Após a entrega da declaração e a confirmação de que há direito a receber imposto por parte do Estado, receber o reembolso de IRS é uma das maiores expectativas dos contribuintes nesta altura do ano. Mas afinal, quanto tempo demora até que o dinheiro chegue à conta? Em muitos casos, menos de 15 dias. Em 2025, o prazo pode ser ainda mais curto, especialmente para quem beneficia do IRS automático.
No entanto, há vários fatores que podem influenciar esse tempo, desde a data da entrega à complexidade da declaração. Além disso, saiba que há um montante mínimo e um prazo máximo para o reembolso ser pago.
Neste artigo, descubra quanto tempo pode demorar a receber o reembolso de IRS em 2025.
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Receber o reembolso de IRS em 2025 pode ser mais rápido
O prazo para receber o reembolso de IRS quando entrega a declaração de IRS automática ronda entre os 13 e os 15 dias. Porém, em 2025, este período deverá ser mais curto do que no ano anterior. A secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou que o objetivo é continuar a reduzir o tempo médio de espera, especialmente para quem usufrui do IRS automático.
Em declarações à agência Lusa, Cláudia Reis Duarte disse: “No ano passado, na campanha de 2024, por referência aos rendimentos de 2023, o prazo médio de reembolso situou-se um bocadinho abaixo dos 13 dias e, portanto, a expectativa é que continuemos este caminho de diminuição deste prazo, sobretudo no IRS automático.“
Apesar da previsão otimista, o tempo exato varia consoante a data da entrega da declaração e a complexidade da situação fiscal de cada contribuinte.
Porque pode o reembolso de IRS demorar mais?
Apesar da tendência de aceleração, o prazo médio de reembolso de IRS depende de vários fatores. A complexidade da declaração, o número de anexos ou o tipo de rendimentos declarados influenciam diretamente o tempo que o fisco leva a processar a informação.
“O prazo médio de reembolso depende de declaração para declaração”, ressalvou a secretária de Estado, explicando que está “relacionado com o caso concreto de cada contribuinte, a complexidade da sua situação fiscal ou até do número de anexos da declaração anual do imposto.”
Além disso, quem não estiver abrangido pelo IRS automático, como os beneficiários do regime IRS Jovem ou quem recebe rendas, pode ter de esperar mais tempo.
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O que aconteceu no ano passado?
Em 2024, o tempo médio para receber o reembolso de IRS dos cerca de seis milhões de declarações entregues foi de 24,2 dias. Já para as declarações submetidas via IRS automático, o valor foi significativamente inferior: apenas 12,9 dias.
“Com um aumento cada vez maior de declarações pré-preenchidas, do IRS automático, a expectativa é sempre que consigamos vir paulatinamente a diminuir os tempos médios de reembolso”, afirmou Cláudia Reis Duarte, destacando o impacto positivo da digitalização no processo.
O que mudou este ano?
Este ano, o IRS automático passou a incluir novas situações, como os encargos com trabalhadores de serviço doméstico. Além disso, aumentou o número de contribuintes que podem beneficiar do automatismo, incluindo trabalhadores por conta de outrem (categoria A), pensionistas (categoria H) e alguns trabalhadores independentes. A secretária de Estado, sublinhou que esta é uma forma “muitíssimo mais fácil de apresentar a declaração do IRS.”
Porém, é preciso destacar que existem benefícios fiscais que podem ser perdidos se não entregar a declaração Modelo 3. É o caso do IRS Jovem, da majoração do benefício fiscal para estudantes deslocados no interior do país e da não aprovação das faturas dentro do prazo.
Outra mudança relevante foi a alteração nas taxas de IRS. Houve reduções em 2024 para compensar os valores descontados entre janeiro e agosto. Mas, dado que a retenção na fonte foi ajustada em setembro e outubro, este ano pode receber um reembolso de IRS mais baixo ou até ter imposto a pagar.
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A importância de manter o IBAN atualizado
Para receber o reembolso de IRS com rapidez, é fundamental ter o IBAN atualizado no Portal das Finanças. O sistema utiliza o IBAN registado. Porém, se este não estiver atualizado, no momento da entrega da declaração, pode alterar o IBAN para a Autoridade Tributária (AT) proceder à transferência do valor.
Caso o IBAN esteja inválido, o reembolso é feito por cheque enviado para a morada fiscal do contribuinte. Esta opção, além de mais lenta, exige o depósito do cheque numa conta bancária em nome do contribuinte ou a cedência de crédito a alguém com uma conta bancária válida.
Há um valor mínimo para receber o reembolso de IRS?
Sim. A lei estipula que apenas são reembolsados valores iguais ou superiores a 10 euros. Caso o montante a receber seja inferior, o contribuinte não tem direito ao reembolso.
Da mesma forma, se o acerto final indicar que há imposto a pagar, mas o valor for inferior a 25 euros, também não há lugar a cobrança. Estas medidas simplificam a gestão fiscal e reduzem os custos administrativos para o Estado.
Ao entregar a declaração fora do prazo perco o direito ao reembolso?
Não. Se entregar a sua declaração de IRS, mesmo fora do prazo, não perde o direito a receber o reembolso de IRS. Contudo, pode perder benefícios fiscais e municipais por falhar a entrega. Atenção que, após a notificação da AT para regularizar a sua situação, há lugar ao pagamento de uma coima. Além disso, prepare-se para esperar mais tempo para receber o valor devido.
Lembre-se de que tem três meses para submeter a sua declaração (de 1 de abril a 30 de junho). Caso deixe passar o prazo, se estiver abrangido pelo IRS automático, o documento provisório é convertido automaticamente em definitivo. Porém, é possível apresentar uma declaração de substituição nos 30 dias seguintes à liquidação do IRS, sem qualquer penalidade. Assim, pode corrigir erros ou omissões sem perder o direito ao reembolso ou ser aplicada qualquer coima.
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A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.
