Fiscalidade

IRS: Declaração em conjunto ou em separado?

Rui Aspas Rui Aspas , 8 Abril 2019 | 3 Comentários

Normalmente, este tema levanta sempre algumas dúvidas. Pretendemos com este artigo esclarecer as vantagens tanto de um, como de outro.

Os contribuintes casados ou em união de facto, regra geral, são tributados em separado. No entanto, e se verificarem que com a tributação conjunta têm mais vantagens , podem fazê-lo sem problema.  

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Como preencher em ambas as situações a declaração de IRS? 

Antes de mais, com a entrada em vigor do programa reformador do IRS em 2015, os casais passaram a ser tributados em separado. Neste caso o valor do imposto é sempre apurado de forma individual.  

Se optarem pela tributação em separado, cada elemento do casal casado ou em união de facto, deve apresentar uma declaração dos seus rendimentos (modelo 3), e ainda metade dos rendimentos que sejam auferidos pelos elementos dependentes, que constituem o agregado familiar.  

Ainda na mesma declaração do referido modelo 3, terão de constar as despesas de âmbito próprio juntamente com metade das despesas dos dependentes. 

Se a decisão passar por apresentar uma declaração em conjunto, os cônjuges ou unidos de facto, munem-se de uma declaração modelo 3, na qual devem constar todos os rendimentos e despesas referentes aos elementos do agregado familiar.  

De uma forma geral, a tributação em conjunto é aquela que se apresenta como a mais vantajosa caso algum dos elementos do casal, tenha mais rendimentos do que o outro e até mesmo quando nenhum deles possui qualquer tipo de rendimento.  

Isto acontece devido a dois factores :  

  • O primeiro fator, prende-se com o elemento de progressividade, que acompanham as diferentes taxas e escalões de IRS. Isto significa que as taxas crescem numa maior proporção, conforme se vai avançando nos diversos escalões contributivos;
  • O segundo fator, tem a ver com a maneira como é efectuado o cálculo do rendimento que o vai posicionar num determinado escalão, com a consequente taxa a aplicar. Este rendimento, designado normalmente por rendimento coletável corrigido, não corresponde ao rendimento bruto anual. A determinação do valor é feita, subtraindo-se ao rendimento bruto anual, as deduções específicas , sendo posteriormente divididas pelo quociente familiar , em que cada cônjuge ou unido de facto, vale 1.

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Como se calcula o rendimento coletável?

Para se perceber com mais clareza, de que forma este cálculo é aplicado, vamos apresentar alguns casos práticos, começando pela tributação em separado: 

Suponhamos que um dos elementos do casal tenha auferido um valor de 20.000 euros brutos anuais e o outro elemento, cerca de 50.000 euros. Para consideração de cálculo, vamos determinar que os rendimentos em causa, derivam do trabalho dependente (categoria de IRS A), e que os mesmos se reportam ao ano passado.

Se o casal optar pela entrega da declaração em separado, as contas neste caso são as seguintes:  

Rendimento bruto anual - Dedução específica do trabalho dependente / Quociente familiar - 20.000 euros - 4.104.00 euros (teto máximo para abatimento das deduções) / 1 - 15.896 euros, correspondente ao segundo escalão, cuja taxa aplicada é de 28,5% ( isto para o cônjuge com rendimentos brutos anuais auferidos na ordem dos 20.000 euros) 

Rendimento bruto anual - Dedução específica do trabalho dependente / Quociente familiar - 50.000 euros - 4.104.00 euros (teto máximo para abatimento das deduções) / 1 - 45.896 euros, correspondente ao segundo escalão, cuja taxa aplicada é de 45% ( isto para o cônjuge com rendimentos brutos anuais auferidos na ordem dos 50.000 euros) 

Para o mesmo exemplo, mas no caso em que a tributação é feita de forma conjunta, as contas mudam ligeiramente, sendo aplicado da seguinte forma:  

Rendimento bruto anual - Deduções específicas do trabalho dependente / quociente familiar - 70.000 euros - 8.208.00 euros (teto máximo para abatimento das deduções na tributação em conjunto) / 2-30.896 euros correspondente ao terceiro escalão , com uma taxa de 37%. 

Perante estes dois cenários, o casal ao optar pela tributação em separado, o cônjuge que possui um rendimento de valor mais baixo seria tributado a uma taxa também ela mais reduzida (28,5%) em comparação ao outro elemento com um rendimento de valor superior ( 45%) 

Pela tributação em conjunto, a taxa final do casal ficava-se pelos 37% que já não seria tão baixa como a do cônjuge que tem um rendimento mais reduzido, nem tão elevada como a do cônjuge que aufere um rendimento tão elevado,como se pode comprovar pelo exemplo feito na tributação em separado.  

Aprofundando os cálculos para os mesmos exemplos temos que :  

  • Em caso de tributação em separado, o cônjuge com um rendimento anual bruto na casa dos 20.000 euros, a uma taxa de 28,5% e aplicando o rendimento coletável corrigido (rendimento coletável corrigido vezes taxa de IRS - parcela a abater vezes o quociente familiar - 15.896 euros vezes 28,5% - 992,74 x 1 - 3.537.62 euros 
  • O cônjuge com um rendimento anual bruto na casa dos 50.000 euros , a uma taxa de 45% e aplicando a mesma fórmula  ( rendimento coletável corrigido vezes taxa de IRS -parcela a abater vezes o quociente familiar - 45.896 euros vezes 45% - 5. 956.69 euros x 1 - 14.696.51 euros 

Em caso da tributação ser feita de forma conjunta:  

  • O cálculo a efectuar é o seguinte:  (Rendimento coletável corrigido vezes taxa de IRS - Parcela a abater x Quociente familiar - 30.896 euros vezes 37% - 2.714.93 euros x 1 -  17.433.18 euros 
  • Não esquecer que neste caso e sendo tributação conjunta, o rendimento é a soma dos dois valores tidos no rendimento bruto anual conjunto (70.000 euros) 

Concluímos que na tributação conjunta perante os casos práticos assinalados, o valor obtido de 17.433.18 euros permitiria uma poupança fiscal de 800,95 euros em comparação com o valor obtido na tributação em separado. De notar, que não foram considerados para efeitos de cálculo e obtenção de resultados as deduções à colecta.

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5 comentários em “IRS: Declaração em conjunto ou em separado?

  1. Bom dia

    Estando em união de facto,e com 1 filho, apresentando irs com tributação separada, pode-se colocar o nif do filho em ambas as declarações?
    Obrigado

  2. Ola Bom dia!
    Tenho uma grande dúvida, eu e meu Marido simulados em conjunto .. mas no caso ele receberia 100€ a menos por fazer em conjunto.. Por eu não fazer retenção na fonte.. É possivél melhorar está situação?

    Desde já agradeço

    1. Olá, Ângela.

      Com tão poucos dados não a consigo ajudar. Diz-me que ele receberia a menos (suponho que comparando com fazer a declaração sozinho). E a Ângela? Teria de pagar mais quanto?
      (Suponho que se não está afazer retenção na fonte acabaria sempre por pagar alguma coisa, mas depende do seu nível de rendimentos). Deve comparar a declaração conjunta com a soma das duas declarações… e depois decidirem o que fazer com base nessa informação.

      Se indicar os dados que estão a usar para preencher a declaração posso dar uma resposta mais concreta, mas sem dados nenhuns têm que ser vocês a analisar a situação…