Os consumidores domésticos que estejam no mercado regulado da eletricidade não vão ter qualquer alteração na sua fatura da luz no segundo semestre deste ano. Já os clientes do mercado liberalizado poderão ter mudanças, dependendo do comercializador.

Isto porque no passado sábado, 1 de julho, entraram em vigor as novas tarifas de eletricidade definidas pela ERSE, que avançou com esta fixação excecional com o objetivo de adequar a tarifa de Energia e as tarifas de Acesso às Redes às atuais condições de mercado.

As Tarifas de Acesso às Redes (TAR) são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes (transporte e distribuição de eletricidade), estando incluídas no preço final pago por todos os clientes, quer estejam no mercado regulado ou no mercado liberalizado.

O que acontece, a partir deste mês, é que na Baixa Tensão Normal (BTN), onde se encontram os consumidores domésticos, a TAR passa de -7,04 cêntimos por kWh (valor de janeiro) para 0,95 cêntimos por kWh. A este respeito, o regulador explica que, durante o primeiro semestre do ano, todos os clientes – em mercado regulado e liberalizado – beneficiaram de TAR negativas “o que permitiu mitigar o acréscimo de preços no mercado grossista”, importando agora “repor gradualmente o nível tarifário normal”.

Leia ainda: Quer poupar na luz? Saiba ler a etiqueta energética

Mercado regulado: Descida da tarifa de Energia garante manutenção dos preços

Para os clientes que estão no mercado regulado, a alteração às TAR será compensada pela descida da tarifa de Energia, resultando num efeito nulo nas tarifas de Venda a Clientes Finais dos consumidores em Baixa Tensão Normal (BTN).

“Para os consumidores domésticos que permaneçam no mercado regulado (969 mil clientes que representavam 6,7% do consumo total em abril) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, as tarifas de Venda a Clientes Finais em BTN não sofrem qualquer alteração. O acréscimo da TAR é compensando por uma redução da tarifa de Energia”, esclarece a ERSE, num guia com 10 perguntas e respostas sobre a fixação excecional das tarifas de eletricidade.

Assim, a partir deste mês, para um casal sem filhos, com uma potência de 3,45 kVA e um consumo de 1900 kWh/ano, a fatura média mantém-se nos 36,62 euros, enquanto para um casal com dois filhos, com uma potência de 6,9 kVA e um consumo de 5000 kWh/ano, a fatura média mantém-se nos 92,43 euros.

Leia ainda: Use os contadores inteligentes para poupar na eletricidade

Mercado liberalizado: Preços da eletricidade podem subir ou descer

Ao contrário do que acontece no mercado regulado, em que a tarifa de Energia é fixada pela ERSE, no mercado liberalizado, a tarifa de Energia é determinada por cada comercializador. Assim, o preço final a pagar pelos clientes dependerá sempre da política comercial da empresa.

No mercado grossista de eletricidade, os preços têm vindo a cair, pelo que os comercializadores em mercado livre poderão decidir baixar as suas tarifas de Energia para acompanhar essa queda, compensando o aumento das TAR, tal como acontece no mercado regulado.

No entanto, apesar de alguns comercializadores já terem anunciado que vão realmente descer os preços da energia a partir de julho, essas descidas poderão não ser suficientes para compensar o aumento das TAR, resultando num aumento da fatura final dos clientes, a partir deste mês.

A ERSE recorda que “é aconselhável que os consumidores estejam atentos às diversas ofertas disponíveis no mercado e procurem usar o simulador da ERSE”.

“Devem analisar os preços de energia praticados pelo CUR e pelos restantes comercializadores do mercado liberalizado, bem como o preço da potência contratada. Se encontrarem uma melhor oferta de mercado devem mudar de comercializador. O processo de mudança de comercializador de eletricidade é simples e gratuito, não havendo qualquer número máximo de mudanças estabelecido”, acrescenta o regulador. “Os consumidores com tarifários indexados devem acompanhar regularmente a evolução dos preços no mercado ibérico de eletricidade (MIBEL) quer através da plataforma da OMIE para os preços diários, quer da plataforma OMIP para os contratos futuros”.

Leia ainda: Fatura da eletricidade: O que é a potência contratada?