Finanças pessoais

Orçamento do Estado de 2021: Conheça as principais medidas que trazem benefícios para a sua carteira

Conheça 13 medidas do Orçamento do Estado de 2021 que podem trazer benefícios para as suas finanças pessoais no decorrer do próximo ano.

Finanças pessoais

Orçamento do Estado de 2021: Conheça as principais medidas que trazem benefícios para a sua carteira

Conheça 13 medidas do Orçamento do Estado de 2021 que podem trazer benefícios para as suas finanças pessoais no decorrer do próximo ano.

Com o novo Orçamento do Estado de 2021 aprovado, já é possível perceber quais são as medidas que trazem benefícios às finanças dos contribuintes portugueses. Dado que a pandemia do Covid-19 veio fragilizar a economia e a vida financeira e profissional de muitos portugueses, o novo Orçamento do Estado tem como objetivo proteger os trabalhadores e implementar medidas que protejam os rendimentos. No entanto, é importante esclarecer que ainda não se sabe como é que algumas destas medidas vão ser aplicadas, nem quais são os procedimentos legais para conseguir usufruir de todos os benefícios.

Contudo, é importante que esteja a par das novas medidas para que não perca os benefícios a que pode ter direito em 2021. No caso de ser sócio de uma empresa ou empregador, aconselhamos que consulte o site do Governo onde constam as principais medidas deste novo orçamento. Caso pretenda ter acesso à proposta de lei do novo orçamento e ao seu relatório, o site anteriormente indicado dispõe de toda a informação na íntegra. É ainda importante esclarecer, que embora a maioria das medidas estejam aprovadas, existe a possibilidade de ainda acontecer pequenas alterações até à promulgação do Orçamento do Estado pelo Presidente da República.

De seguida fique a conhecer as principais medidas do novo Orçamento do Estado que trazem benefícios à sua carteira, desde as novas deduções fiscais, apoios e incentivos, e os aumentos que vão fazer a diferença nas finanças pessoais dos portugueses.

7 medidas do Orçamento do Estado de 2021 para as famílias

1 - Redução do IVA da eletricidade

Embora esta medida não seja uma novidade, pois há vários meses que se fala desta descida, é agora oficial que o IVA da eletricidade vai descer. Em termos práticos, esta descida para uma taxa intermédia 13% será aplicada nos consumos até 100 kWh ou até 150kWh no caso das famílias numerosas. No entanto, é importante realçar que a descida do IVA para a taxa intermédia apenas é válida nos contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA. Importa ainda referir, que os consumos que ultrapassem os 100 kWh ou os 150 kWh numa família numerosa vão continuar a pagar a taxa de IVA a 23%.

2 - Mais famílias vão ter acesso a creches gratuitas segundo o novo Orçamento do Estado de 2021

Os agregados familiares com menos rendimentos, mais especificamente as famílias que se enquadram no 1.º e no 2.º escalão de rendimentos da comparticipação familiar, vão beneficiar de creches gratuitas para os seus filhos. Já em termos da revisão de mensalidades, após a ter sido viabilizada a proposta do PCP, as creches que suspenderem ou reduzirem as atividades vão ter que rever o valor da comparticipação familiar. Neste ponto, os utentes que pretendam uma avaliação da mensalidade, por suspensão ou redução das atividades, devem requerer junto da creche dos seus filhos.

3 - Novas deduções na Declaração de IRS aprovadas no Orçamento do Estado de 2021

Outra das novidades deste orçamento é a dedução de parte do IVA em atividades de ginásio e fitness. É importante realçar que esta aprovação engloba também as empresas com CAE de ensino desportivo e recreativo e as que prestem atividades de clubes e recreativo. Em termos percentuais, a dedução à coleta do IRS vai permitir abater 15% do IVA suportado por qualquer elemento do agregado familiar. Esta dedução junta-se às despesas de manutenção e reparação automóveis e motos, cabeleireiro e institutos de beleza, alojamento e restauração. O limite máximo para estas deduções à coleta está definindo em 250 euros.

Já os donos de animais de estimação para além da dedução do IVA em serviços veterinários, passam agora a poder deduzir no IRS parte do IVA pago em medicamentos.

Ler mais: Como devo preparar o próximo IRS?

 4 - Devolução do IVA em Vouchers

Muito se tem falado da devolução do IVA em vouchers, mas ainda não são conhecidos oficialmente todos os pormenores desta medida. Para já sabe-se que o IVA pago em despesas de restauração, alojamento e cultura será devolvido aos consumidores. Esta devolução está prevista ser feita através de um crédito fiscal em forma de voucher que pode ser usado novamente nestes setores. Por isso, esta é uma medida que deve ser acompanhada em 2021, de forma a perceber como pode ter acesso a estes vouchers e como será a sua utilização.

5 - Dispensa das taxas moderadoras alargada a alguns exames

Embora as taxas moderadoras das consultas prescritas no âmbito dos cuidados de saúde primário já tivessem isenção desde novembro, a partir de janeiro, alguns exames também vão ficar isentos de taxas. Por exemplo, os exames complementares de diagnóstico e terapêutica, como é o caso de um raio-x ou uma ecografia, passam a ter isenção desde que seja prescritos no âmbito dos cuidados de saúde primários.

6 - O Orçamento do Estado de 2021 garante um aumento extraordinário nas pensões

Mesmo que o valor não seja elevado, o novo Orçamento do Estado para 2021 vem implementar uma medida que garante um aumento extraordinários nas pensões, de forma a apoiar os pensionistas com reformas mais baixas. O aumento extraordinários nas pensões destina-se a todos os pensionistas que recebam até 658 euros, o que corresponde a 1,5 do montante do IAS. Quanto ao aumento extraordinário, o valor é de 10 euros para todos os pensionistas, ao contrário do que estava previsto anteriormente pelo Governo. Isto porque após uma nova proposta, o Orçamento do Estado deixou de fazer distinção entre os pensionistas que viram as suas pensões atualizadas entre 2011 e 2015, e aqueles que não viram a mesma.

Nota: O aumento extraordinário das pensões entra em vigor já no mês de janeiro de 2021.

7 - As taxas de retenção na fonte vão baixar em 2021

Depois de anunciada a descida das taxas de retenção na fonte com a aprovação do Orçamento do Estado, o Governo publicou as novas tabelas de retenção na fonte. Tal como tinha sido indicado, a redução da retenção na fonte tem uma diminuição média de cerca de 2% no valor que o Estado cobra mensalmente. No entanto, para perceber melhor qual será o montante a mais que vai beneficiar mensalmente deve consultar a sua tabela de retenção na fonte. É importante relembrar que os valores dependem do salário, se é ou não casado, e segundo o número de dependentes a seu cargo.

Para a maioria dos portugueses, a redução das taxas de retenção na fonte apenas terá um impacto significativo quando feitas as contas em termos anuais. Isto porque em alguns casos a redução mensal pode ser menor que 1 euro, mas em outros pode chegar a dezenas ou até mesmo, em casos mais raros, centenas de euros.

Ler mais: Qual o impacto das tabelas de retenção na fonte de 2021 nos seus rendimentos?

6 medidas do Orçamento do Estado de 2021 que trazem benefícios para os trabalhadores

A somar às medidas que referimos anteriormente, o Orçamento do Estado definiu novas medidas e incentivos que podem ajudar alguns portugueses a recuperar um pouco os seus rendimentos, mas também a manter os seus postos de trabalho. Embora existam várias medidas, destacamos as 7 que têm um maior impacto na vida dos portugueses.

1 - Aumento do salário mínimo nacional

Desde as primeiras propostas de lei do Orçamento do Estado que está previsto o aumento do salário mínimo nacional. No entanto, para já ainda não se sabe o valor exato deste aumento. A única certeza atual é que o Governo garante que o salário mínimo nacional vai aumentar em 2021 em linha com o aumento médio dos últimos anos. É importante recordar que o objetivo passa por em 2023 o salário mínimo nacional fixar-se nos 750 euros.

2 - O Orçamento do Estado de 2021 prevê a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

Um dos destaques do novo OE vai é o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que está previsto para entrar em vigor em 2021. Este apoio extraordinário destina-se a quem perdeu o emprego ou tem uma quebra significativa na sua atividade profissional. Segundo a medida aprovada no Parlamento, este apoio tem como referência o limiar da pobreza ou seja 501€, mas o valor pode variar uma vez que existem limites mínimos para as diferentes situações.

É importante esclarecer que existem várias pessoas que vão beneficiar deste apoio, como os desempregados que percam o direito ao subsídio de desemprego, trabalhadores domésticos e os trabalhadores que fiquem sem trabalho e não tenham acesso à proteção social. Já os trabalhadores independentes também vão estar abrangidos, desde que registem quebras significativas nos seus rendimentos. O mesmo acontece com os sócios-gerentes que desta vez não ficam excluídos deste apoio. Por fim, o Governo ainda referiu que este apoio também vai estar disponível para os trabalhadores informais e para os estagiários.

Nota: Para saber mais sobre este apoio deve consultar todas as suas condições de acesso assim que a Segurança Social atualize a informação e publique todos os procedimentos.

3 - Aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego

Devido ao elevado número de portugueses que se encontram a receber um valor muito baixo de subsídio de desemprego, foi aprovada uma nova medida que define um aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego. O aumento deste subsídio passa o montante para acima do limiar da pobreza, 501 euros, para os trabalhadores que recebiam antes do seu despedimento pelo menos o valor do salário mínimo nacional.

Para além disso, após a votação na especialidade foram aprovadas outras medidas em relação ao subsídio de desemprego. mais concretamente a prorrogação dos subsídio de desemprego que terminem em 2021 e a majoração do subsídio em 1/30 de 10% da retribuição mínima garantida, por cada filho que integre o agregado familiar do beneficiário.

Ler mais: Subsídio de desemprego prolongado por 6 meses em 2021

4 - Possibilidade de um complemento ao subsídio social de desemprego

Os beneficiários do subsídio social de desemprego podem vir a receber um complemento em 2021. Esta medida está prevista na lei do novo Orçamento do Estado e para já tudo indica que o complemento corresponde ao valor da diferença para o novo apoio extraordinário.

Uma vez que os procedimentos e as condições de acesso a este completo ainda não estão publicadas, se é beneficiário deste subsídio deve estar atento à informação que será prestada sobre esta medida.

5 - Aumento do valor do mínimo de existência

Outra das medidas que vai ter um impacto nas contas dos contribuintes portugueses com salários mais baixos é o aumento do valor mínimo de existência. Em termos práticos o mínimo de existência é o valor que determina que a partir desse montante os contribuintes têm de pagar IRS. Esta nova medida corresponde a um aumento de 100€, o que estabelece esse valor em 9.315 euros por ano. Isto quer dizer que os trabalhadores e pensionistas que tenham um rendimento mensal até 665 euros ficam isentos de IRS.

6 - Mais oportunidades de carreira na Função Pública e novas políticas ativas de emprego e de formação profissional

Por último, embora não tenha um impacto direto na carteira dos contribuintes portugueses, vão ser novas políticas ativas de emprego e de formação profissional para garantir a contratação de mais trabalhadores no próximo ano. Por outro lado, vão ser criadas mais oportunidades de carreira na Função Pública, havendo espaço para promoções, progressões e atualizações nas carreiras, mas também novas contratações. Segundo o que se pode ler na proposta de lei, o objetivo passa por aumentar a massa salarial na Administração Pública em 3%, em 2021.

Nota final: Não se esqueça que a versão final do Orçamento do Estado será redigida e publicada brevemente e entrará em vigor no início de 2021.

Partilhe este artigo
Artigos Relacionados
Ver todos
Tem dúvidas sobre o assunto deste artigo?

No Fórum Finanças Pessoais irá encontrar uma grande comunidade que discute temas ligados à Poupança e Investimentos.
Visite o fórum e coloque a sua questão. A sua pergunta pode ajudar outras pessoas.

Ir para o Fórum Finanças Pessoais
Deixe o seu comentário

Indique o seu nome

Insira um e-mail válido

2 comentários em “Orçamento do Estado de 2021: Conheça as principais medidas que trazem benefícios para a sua carteira
  1. Todas as pessoas que acabam o subsídio social no final de 2021, terão o subsídio prorr
    ogado por mais 6 meses? Mesmo tendo ficado desempregada antes da pandemia? E se o subsídio acabar no inicio de Janeirode 2022?

    1. Olá, Maria,

      Obrigada pela sua pergunta.

      Lamentamos não ter conseguido responder a esta questão em tempo útil, mas tivemos um pico muito grande de comentários e não nos foi possível responder a todos. Sugerimos que, caso ainda considere pertinente, deixe um novo comentário no nosso portal. Neste momento já estamos a conseguir normalizar a capacidade de resposta.

      Recordamos que o nosso portal é atualizado diariamente com muita informação sobre variados temas.

      Se tem interesse por algum tema específico, pode sempre utilizar a caixa de pesquisa do site para limitar os resultados aos temas que mais lhe interessam.

Fique a par das novidades

Receba uma seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser para receber a seleção de artigos que escolhemos para si.

Ative as notificações do browser
Obrigado pela subscrição

Queremos ajudá-lo a gerir melhor a saúde da sua carteira.

Não fique de fora

Esta seleção de artigos vai ajudá-lo a gerir melhor a sua saúde financeira.