O serviço Casa Pronta veio ajudar a maneira como os portugueses resolvem as situações relacionadas com os imóveis, de uma forma desburocratizada e sem grandes filas ou complicações.
Entre outras situações, a implementação do serviço Casa Pronta veio facilitar os trâmites de processos que outrora eram mais burocráticos.
Neste artigo, fique a saber o que é o serviço Casa Pronta, quanto custa e quais os serviços incluídos.
Serviço Casa Pronta: o que é?
Com o objetivo de modernizar a administração pública e com isso gerar ganhos de eficiência para os serviços e cidadãos, o Estado lançou em 2007 o serviço Casa Pronta com o propósito de facilitar num único balcão a otimização de toda a documentação relacionada com a compra e venda de casa, bem como agilizar todos os processos que tenham a ver com a preparação das escrituras.
Este serviço permite aos cidadãos tratar de todos os procedimentos relativos com a aquisição e registo de um determinado imóvel, num único momento, sem filas e sem ter a necessidade de se deslocar a vários outros serviços.
O que pode ser efetuado no balcão do serviço Casa Pronta?
Entre as diferentes e várias formalidades que podem ser realizadas ao balcão do serviço casa pronta destaca-se:
- Registo de contratos de compra e venda de casa;
- Contratos relacionados com solicitação de crédito e pedidos de financiamento;
- Hipotecas e transferências de empréstimos de créditos habitação entre bancos;
- Trocas e construções de imóveis em propriedade horizontal;
- Divisão de coisa comum;
- Liquidação dos impostos associados ao imóvel, como por exemplo o IMT;
- Efectuar a liquidação do imposto de selo;
- Realizar uma dação em pagamento;
- Comprar e vender com recurso à figura da locação financeira (o denominado contrato leasing imobiliário);
- Possibilidade de alterar a morada no cartão de cidadão caso se trate da compra de habitação.
Todas estas situações evitam que os cidadãos se desloquem a vários serviços, gastando tempo e dinheiro e assim é certo que nestes balcões a pessoa sai de lá já com tudo tratado.
Onde pode ser encontrado este serviço?
O serviço Casa Pronta pode ser facilmente encontrado a nível nacional bastando para isso aceder ao site Casa Pronta onde vai encontrar todos os balcões que dispõem deste serviço.
Apenas tem de escolher o que se situa na sua área geográfica que lhe for mais conveniente.
Além disso, este serviço pode ser encontrado nas instalações do IRN - Instituto dos Registos e do Notariado, nas Conservatórias do Registo Predial e nos Balcões de Atendimento de Conservatórias com serviço de registo predial. Ao todo, existem em Portugal cerca de 333 balcões únicos com este serviço.
Leia ainda: Os 10 principais serviços que só pode fazer num balcão do IRN
Quanto custa o serviço Casa Pronta?
Ao utilizar o Casa Pronta pode poupar, em média, 70% do montante global, que terá de despender pelos procedimentos atrás referidos.
Os custos para usar este serviço são respectivamente:
- 375 euros para um único ato relacionado com o registo e/ou hipoteca
- 700 euros para situações em que se verifiquem mais que um ato de registo (compra e venda de casa com recurso a financiamento bancário);
- 500 euros caso na compra de habitação seja usada a conta-poupança no âmbito do processo de um crédito habitação.
Refira-se que os custos variam consoante o tipo de processo e o número de prédios ou casas para registo. Por cada casa ou prédio adicional, acrescem 50 euros.
O serviço Casa Pronta veio facilitar a vida dos cidadãos, ao permitir que se trate num único local de toda a documentação relacionada com a compra e venda habitação. A poupança de tempo e dinheiro é por demais notória.
A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
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Bom dia,
Existe prazo na conta poupança habitação para ser utilizada para a redução destes encargos? Ou posso constituir a conta no mês anterior à escritura?
Obrigado.
Com os melhores cumprimentos,
André Pereira
Olá, André,
Obrigada pela sua pergunta.
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