumento esperado das despesas com eletricidade e gás natural, o Governo vai aumentar a dedução destes gastos no IRC quando as empresas apresentarem as suas declarações modelo 22 no próximo ano.

Despesas com eletricidade e gás natural: outras medidas de apoio

Entre as medidas recentemente anunciadas destacam-se ainda duas suspensões até final do ano. E estas prendem-se com:

• o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP);
• e a da taxa de carbono sobre o gás natural utilizado na produção de eletricidade e cogeração.

Estas duas medidas têm igualmente aplicação imediata e custam cerca de 25 milhões de euros aos cofres do Estado.

Por fim, foi ainda anunciado o prolongamento também até final do ano:

• do mecanismo de gasóleo profissional extraordinário (GPE);
• e da redução temporária do ISP aplicável ao gasóleo agrícola.

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Podemos esperar mais apoios?

Sobre a possibilidade de surgirem mais medidas fiscais de apoio, o Executivo sublinhou, aquando da apresentação destas medidas, que a situação energética que vivemos não mudará nos próximos tempos. Assim, em seu entender, as famílias e empresas devem adaptar-se a uma nova realidade com preços mais elevados. 

Quanto à possibilidade de avançar uma taxa adicional sobre os lucros extraordinários das empresas do setor da energia, o ministro da Economia e do Mar, Costa Silva recordou que estes lucros já estão a ser usados para financiar o mecanismo ibérico - ferramenta acordada entre Portugal e Espanha para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade. Ainda assim, Costa Silva diz que esta proposta não está colocada de parte.

Tendo em conta a situação presente, a Comissão Europeia apresentou já duas propostas. São elas:

• um teto nas receitas das empresas que produzem eletricidade a baixo custo;
• e ainda a cobrança de uma contribuição solidária de 33% às petrolíferas.

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