Os pensionistas com reformas mais baixas vão receber um novo apoio extraordinário em dezembro. O Governo confirmou, no Conselho de Ministros de 17 de setembro, os valores do suplemento para pensionistas, que pode chegar aos 200 euros.
A medida abrange mais de dois milhões de pensionistas e contempla pensões até 1.611,39 euros. O valor do apoio depende do montante da pensão, pelo que nem todos vão receber o mesmo.
Quem recebe o suplemento para pensionistas em 2026?
O Governo anunciou o suplemento para pensionistas com pensões até 1.611,39 euros. Este limite corresponde a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado em 537,13 euros em 2026. No entanto, ainda falta conhecer o diploma que vai regulamentar o apoio. É esse documento que deverá esclarecer, entre outros aspetos, quais as pensões abrangidas e como será calculado o limite quando uma pessoa recebe mais do que uma pensão.
Quanto vai receber de suplemento para pensionistas?
O valor do suplemento para pensionistas depende do montante mensal global das pensões e varia entre 100 e 200 euros.
Os limites contam ao cêntimo. Uma pensão de 537,13 euros dá direito a 200 euros de suplemento. Com 537,14 euros, o apoio desce para 150 euros. O mesmo acontece nos restantes patamares.
Como funcionam estes escalões na prática?
Um pensionista com uma pensão de 500 euros recebe um suplemento de 200 euros, o que eleva para 700 euros o montante desse mês. Com uma pensão de 900 euros, o apoio será de 150 euros. Nesse caso, o total sobe para 1.050 euros. Já quem tenha uma pensão de 1.200 euros recebe mais 100 euros, perfazendo 1.300 euros no mês em que o suplemento for pago.
Estes exemplos consideram apenas uma pensão. As regras para quem acumula duas ou mais pensões deverão ficar claras quando for divulgado o diploma que regulamenta o apoio.
Quando será pago o suplemento?
O suplemento para pensionistas será pago juntamente com a pensão de dezembro. Esta regra foi confirmada pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois do Conselho de Ministros de 17 de setembro.
Mais de dois milhões de pensionistas deverão receber o apoio. O Governo estima uma despesa próxima dos 400 milhões de euros com esta medida.
É preciso pedir o suplemento para pensionistas?
O pagamento do suplemento para pensionistas será automático. Assim, os pensionistas abrangidos não terão de apresentar qualquer pedido ou requerimento para receber o apoio.
O suplemento aumenta a pensão nos meses seguintes?
O suplemento é um pagamento único e extraordinário, pelo que não representa um aumento permanente da pensão. Uma pessoa que receba habitualmente 900 euros e tenha direito a um suplemento de 150 euros recebe 1.050 euros no mês do pagamento. Depois, a pensão regressa ao seu valor habitual, sem prejuízo de futuras atualizações.
O suplemento também não altera o valor utilizado como base para futuras atualizações das pensões.
Que regras do suplemento ainda falta conhecer?
Os valores e a data de pagamento estão confirmados, mas ainda faltam detalhes importantes sobre as condições do suplemento de 2026.
No entanto, o diploma com o regime completo ainda não foi divulgado. Por isso, não é possível confirmar, apenas com a informação conhecida, quais os tipos de pensão abrangidos, que prestações ficam de fora, como se calcula o valor quando existem várias pensões ou qual será o tratamento do suplemento em matéria de IRS e penhoras.
Até à publicação do regime de 2026, as regras aplicadas em 2025 servem de referência para perceber o que poderá manter-se este ano.
Como funcionou o suplemento em 2025?
Em 2025, o Governo atribuiu um suplemento com a mesma estrutura de 200, 150 e 100 euros, embora os limites fossem inferiores devido ao valor do IAS nesse ano.
O Decreto-Lei n.º 86-A/2025 determinava que o valor do apoio dependia do montante mensal global das pensões recebidas pelo pensionista. Isto significa que, quando uma pessoa tinha várias pensões abrangidas, era a soma desses valores que determinava o escalão.
Nesse ano, o suplemento abrangia pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência da Segurança Social, pensionistas por aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente e pensionistas do setor bancário.
Ficavam de fora, entre outras, algumas pensões relacionadas com doença profissional, pensões de natureza indemnizatória e determinadas pensões não contributivas da Caixa Geral de Aposentações.
Os complementos por dependência, por cônjuge a cargo e o Complemento Solidário para Idosos (CSI) também não entravam no cálculo do montante mensal global.
E quanto ao IRS e penhoras?
Em 2025, o suplemento não estava sujeito a retenção na fonte de IRS e era impenhorável. Contudo, estas eram as regras do suplemento de 2025. Só a publicação do regime de 2026 permitirá confirmar se o Governo mantém estas condições no apoio que será pago em dezembro.
O suplemento para pensionistas já estava previsto no OE2026?
A possibilidade de atribuir um novo suplemento extraordinário já constava do Orçamento do Estado para 2026. O artigo 49.º da Lei n.º 73-A/2025 estabeleceu que o Governo procederia ao pagamento do apoio tendo em conta a evolução da execução orçamental e as tendências da receita e da despesa.
A atribuição não estava, por isso, garantida desde o início do ano. Ficou dependente da evolução das contas públicas. O Governo decidiu avançar com a medida em setembro, estimando uma despesa de cerca de 400 milhões de euros.
