Mulher a brincar com os três filhos

As deduções no IRS para famílias com três ou mais filhos vão aumentar. A mudança, publicada em Diário da República, prevê um reforço do benefício fiscal a partir do terceiro filho, desde que este e/ou os seguintes tenham até seis anos de idade.

Este aumento será aplicado de forma faseada: em 2027, o montante deduzido por cada dependente que cumpra os critérios da medida passa de 300 para 450 euros, chegando aos 600 euros, em 2028. Neste artigo, explicamos o que muda nas deduções para famílias numerosas, quem pode beneficiar deste aumento e quando é que estas alterações terão reflexos na declaração de IRS.

Quanto aumenta a dedução de IRS a partir do terceiro filho?

Atualmente, além da dedução fixa de 600 euros por cada filho, as famílias podem deduzir mais 300 euros por cada segundo dependente e seguintes, desde que tenham até seis anos de idade a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. No caso de pais separados com filhos em residência alternada, o valor é de 150 euros por progenitor.

Com a nova lei, este acréscimo aumenta a partir do terceiro dependente. O objetivo é duplicar o benefício fiscal para famílias com três ou mais filhos pequenos, sendo que esta atualização está prevista para duas fases. Assim, os valores adicionais passam a ser os seguintes:

Dependente até aos seis anos

Regra atual

(Declaração de IRS entregue em 2027)

Rendimentos de 2027

(Declaração de IRS entregue em 2028)

Rendimentos de 2028

(Declaração de IRS entregue em 2029)

Segundo dependente

300 €

300 €

300 €

Terceiro dependente e seguintes

300 €

450 €

600 €

Terceiro dependente e seguintes, em residência alternada (por sujeito passivo)

150 €

225 €

300 €

Embora os valores relativos ao segundo dependente não sofram alterações, a partir do terceiro, a dedução aumenta 150 euros, em 2027, e mais 150 euros, em 2028, para 600 euros.

Estes montantes acrescem à dedução-base por dependente. Ou seja, somam-se aos 600 euros previstos por filho com idade até 18 anos.

Quem tem direito ao aumento da dedução por filhos?

O aumento da dedução à coleta destina-se às famílias com três ou mais dependentes, mas há uma condição importante: o terceiro filho e os seguintes têm de ter até seis anos de idade a 31 de dezembro do ano a que respeita o IRS.

Já a idade dos dois primeiros filhos não influencia o acesso a este benefício – mesmo que já sejam adolescentes, a família pode beneficiar do acréscimo relativo ao terceiro filho, desde que este cumpra o limite de idade. Por exemplo, um casal com três filhos de 15, 10 e 4 anos pode beneficiar do aumento, uma vez que o mais novo é o terceiro dependente e ainda não ultrapassou os seis anos.

E no caso de pais separados com guarda partilhada?

As famílias em que os pais têm responsabilidades parentais conjuntas e residência alternada dos filhos também podem beneficiar do aumento. Nestes casos, a dedução à coleta reparte-se pelos dois. Isto é, em vez de o valor ser de 600 euros por dependente, cada progenitor pode deduzir 300 euros.

Durante a fase de transição, os valores por progenitor são de 225 euros em 2027 e passam para 300 euros em 2028, relativamente ao terceiro dependente e seguintes até aos seis anos. O mesmo princípio aplica-se ao segundo dependente, em que se mantém o acréscimo de 150 euros por progenitor.

Quanto pode deduzir uma família com três ou quatro filhos?

Para perceber o impacto desta alteração no valor total das deduções por filhos, vejamos alguns exemplos de agregados familiares com dependentes de diferentes idades.

Exemplo 1: Família com três filhos, sendo o mais novo menor de seis anos

Imagine um casal com três filhos de 12, 8 e 4 anos. Neste caso, apenas o terceiro filho reúne as condições para beneficiar do acréscimo à dedução, uma vez que tem até seis anos. Assim, a dedução relativa aos dependentes será:

  • Dedução-base: 3 × 600 € = 1.800 €;
  • Acréscimo relativo ao terceiro filho: 300 euros em 2026; 450 euros em 2027; 600 euros em 2028.

Ano dos rendimentos

Dedução total relativa aos filhos

2026

2.100 €

2027

2.250 €

2028

2.400 €

Neste exemplo, a família beneficia de mais 150 euros, em 2027, e de mais 300 euros, em 2028, face ao valor atualmente previsto.

Exemplo 2: Família com quatro filhos, tendo os três mais novos idades até seis anos

Considere agora um casal com quatro filhos de 10, 5, 3 e 2 anos. Como o segundo, o terceiro e o quarto dependentes têm menos de seis anos, os três beneficiam do acréscimo à dedução. Neste caso, os cálculos são os seguintes:

  • Dedução-base: 4 × 600 € = 2.400 €;
  • Acréscimo relativo ao segundo dependente: 300 euros em 2026, 2027 e 2028;
  • Acréscimo relativo ao terceiro e quarto dependentes: 600 euros em 2026; 900 euros em 2027; 1.200 euros em 2028.

Ano dos rendimentos

Dedução total relativa aos filhos

2026

3.300 €

2027

3.600 €

2028

3.900 €

Exemplo 3: Família com três filhos em residência alternada

Os pais separados cujos filhos vivam em residência alternada também beneficiam da alteração, embora, nestes casos, os valores sejam repartidos por ambos.

Imagine que os pais têm três filhos de 15, 10 e 4 anos. Como o mais novo é o terceiro dependente e tem menos de seis anos, cada progenitor pode beneficiar de metade do acréscimo previsto. Considerando a dedução-base de 300 euros por dependente e por sujeito passivo, as contas de cada progenitor são:

  • Dedução-base: 3 × 300 € = 900 €;
  • Acréscimo relativo ao terceiro filho: 150 euros em 2026, 225 euros em 2027; 300 euros em 2028.

Ano dos rendimentos

Dedução total relativa aos filhos

2026

1.050 €

2027

1.125 €

2028

1.200 €

Em qualquer dos exemplos, há que ter em conta que os valores correspondem ao montante máximo de deduções a que cada família pode ter direito. No entanto, a dedução só pode ser aproveitada até ao limite do imposto que tem a pagar.

Leia ainda: IRS: Como funciona a dedução de despesas com filhos de pais separados?

Quando entra em vigor o aumento das deduções no IRS?

O aumento da dedução à coleta para famílias com três ou mais filhos entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, mas será aplicado de forma faseada. Neste primeiro ano, as famílias beneficiarão de metade do aumento previsto – passando de 300 para 450 euros -, sendo que o valor máximo – 600 euros – só será atingido em 2028.

Na prática, o primeiro aumento vai refletir-se na declaração de IRS entregue em 2028, relativa aos rendimentos de 2027. Já o valor máximo será aplicado na declaração de 2029, referente aos rendimentos de 2028.

O aumento da dedução significa receber mais reembolso de IRS?

Quando beneficia de uma dedução à coleta, esse montante é subtraído ao IRS que tem a pagar. Mas isso não se traduz, automaticamente, num maior reembolso. O reembolso resulta da diferença entre o imposto que foi retido ao longo do ano e o valor que efetivamente tem de pagar após o apuramento do IRS. Assim, uma dedução maior pode traduzir-se num reembolso mais elevado, mas também pode apenas reduzir o imposto que ainda teria de pagar.

Há ainda uma limitação importante: as deduções à coleta não podem ultrapassar o valor do IRS apurado. Por isso, se a coleta de uma família for inferior ao total das deduções a que tem direito por dependentes, poderá não conseguir aproveitar esse benefício na totalidade.

Assim, o aumento previsto na lei não garante que todas as famílias recebam mais 600 euros de reembolso. O impacto dependerá sempre do imposto apurado, das restantes deduções e das retenções na fonte efetuadas ao longo do ano.

Leia ainda: Guia IRS para quem tem dependentes: Não perca benefícios

Aumento das deduções por filhos também afeta a Garantia para a Infância

O aumento das deduções por dependentes também terá impacto no Complemento Garantia para a Infância, um apoio destinado a crianças e jovens até aos 17 anos, inclusive, que recebem abono de família. O complemento é atribuído quando o valor anual conjunto do abono de família e da dedução à coleta de IRS fica abaixo do limite previsto na lei. Ou seja, quando as famílias não conseguem aproveitar a dedução à coleta na totalidade. Nesses casos, a Autoridade Tributária paga a diferença.

Com as novas regras, o cálculo do complemento passa a considerar também os valores atualizados das deduções por dependentes.

Leia também: Direitos parentais: Licenças, subsídios e apoios para as famílias

Perguntas frequentes

O IRS prevê uma dedução-base de 600 euros por cada dependente. Este valor pode aumentar em função da idade da criança e do número de dependentes do agregado familiar:

  • Dependente até aos três anos: acrescem 126 euros à dedução-base;
  • Segundo dependente até aos seis anos: acrescem 300 euros;
  • Terceiro dependente e seguintes até aos seis anos: acrescem 300 euros em 2026, 450 euros em 2027 e 600 euros a partir de 2028.

O benefício efetivo depende ainda da coleta de IRS disponível e dos limites aplicáveis.

Sim. Os pais separados também podem beneficiar do aumento, desde que tenham responsabilidades parentais conjuntas e esteja definida a residência alternada dos filhos.

Nestes casos, a dedução à coleta é dividida pelos dois progenitores. Assim, em vez de um dos pais deduzir a totalidade do acréscimo, cada um pode deduzir metade do valor previsto na lei.

Por exemplo, relativamente ao terceiro dependente e seguintes com até seis anos, cada progenitor poderá deduzir 225 euros em 2027 e 300 euros a partir de 2028. O mesmo princípio aplica-se ao segundo dependente, mas o acréscimo mantém-se nos 150 euros por progenitor.

Não. O reembolso depende também do valor das retenções na fonte feitas ao longo do ano. Se as deduções reduzirem o imposto apurado, poderá receber um reembolso maior, caso tenha descontado mais do que o devido. Mas também podem apenas diminuir o valor de IRS que teria de pagar.

As deduções à coleta não podem, em regra, ultrapassar o valor da coleta de IRS disponível. Por isso, se o total das deduções for superior ao imposto apurado, poderá não conseguir aproveitar todos os benefícios fiscais a que tem direito.

A Garantia para a Infância é uma prestação mensal da Segurança Social que complementa o abono de família. Já o Complemento Garantia para a Infância é um apoio anual atribuído pela Autoridade Tributária, que tem em conta o abono recebido e a dedução à coleta por dependente em IRS.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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