Alteração histórica, mudança de paradigma, nova era, “bazuca” orçamental. Economistas e analistas não pouparam nas palavras para classificar as medidas que a Alemanha pretende implementar ao nível das contas públicas para proteger o país e a Europa e impulsionar uma economia que está estagnada há vários anos.
Depois de duas décadas de austeridade orçamental e um conservadorismo extremo na gestão das contas públicas, a maior economia europeia decidiu fazer um corte com o passado, propondo com uma alteração radical na evolução da despesa e da dívida que deixou os economistas surpreendidos e promete ter implicações significativas na Alemanha e nos seus parceiros da Zona Euro.
Sendo vários os fatores que motivaram esta alteração repentina de política, o gatilho principal esteve na posição assumida por Donald Trump no que diz respeito ao conflito na Ucrânia. Visando o fim rápido do conflito, os Estados Unidos pretendem um acordo com a Rússia que coloque um ponto final às ajudas financeiras e militares à Ucrânia, atirando para a Europa a responsabilidade de defender o continente europeu da ameaça russa.
Com a quebra de uma relação de parceria de décadas, os líderes europeus perceberam finalmente que têm de reforçar os gastos em defesa para garantir a segurança da região. A Alemanha não perdeu tempo e o líder da CDU forjou um acordo com o partido (SPD), que derrotou nas eleições para virar a página da austeridade orçamental do país. Dias depois, selou um acordo com Os Verdes para garantir o apoio às alterações constitucionais necessárias para a execução do plano.
A “bazuca” orçamental foi aprovada pela câmara baixa do Parlamento alemão (Bundestag) no dia 18 de março e recebeu “luz verde” final da câmara alta (Bundesrat) esta sexta-feira (21 de março). A CDU e o SPD também já fecharam um acordo para formar um governo de coligação, o que facilitará a execução das medidas. Estes são os três pontos principais do pacote que os economistas consideram representar a alteração orçamental mais radical desde a reunificação da Alemanha e deverá implicar despesa adicional acima de 1 bilião de euros:
- Gastos com defesa e segurança acima de 1% do PIB (cerca de 45 mil milhões de euros) não são afetados pelo travão ao endividamento que está inscrito na Constituição e limita o défice estrutural (exceto encargos com juros) a 0,35% do PIB. Na prática, deixa de existir limite ao endividamento para financiar despesas com a defesa da Alemanha.
- Criação de um fundo especial, que fica fora da órbita do orçamento, com potencial de financiamento de 500 mil milhões de euros para investir em infraestruturas (transportes, energia, saúde e comunicações) nos próximos 12 anos. Deste total, 100 mil milhões de euros têm como destino o Fundo de Transformação Climática e 100 mil milhões de euros serão aplicados pelos estados federais.
- Os 16 estados alemães passam a ter margem para se endividarem em 0,35% do PIB por ano, o que corresponde a cerca de 16 mil milhões de euro por ano. Atualmente têm de ter orçamentos equilibrados (défice de 0%).
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Economia recupera e aumento de despesa não preocupa
Estas medidas abrem caminho para um aumento de largas centenas de milhares de milhões de euros na despesa ao longo dos próximos anos. Uma “bazuca orçamental” que os economistas estimam ser suficiente para retirar a Alemanha da situação de estagnação em que se encontra desde a guerra na Ucrânia, que colocou um ponto final na estratégia de tirar partido da energia barata e abundante.
O PIB da Alemanha encolheu 0,2% no ano passado, depois de ter contraído 0,3% em 2023. Excluindo o ano da recuperação da pandemia (+3,7% em 2021), desde 2017 que a economia alemã não regista um crescimento anual descolado de 1%. As perspetivas para os próximos anos continuam sombrias, com as instituições internacionais a apontarem para variações no PIB entre 0% e 1% até ao final da década.
Incorporando o impacto desta nova era na gestão orçamental, as perspetivas são mais animadoras. A Bloomberg Economics estima um impulso equivalente a 1% do PIB no curto prazo, podendo chegar a 2% do PIB em 2040. A impacto vai além das fronteiras alemãs, impulsionando o PIB da Zona Euro em 0,4 pontos percentuais no final de 2026, beneficiando sobretudo os países vizinhos (França e Itália).
No que diz respeito à evolução das contas públicas, o impacto será obviamente negativo, mas longe de preocupar os economistas. Se há país com margem para efetuar uma alteração orçamental desta magnitude, esse país é a Alemanha. A política adotada no passado, de apresentar orçamentos equilibrando e conter a dívida pública em redor de 60% do PIB, permite que agora o país possa abrir os cordões à bolsa sem gerar alarme.
Mesmo gerando défices anuais acima de 3% do PIB ao longo da próxima década, a Alemanha não deixará o estatuto de economia do G7 com o endividamento mais contido. Segundo uma sondagem do Financial Times a economistas, a Alemanha tem margem para aumentar o endividamento em 2 biliões de euros ao longo da próxima década sem implicações negativas para a economia. Neste cenário, o rácio da dívida pública passaria dos atuais 63% para “apenas” 86% do PIB.
No anúncio destas medidas, logo após a vitória nas eleições, o próximo chanceler alemão, Friedrich Merz, ensaiou um discurso à Mario Draghi, prometendo fazer tudo o que for necessário para garantir a segurança da Alemanha. Quando, em abril de 2012, o então presidente do BCE fez o célebre discurso “whatever it takes” para proteger o euro, as repercussões no mercado foram muito fortes. A reação à determinação de Merz também está a ser significativa, afetando diversos ativos.
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