Esta segunda-feira, dia 15 de Outubro, o governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2019 na Assembleia da República. Neste artigo, fique a conhecer algumas propostas que podem ter impacto no seu dia a dia.

Este é o quarto Orçamento do Governo de António Costa, apoiado por BE e PCP, e o Executivo não tem dúvidas de que o documento assinala um marco “histórico”. No qual acredita ser um orçamento com contas certas que aposta na continuidade e no aprofundamento das políticas que melhoram a vida das pessoas, concluindo a reposição de direitos.  

No entanto, dado que a linguagem política e financeira nem sempre é fácil de perceber, e para que possa compreender todas as medidas que foram propostas, o governo desenvolveu um site onde explica tudo. A informação presente neste website também deixa claro que as prioridades deste orçamento de estado são:  

• Mais rendimentos para as famílias; 
• Empresas mais produtivas e inovadoras; 
• Uma sociedade mais justa;  
• Construir o futuro para todas as gerações.  

Das prioridades do OE para 2019, referimos alguns dos objetivos do Governo salientados na sua proposta e que poderão ter consequências na sua carteira.

• Voltar a reforçar o investimento público, com um crescimento de 17,1% em 2018, já depois de ter crescido 16,3% em 2017, permitindo que o peso do investimento público no PIB atinja os 2,3%. 
• Manter a criação de emprego depois de terem sido criados 321 mil empregos desde o início da legislatura. O crescimento do emprego é estimado nos 0,9% com a taxa de desemprego a atingir os 6,3% em 2019. 
• Reduzir a carga fiscal em 0,1pp para os 34,6% do PIB. 

No entanto, e como não queremos que se perca no meio de todas as propostas feitas, colocamos aqui algumas medidas do documento que poderão ter impacto nas suas finanças:  

• Aumentos na função pública e progressões pagas até ao final do ano 2019.
• Redução da fatura energética (aplicação da taxa reduzida do IVA: 6%).
• Aumentos extraordinários para os pensionistas que recebem um valor igual ou inferior a 643,35 euros.
• Subsídio de desemprego vai subir até 17,50 euros em 2019.
• Subsídio social de desemprego alargado a desempregados de longa duração com mais de 52 anos. 
• Desconto de 50% no IRS até 2023 para emigrantes que regressem a Portugal.
• Aumento do abono de família para crianças dos 4 aos 6 anos.
• Manuais escolares gratuitos até ao 12º ano de escolaridade.
• O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai continuar a ser pago em três prestações, mas o valor da primeira prestação baixa para os 100 euros.  
• Prédios devolutos com IMI agravado seis vezes (descubra no nosso artigo se está a pagar mais IMI do que devia). 
• Redução do valor das propinas no Ensino Superior (menos 212 euros do que o valor aplicado actualmente).
• Redução do IVA sobre os bilhetes para espetáculos ao vivo (o IVA vai descer de 13% para 6%) 
• Prazo de entrega do IRS alargado até 30 de junho (leia o nosso artigo - Preparar o IRS: como organizar as despesas dedutíveis no IRS)

Esta proposta será discutida e votada na generalidade nos dias 29 e 30 de Outubro e cuja votação global está agendada para 29 de Novembro. Nas próximas semanas lançaremos alguns artigos nos quais desvendaremos vantagens e desvantagens de algumas destas medidas (caso estas sejam aprovadas).

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