Certidão de óbito: Para que serve, quanto custa e como pedir

Quando morre um familiar, surge a necessidade de tratar de vários procedimentos administrativos. Encerrar contas, comunicar o óbito à Segurança Social ou regularizar a herança implica apresentar documentos oficiais. Um deles é a certidão de óbito, que será necessária em praticamente todas estas etapas.

Por isso, é importante saber o que é a certidão de óbito, quanto custa e como pedi-la, para garantir que todos os procedimentos avançam sem atrasos. Neste artigo, conheça todos os passos.

O que é a certidão de óbito?

A certidão de óbito é o documento oficial que comprova o falecimento de uma pessoa. Identifica a pessoa falecida e inclui dados essenciais, como o nome completo, a data, a hora e o local da morte. É obrigatória em vários processos legais e administrativos, do encerramento de contas à partilha de bens.

Este documento faz prova perante qualquer entidade pública ou privada e tem por base o registo feito na Conservatória do Registo Civil. Por norma, é um dos primeiros documentos que a família pede, para que os restantes procedimentos possam avançar.

Para que serve e quando vai precisar dela

Na prática, a certidão de óbito é o ponto de partida para regularizar a situação patrimonial e civil da pessoa falecida. Sem este documento, as instituições não avançam com cancelamentos, atualizações ou transferências de bens. Mais concretamente, pode precisar deste documento para a habilitação de herdeiros, a partilha de bens, a ativação de seguros, a atualização do agregado familiar ou a cessação de contratos e contas.

Além disso, serve também para processos no estrangeiro, sempre que seja necessário provar o óbito perante autoridades de outro país. Nestes casos, pode ser pedido um modelo internacional (plurilingue), evitando traduções certificadas.

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Como pedir a certidão de óbito online

Hoje, o pedido pode ser feito de forma simples e rápida no Civil Online. Para isso, basta aceder ao portal, escolher a opção “Pedido de certidão”, selecionar “Óbito” e preencher os dados solicitados. O pagamento é feito por referência bancária ou cartão. Após o pagamento, recebe um código de acesso para consultar a certidão online.

A certidão em formato eletrónico tem o mesmo valor legal do que a versão em papel. Pode enviar por email a qualquer entidade que solicite. Além disso, é normalmente a forma mais prática e económica de obter o documento.

Onde pedir a certidão presencialmente

Se preferir ou necessitar da versão em papel, pode fazer o pedido numa Conservatória do Registo Civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos ou, no caso de viver no estrangeiro, num consulado português.

O procedimento é semelhante ao online: indica os dados da pessoa falecida, paga a taxa e aguarda a emissão. Nalguns casos, a certidão é emitida na hora. Porém, noutros, o processo pode demorar alguns dias, sendo possível pedir o envio por correio.

Quanto custa pedir a certidão de óbito

O custo varia consoante o formato. A certidão de óbito online, com código de acesso, custa cerca de 10 euros. Já a versão em papel, para fins gerais, tem um custo aproximado de 20 euros. Quando destinada à Segurança Social ou ao abono de família, o valor ronda os 10 euros.

Quanto à consulta online, enquanto o código se mantiver válido, é gratuita.

Como consultar depois de emitida

A consulta é feita no Civil Online, introduzindo o código de acesso. Este código permite visualizar, guardar e enviar o documento em formato digital. Importa lembrar que o código tem um prazo de utilização, normalmente de seis meses. Após esse período, pode pedir um novo código ou uma nova certidão.

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Certidão de óbito para usar no estrangeiro: Como pedir o modelo internacional

Se precisar da certidão para usar fora de Portugal, pode pedir o modelo internacional (plurilingue). Este formato é reconhecido por vários países europeus e evita despesas adicionais de tradução e certificação. Contudo, antes de pedir, confirme junto do consulado português se o país aceita o modelo plurilingue.