O fim da moratória aplicada aos créditos habitação das famílias afetadas pela tempestade Kristin (e não só) obriga muitos clientes a retomarem o pagamento normal das prestações a partir de hoje, 28 de abril de 2026. Para quem ainda sente dificuldades financeiras, este é o momento de agir antes de falhar qualquer prestação.
A suspensão temporária deu alguma folga aos orçamentos familiares, mas não eliminou a dívida. Em alguns casos, se houve capitalização de juros, o montante em dívida pode até ser agora superior.
Por isso, quem prevê dificuldades deve contactar o banco, analisar soluções e comparar alternativas. Saiba neste artigo que soluções tem disponíveis.
O que muda com o fim da moratória do crédito habitação?
A moratória criada para apoiar famílias afetadas pela tempestade Kristin e por outros fenómenos meteorológicos adversos termina a 28 de abril de 2026. A partir de hoje, os clientes abrangidos voltam a pagar as prestações do crédito habitação própria permanente nos termos previstos no contrato.
Isto significa que a prestação mensal volta a ser cobrada. Se durante a moratória os juros foram somados ao capital em dívida, o empréstimo pode ficar mais caro. A prestação futura pode não subir de imediato por esse motivo, mas o custo total do crédito tende a aumentar.
Se antecipa dificuldades, contacte o banco antes de falhar
O primeiro passo deve ser contactar o banco. Não deve esperar pelo incumprimento. Quando o cliente avisa que pode vir a ter dificuldades, a instituição tem de avaliar a situação financeira e, se existir risco de incumprimento, apresentar soluções adequadas.
Este acompanhamento é feito no âmbito do Plano de Ação para o Risco de Incumprimento, conhecido como PARI. No caso dos clientes que beneficiaram desta moratória, o Banco de Portugal indicou que os bancos deviam acompanhar de forma especial estas situações e apresentar propostas quando identificassem risco de incumprimento.
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Que soluções podem ser apresentadas no PARI?
As propostas podem passar por medidas que reduzam a prestação no curto prazo. Entre as soluções possíveis estão o período de carência de capital, a carência de capital e juros, o adiamento de parte do capital para o final do contrato ou o alargamento do prazo do empréstimo.
Estas medidas podem evitar uma situação de incumprimento, mas exigem atenção. Uma prestação mais baixa hoje pode significar mais juros no futuro. Antes de aceitar, deve pedir ao banco a simulação do impacto no custo total do crédito, na TAEG e no MTIC.
Solução | Efeito imediato | Risco principal |
Carência de capital | Baixa a prestação | A dívida amortiza mais devagar |
Diferimento de capital | Reduz o esforço mensal | A última prestação pode ser mais elevada |
Alargamento do prazo | Dá folga mensal | Aumenta o custo total |
Redução temporária da taxa | Alivia a prestação | Pode ser limitada no tempo |
Renegociar o crédito pode dar folga ao orçamento
Além do PARI, pode tentar renegociar o contrato de crédito habitação. Esta solução não se aplica apenas a clientes em dificuldades. Pode ser usada para rever condições como o spread, o prazo, o tipo de taxa, o indexante ou a modalidade de reembolso.
Num crédito com taxa variável, a Euribor continua a ter impacto direto. Em março de 2026, a média mensal da Euribor foi de 2,11% a três meses, 2,32% a seis meses e 2,57% a 12 meses. Num contrato indexado à Euribor a seis meses, com spread de 0,75%, a TAN ficaria perto de 3,07%. Pequenas diferenças no spread ou no indexante podem pesar bastante ao longo dos anos.
Por exemplo, se atualmente tiver um capital em dívida de 180.000 euros, uma TAN de 3,70% (crédito indexado à Euribor a seis meses), e faltam-lhe pagar 420 prestações, está a pagar por mês 764,93 euros.
Ao baixar o seu spread, obtendo uma TAN de 3,07%, a sua prestação baixa para 699,78 euros. Ou seja, poupa 65,15 euros só com esta pequena alteração.
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Seguros do crédito também podem pesar na conta
O seguro de vida e o seguro multirriscos representam uma parte relevante do custo do crédito habitação. Muitos clientes contratam estes seguros através do banco para beneficiar de uma bonificação no spread, mas isso não significa que seja sempre a solução mais barata.
Pode pedir propostas fora do banco e comparar. Se a poupança nos prémios dos seguros for superior ao eventual agravamento do spread, a mudança pode compensar. Ainda assim, deve confirmar as coberturas exigidas pelo banco e pedir simulações completas antes de decidir.
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Antes de aceitar uma proposta após o fim da moratória, faça contas
Compare sempre três indicadores: prestação mensal, TAEG e MTIC. A prestação mostra o esforço imediato. A TAEG permite comparar o custo anual total. O MTIC revela quanto vai pagar pelo crédito até ao fim do contrato.
Também deve confirmar se há comissões, custos de avaliação, escritura, produtos associados ou alterações nos seguros. Uma proposta com prestação mais baixa pode sair mais cara se alongar demasiado o prazo ou aumentar os encargos totais.
O mais importante é agir antes do incumprimento
O fim da moratória não significa que as famílias fiquem sem alternativas. Mas quanto mais cedo agir, maior será a margem para negociar. Contactar o banco, pedir simulações, comparar propostas e avaliar os seguros pode evitar uma situação mais difícil.
Quem já sabe que a prestação vai ser pesada deve avançar antes de falhar o pagamento. O incumprimento limita opções, dificulta a transferência do crédito e pode agravar o problema financeiro da família.
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Perguntas frequentes
O fim da moratória não altera diretamente a prestação definida no contrato, mas pode ter impacto indireto. Se durante o período de suspensão houve capitalização de juros, o montante em dívida ficou mais elevado. Além disso, a prestação pode subir se coincidir com uma revisão da Euribor num crédito com taxa variável. Por isso, após o fim da moratória, é essencial confirmar o novo valor da prestação junto do banco e analisar se o orçamento familiar continua a suportar esse encargo.
Se não conseguir pagar após o fim da moratória, deve contactar o banco antes de entrar em incumprimento. Ao comunicar dificuldades, pode ser integrado no PARI, que obriga o banco a avaliar a sua situação e apresentar soluções para evitar falhas no pagamento. Se não agir atempadamente e entrar em incumprimento, as opções ficam mais limitadas e podem surgir custos adicionais, penalizações e registos negativos no mapa de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal.
Em regra, não é possível pedir uma nova moratória igual à anterior, já que estas medidas são excecionais e dependem de legislação específica. O fim da moratória aplicada após a tempestade Kristin marca o regresso às condições normais de pagamento. Ainda assim, podem surgir novas medidas públicas em situações extraordinárias. Até lá, os clientes devem recorrer às soluções disponíveis junto dos bancos, como o PARI, renegociação do crédito ou transferência para outra instituição.
O fim da moratória não afeta diretamente o histórico de crédito, desde que o cliente retome os pagamentos sem falhas. Durante a moratória, os contratos não foram considerados em incumprimento. No entanto, se após o fim da moratória houver atrasos ou falhas no pagamento, isso será reportado à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Esse registo pode dificultar o acesso a novos créditos ou a melhores condições no futuro.
