Crédito

Como deixar de ser fiador de um crédito

Deixar de ser fiador de um crédito não depende de si, depende do banco e do devedor do crédito. Saiba o que fazer.

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Como deixar de ser fiador de um crédito

Deixar de ser fiador de um crédito não depende de si, depende do banco e do devedor do crédito. Saiba o que fazer.

Deixar de ser fiador de um crédito não é fácil, mas não é impossível. Depende, principalmente, da instituição financeira, mas o fiador também pode fazer a diferença no processo.

Tendo em conta as dificuldades inerentes a este compromisso, deve ponderar bem se aceita ser fiador, sobretudo se for de um amigo ou conhecido, ou seja, que não de um parente direto. Ainda assim, caso aceite ser fiador, deve estar informado sobre o que fazer para que o pagamento da dívida não recaia logo sobre si.

Porque pedem os bancos fiadores quando concedem um crédito?

Os bancos pedem fiadores quando consideram que existe risco de que a pessoa (ou pessoas) a quem estão a conceder crédito não cumpra os seus compromissos financeiros. Neste caso, o fiador entra como substituto no seu pagamento.

Mas, como chega o banco a essa conclusão?

Análise do pedido de crédito

Ao receber um pedido de concessão de crédito, a instituição financeira vai analisar a situação financeira de quem pede o crédito. Ou seja, vai verificar se tem capacidade financeira para reembolsar o valor que está a pedir. Para tal, vai ter em conta os rendimentos que aufere e os encargos financeiros que já tem, bem como o seu historial creditício, isto é, se já esteve em incumprimento.

Assim, começa por calcular a taxa de esforço atual e a taxa de esforço com que ficará se o crédito for aprovado. Para apurar este valor, os bancos recorrem ao mapa de responsabilidades de crédito que obtém junto do Banco de Portugal. Neste, estão registados todos os créditos (e linhas de crédito como o plafond do cartão de crédito) que quem está a pedir o crédito tem no sistema financeiro.

Note, ao analisarem o Mapa de Responsabilidade de Crédito, as entidades financeiras não sabem a que outras entidades pediu crédito. Apenas sabem o seu valor inicial do crédito, quanto ainda deve, e a prestação mensal de cada um deles.

Após a análise à situação financeira de quem está a pedir o crédito, a instituição financeira decide se existem condições para conceder crédito ou não.

Leia ainda: Mapa de Responsabilidades de Crédito: O que é e para que serve?

Pedido de garantias

Se decidir conceder o crédito, o banco vai condicionar a sua aprovação à obtenção de garantias.

Dito de outra maneira, mesmo considerando que quem pede tem capacidade financeira para o pagar o crédito nesse momento, a situação financeira de cada um pode mudar a qualquer momento. Logo, pedem uma garantia adicional que assegure o reembolso do valor que emprestarem.

As garantias podem ser diversas. Pode ser o penhor de um depósito a prazo (que será liquidado se deixar de pagar), a hipoteca de um imóvel (que será executada em caso de incumprimento) ou um fiador (ou seja alguém que pague se o credor deixar de pagar).

Leia ainda: Fiador e avalista: Quais as diferenças?

Se aceitar ser fiador o banco vai analisar a sua situação financeira

Se o banco pediu ao seu amigo para conseguir um fiador, vai então analisar a situação financeira de quem lhe for apresentado como fiador. Assim, vai analisar a sua situação financeira exatamente nos mesmos moldes que fez ao potencial credor. E decidir se tem capacidade para se substituir a ele no pagamento da dívida, se este incumprir.

Não prescinda do benefício da excussão prévia

Antes de assinar o contrato assegure-se que neste está escrito que, como fiador, não prescinde do benefício da excussão prévia.

Na prática, o benefício da excussão prévia consiste na possibilidade de o fiador, se opor à execução dos seus bens para pagamento da dívida em detrimento dos bens do devedor. Ou seja, o banco só poderá exigir-lhe o pagamento da dívida depois de executar os bens do devedor.

Se no contrato não existir menção ao benefício de excussão prévia é como se não existisse, ou seja, tiver prescindido do mesmo. E, por isso como fiador, será o primeiro a quem o banco se dirige para pagar o montante em divida.

Atenção, estar no contrato que não prescinde de que primeiro sejam executados os bens do devedor também o protege do devedor, que assim já sabe que será penhorado antes do fiador ser chamado a liquidar a dívida que não pagou.

dois homens, numa mesa de escritório, analisam papel para assinar

O que pode acontecer se o devedor do crédito deixar de pagar

Se o devedor do crédito deixar de pagar, como fiador a dívida passa a ser sua. E a entidade financeira vai cobrar-lhe o montante em dívida. Assim, as consequências são idênticas às de qualquer outro incumprimento:

  • o seu nome pode ser incluído na lista negra do Banco de Portugal
  • podem penhorar o seu ordenado
  • terá dificuldades em contrair novos créditos

Deixar de ser fiador de um empréstimo

Se a determinada altura se arrepender de ser fiador de um empréstimo, como assinou um contrato não vai ser fácil desvincular-se. Não pode ir junta da entidade financeira e simplesmente alegar que já quer ser fiador. Lembre-se que a entidade financeira considerou na altura da concessão do crédito que o devedor poderia não ter capacidade para pagar o empréstimo e se assegurou que o faria por ele. Por isso, não vai simplesmente autorizar.

Há situações em que o banco pode autorizar que deixe de ser fiador?

Sim. Para que o banco valide a sua saída do contrato, enquanto fiador, tem de lhe ser apresentado um novo fiador, ou uma garantia que o substitua. E o banco terá de aceitar. Em termos práticos significa fazer uma revisão do contrato de crédito, sendo que o banco poderá recusar se considerar que a solução apresentada é pior do que mantê-lo como fiador.

O que pode fazer se for chamado a pagar a dívida

Se for chamado a pagar a dívida, e se não tiver prescindido do benefício da excussão prévia, assegure-se que primeiro executaram os bens do devedor.

Verifique também se, desde que assinou o contrato, não existiram alterações ao mesmo. Note, o papel de fiador só se mantém se o contrato que assinou estiver válido. Se o devedor tiver negociado um novo contrato, por exemplo uma redução do spread ou uma alteração do prazo, como as condições já são diferentes, do ponto de vista legal já não é fiador.

Se já tiverem executado os bens do devedor, não tiver o benefício de execução prévia, ou o contrato não tiver sofrido alterações, tem mesmo de pagar a dívida. Caso contrário, vai constar como estando em incumprimento no seu Mapa de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal.

Porém, ainda lhe assistem alguns direitos, nomeadamente:

Benefício do prazo

Pelo benefício do prazo o fiador tem o direito de pagar a dívida como sendo o devedor, ou seja, até ao final do prazo.

Nos termos dos contratos, quando o devedor do mesmo falha o pagamento de uma prestação a dívida, considera-se vencida na totalidade. E o banco pode exigir o pagamento total da dívida. Ou seja, extingue-se o benefício do prazo para o devedor.

Mas este não se extingue para o fiador, que pode cumprir o plano de pagamentos inicial. No entanto, se renunciar a esse direito no contrato de fiança ou se, depois do banco o ter interpelado para pagar as prestações em falta, não o fizer, perde o benefício do prazo. Ou seja, terá de pagar logo a divida na totalidade.

Direito de regresso

Se pagar a dívida por incumprimento do seu amigo, por lei, passa a ser o novo credor. Logo, pode exigir ao seu amigo o pagamento do montante que pagou por ele.

Recusar o pagamento se souber que o devedor tem valores no banco

A lei confere ao fiador o direito a recusar o pagamento de uma dívida ao credor, se o devedor tiver um crédito sobre o seu credor e um compensar o outro. Dito de outra forma, se o seu amigo tiver um depósito a prazo ou um seguro capitalização no banco onde falhou a prestação do crédito, como fiador pode recusar o pagamento da prestação que o devedor falhou.

Fiador não fica com a propriedade do bem

Como diz o ditado “amigos, amigos, negócios à parte”. Antes de aceitar ser fiador de alguém,  lembre-se que se o banco está a pedir um fiador é porque os rendimentos do seu amigo, bem como o respetivo seu património, não são suficientes para liquidar a dívida que vai contrair.

Por isso, tome cuidado, será o seu património a responder pela divida que outros contraíram. Por outro lado, mesmo que fique a pagar uma dívida por incumprimento do devedor, um fiador não fica proprietário do bem em causa. Dito de outra forma se o seu amigo contraiu um empréstimo para a compra de um automóvel, deixou de pagar o crédito ao substituir-se a ele no pagamento do empréstimo, o carro não é seu.

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