A proposta do Orçamento do Estado para 2024 apresenta diversas alterações que vão ter impacto nos rendimentos, como o aumento do salário mínimo e das pensões, alterações nos escalões de IRS, entre outras medidas.

No que respeita à nova tabela de IRS, a aplicar aos rendimentos do próximo ano, mantêm-se os nove escalões, que são atualizados em 3%. Este valor foi definido para estar em linha com a inflação estimada pelo Governo para o próximo ano. Além disso, está prevista uma descida das taxas marginais até ao 5.º escalão.

Ainda que estas alterações impactem principalmente a classe média, os restantes escalões também vão ser beneficiados, dado o modelo do imposto. Mas para ter uma noção mais clara do que vai mudar nos escalões do IRS e o impacto que estas alterações terão nos rendimentos, de seguida, explicamos os pontos principais a ter em consideração.

Leia ainda: Salário mínimo e pensões: Quais os aumentos previstos em 2024?

Alívio fiscal em todos os escalões de IRS

Como referido acima, as principais alterações ao nível do IRS prendem-se com a atualização dos escalões em 3% e com a descida das taxas marginais de imposto até ao 5º escalão, o que abrange os contribuintes com matéria coletável até aos 27.146 euros.

Com estas descidas, a taxa no primeiro escalão diminui 1,25 pontos percentuais, passando de 14,5% para 13,25%. No segundo escalão, a descida é de três pontos percentuais, com a taxa a passar de 21% para 18%. Já no terceiro escalão, cai de 26,5% para 23% (uma diminuição de 3,5 pontos percentuais), no quarto de 28,5% para 26% (2,5 pontos percentuais) e no quinto de 35% para 32,75% (2,25 pontos percentuais).

Ainda que a diminuição das taxas seja apenas para os cinco primeiros escalões de rendimentos, dada a progressividade do imposto, todos os contribuintes vão sentir um alívio fiscal.

Importa sublinhar, porém, que este alívio só será sentido em 2025, uma vez que as atualizações propostas só serão aplicadas aos rendimentos de 2024.

Veja aqui a nova tabela de escalões de IRS:

Escalões de IRS: Qual o impacto das mudanças nos meus rendimentos?

O impacto das alterações nos escalões de IRS depende do seu rendimento, da situação do seu agregado familiar, se tem ou não dependentes, e no caso de a resposta ser afirmativa, qual o número de dependentes.  

Para ser mais fácil perceber as diferenças, vamos usar dois exemplos:

• De uma pessoa solteira, sem dependentes, com um ordenado de 950 euros brutos;
• De um casal, dois titulares, com um dependente, onde cada um dos elementos tem um ordenado bruto de 1.750 euros.

Nota: Para chegar aos valores apresentados de seguida, o cálculo contempla apenas as deduções à coleta de despesas gerais do agregado familiar e no caso de haver dependentes a dedução por dependente com idade superior a três anos.

Exemplo 1:

A pessoa solteira sem dependentes que ganha 950 euros brutos por mês, no final de um ano aufere 13.300 euros (950 euros x 14 meses). Neste caso, o valor do seu IRS antes de qualquer dedução, em 2023, correspondia a 1.445,03 euros, sendo depois deduzido o valor de 250 euros das despesas gerais familiares. No final, o valor a pagar de imposto correspondia a 1.195,03 euros. O que, no final de 2023, garantia um rendimento líquido de IRS de 12.104,98 euros.

No entanto, em 2024, o cenário é um pouco diferente. Isto porque mesmo mantendo o mesmo rendimento bruto anual, o valor do IRS antes de qualquer dedução passa a 1.108,94 euros. Após a dedução dos 250 euros, o imposto final a pagar é de 858,94 euros, ou seja, dá um rendimento líquido de IRS de 12.441,06 euros.

E o que é que isto significa? Que esta pessoa irá receber mais 336,08 euros líquidos, o que se traduz numa variação de 2,78%.

Exemplo 2:

No caso de um casal (2 titulares) com um dependente, em que cada um dos elementos ganhe um ordenado bruto de 1.750 euros, no final do ano auferem 49.000 euros. Neste caso, em 2023, o IRS antes de qualquer dedução corresponde a 8.772.43 euros. No entanto, após a dedução das despesas gerais familiares de 500 euros e a dedução por dependentes de 600 euros, o imposto final corresponde a 7.672,43 euros. Na prática, este casal, fica com um rendimento líquido de IRS de 41.327,57 euros, em 2023.

Agora, em 2024, o valor do IRS antes das deduções passa a corresponder a 7.723,65 euros. Deduzindo os 500 euros das despesas gerais e os 600 euros por dependente, o imposto final será de 6.623,65 euros. Ou seja, o rendimento líquido de IRS passa para 42.376,35 euros, o que corresponde a um aumento de 1,048,78 euros (2,54%).

Nota: Caso queira simular o seu salário líquido, saiba que o simulador de salário líquido do Doutor Finanças só vai ser atualizado após a publicação das tabelas de IRS de 2024, que dependem da aprovação do Orçamento do Estado no final de novembro.