Se tem uma casa devoluta pode ter de pagar mais IMI - Imposto Municipal sobre os Imóveis. Este ano, 24 municípios decidiram aplicar um IMI a triplicar para as casas devolutas. Esta comunicação já foi feita à Autoridade Tributária que refletirá esta indicação nas notas de liquidação a enviar aos proprietários já este mês de abril.

Estas autarquias identificaram em conjunto um total de 4.188 casas devolutas. Dessa forma, é precisamente sobre estas que vai ser aplicada a taxa agravada prevista no Código do IMI.

Assim, quem tem uma casa devoluta deve fazer contas, já que o pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode pesar no seu orçamento familiar. Para o ajudar nestas contas, o Doutor Finanças disponibiliza um Simulador de IMI. Com esta ferramenta vai ficar a saber qual o valor a pagar anualmente de imposto e de que forma o pode dividir em prestações.

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O que é uma casa devoluta?

São consideradas devolutas as casas para habitação localizadas em aglomerados urbanos que estejam desocupadas há mais de um ano.

Como são fixadas as taxas de IMI?

Em primeiro lugar, as taxas do IMI são anualmente fixadas pelas autarquias. No caso dos prédios urbanos (edifícios e terrenos para construção), as taxas variam entre 0,3% e 0,45%.

Contudo, de acordo com a lei, estas taxas triplicam anualmente no caso de prédios urbanos que se encontrem sem ocupação há mais de um ano.

IMI a triplicar para casas devolutas: qual o efeito prático?

Os efeitos desta medida são imediatos. Ou seja, os proprietários destas casas localizadas num destes 24 municípios têm um valor a pagar de IMI a triplicar - a chamada taxa agravada de IMI. Por outras palavras, um proprietário que antes pagava uma taxa de 0,3% passa a ver aplicada uma taxa de 0,9%. Isto claro, partindo do princípio que o município em causa decidiu aplicar a taxa mínima de 0,3% para a generalidade das situações.

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Quais os municípios com IMI a triplicar para casas devolutas?

Se é proprietário de uma casa devoluta, saiba se o seu imóvel se localiza num dos seguintes 24 municípios que aplicam esta medida. E estes são:

• Águeda;
• Avis;
• Barreiro;
• Coimbra;
• Faro;
• Funchal;
• Lagos;
• Leiria;
• Lisboa;
• Lousã;
• Mafra;
• Nordeste;
• Oliveira do Bairro;
• Ourém;
• Palmela;
• Peso da Régua;
• Pombal;
• Proença-a-Nova;
• Tondela;
• Torres Vedras;
• Vila do Porto;
• Vila Nova da Barquinha;
• Vila Praia da Vitória;
• Vila Real.

Por outro lado, entre os municípios com maior número de casas devolutas estão:

• Lisboa (584);
• Faro (477);
• Funchal (425).

Neste contexto, importa recordar que o ano passado 23 concelhos aplicaram a taxa agravada de IMI sobre casas devolutas (imposto referente ao ano 2020). Assim, esta medida incide sobre o IMI referente a 2021, cujo pagamento da primeira prestação ou única (caso o valor a pagar seja inferior a 100 euros) acontece já em maio.

Como é feito o apuramento das casas devolutas?

Para contabilizar o número de casas devolutas são tidos em conta os indícios de desocupação, ou seja:

• “ausência de contratos ativos com empresas de telecomunicações e de fornecimento de água, gás e eletricidade” ou;
• “inexistência de faturação relativa a consumos de água, gás, eletricidade e telecomunicações”.

Contudo, existem algumas exceções, nomeadamente para todas as casas que:

• sejam de férias ou de arrendamento temporário;
• se encontrem em obras de reabilitação, desde que certificadas pelos municípios;
• sejam para revenda;
• pertençam a emigrantes ou portugueses residentes no estrangeiro no exercício de funções públicas.

De acordo com o Código do IMI, as autarquias podem igualmente aplicar esta taxa agravada quando se trata de prédios em ruínas. Conforme dados divulgados pela AT, cerca de 40 autarquias comunicaram a sua intenção de aplicar a taxa agravada de IMI sobre prédios em ruínas, num total de 3.796 imóveis.

Neste caso, aplica-se igualmente o agravamento para o triplo da taxa normal de IMI definida pela autarquia.

Em suma, as autarquias devem comunicar à Autoridade Tributária Aduaneira a sua decisão sobre as taxas de IMI até 31 de dezembro, por transmissão eletrónica de dados, para produzirem efeitos no ano seguinte. Caso contrário, a AT procede ao cálculo do IMI com base na taxa mínima de 0,3%.

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