O Orçamento de Estado para 2022 foi chumbado, com ele "caíram" as propostas de alteração dos escalões de IRS. Contudo, o Governo avançou com as tabelas de retenção na fonte para o próximo ano e com o aumento do salário mínimo.

As tabelas de retenção na fonte de 2022 vão implicar algum "aumento" do salário líquido para alguns contribuintes, especialmente para os rendimentos mais baixos.

Desta forma, o salário líquido dos portugueses no início do próximo ano vai sofrer algumas mudanças, em alguns casos. Ainda assim, é importante perceber o que vai acontecer e o que podemos contar em termos de rendimentos.

Tabelas de retenção sem mudanças

O Governo aprovou as tabelas de retenção na fonte para 2022, o que vai ter impacto em alguns rendimentos, mesmo sem alterações nos escalões de IRS.

Nos últimos anos, as tabelas de retenção na fonte têm sofrido alterações, o que tem ditado aumentos ligeiros dos rendimentos disponíveis de muitas famílias. Mas é preciso ter em consideração que este aumento tem implicado que posteriormente se receba menos reembolsos de IRS.

Assim, tendo em consideração que as tabelas não vão sofrer alterações, os descontos e, consequentemente, o salário líquido será, para algumas pessoas superior ao de 2021, ainda que as diferenças não sejam muito elevadas.

Por exemplo, um casal, sem filhos, com um rendimento bruto de 28.000 euros por ano, vai passar a descontar menos 4 euros por mês. Já um solteiro com um rendimento bruto de 14.000 euros por ano vai descontar menos 1 euro por mês.

Salário mínimo vai aumentar para 705 euros

O salário mínimo vai ser atualizado para 705 euros em 2022. Será um valor transversal, para funcionários públicos e do setor privado.

Ou seja, independentemente do setor, no mínimo, os trabalhadores receberão 705 euros por mês, com o Estado a comparticipar uma parte. O Governo, à semelhança do que aconteceu este ano, vai dar um apoio às empresas no valor de até 112 euros referente aos encargos adicionais com a Taxa Social Única (TSU) associado ao aumento do salário mínimo nacional.

No Orçamento de Estado para 2022 estava ainda a previsão de um reforço do salário inicial dos técnicos superiores, medida que não vai avançar devido ao chumbo deste Orçamento.

Em cima da mesa, podem estar ainda outras medidas por parte do Governo, uma vez que os sindicatos consideram estas ações insuficientes.

Se trabalha horas extra, pode ganhar mais em 2022

Fora do OE 2022, o Parlamento aprovou o aumento de pagamento de horas extraordinárias, o que poderá mudar os seus rendimentos no próximo ano, caso trabalhe horas extra. 

A medida aplica-se tanto ao setor público como ao privado e pretende repor o pagamento das horas extra para 50% na primeira hora e 75% nas seguintes. Caso seja em dia de descanso semanal ou feriado, para 100%. 

Este será um acréscimo ao valor das horas normais de trabalho, que já assim era antes da intervenção da troika. Após a intervenção da troika o pagamento foi cortado para metade, por se considerar estas horas como parte da estrutura dos custos do trabalho. 

Contudo, esta medida aprovada em Conselho de Ministros tem ainda de passar na votação final. Foi uma medida que seguiu para Assembleia da República, mas que ainda não é 100% certo de que avançará. 

Vou descontar o mesmo ou menos em 2022?

As tabelas de retenção na fonte publicadas revelam que a maioria dos contribuintes vai descontar menos em 2022.

Além do ajuste provocado pelas tabelas de retenção na fonte, os seus rendimentos podem alterar-se de outra forma, uma vez que existem situações nas quais passa a descontar menos ou mais. E quando é que isto pode acontecer?

Caso se tenha casado ou tenha tido filho(s) este ano, os descontos serão diferentes. Também a situação laboral ou as condições de saúde podem modificar o valor que desconta de IRS.

Vejamos alguns exemplos: se era solteiro sem filhos e tinha uma remuneração mensal de 900 euros, descontava 10,2% desse valor para o IRS; mas se se casou entretanto, e manteve a remuneração mensal, passa a descontar 7,3% em 2022.

Caso fosse casado sem filhos, com uma remuneração mensal de 1.800 euros, descontava para o IRS 14%; mas se entretanto teve um filho, e manteve as outras condicionantes, passa a descontar 12,4% em 2022.

Se está entre as pessoas que sofreu alterações a este nível, consulte as Tabelas de Retenção IRS 2021 para perceber qual o impacto na retenção que faz para o IRS. Depois, e tendo em conta que as tabelas não se vão alterar, pode calcular o valor do seu salário líquido para 2022 com a ajuda do Simulador de Salário Líquido 2021.

Descontar menos pode significar um reembolso menor 

É importante compreender que nos últimos anos as alterações anunciadas ao nível do IRS têm levado a um aumento do dinheiro que os trabalhadores recebem todos os meses e a alterações ao nível do "ajuste de contas" final com o Fisco.

Como assim? As alterações nas tabelas de retenção na fonte o que têm implicado é que os trabalhadores "entreguem" menos dinheiro ao Estado mensalmente, o que faz com que quando entregamos a declaração de IRS no ano seguinte se sintam diferenças. Quem recebe reembolso de IRS tem sentido a redução deste reembolso, precisamente porque ao longo do ano está a descontar menos. Quem não recebia nada ou pagava pode sentir um aumento deste valor.

Na prática, estamos a descontar menos pelo que, no final do ano quando "acertamos contas" com o Fisco a diferença entre o que pagámos e o que devíamos efetivamente ter pago no total é menor.

Componentes salariais e o impacto no salário líquido

Para calcular o seu salário líquido para 2022 precisa de saber algumas informações, uma vez que é calculado com base nalgumas componentes salariais. Mas que componentes são estas e qual o impacto de cada uma para o seu salário líquido?

O salário líquido é o rendimento livre de descontos para o IRS e Segurança Social. Por isso, pode calculá-lo através da seguinte fórmula: salário bruto-descontos para a Segurança Social-descontos de IRS=salário líquido.  

Por regra, o desconto do seu salário bruto para a Segurança Social é de 11%. Mas, relativamente ao IRS, os descontos vão depender então das seguintes componentes:

• Retenção na fonte: é uma taxa que varia consoante os rendimentos, ou seja, quanto mais receber, mais vai descontar de IRS;
• Subsídio de alimentação: caso receba em dinheiro um valor superior a 4,77 euros ou em cartão um valor superior a 7,63 euros, tem de descontar esta componente para o IRS;
• Número de dependentes: número de filhos menores que tem a seu cargo;
• Situação familiar: se é casado ou não, e se ambos descontam ou não.

Para simular o seu salário líquido de 2022, deve saber o que engloba

Assim, para que realize a simulação do seu ordenado através do Simulador de Salário Líquido, deve indicar o que inclui o seu salário. Isto é: o valor do seu salário base, juntamente com outros rendimentos extra que possa receber, como comissões ou prémios; o valor que recebe dos subsídios de férias e de Natal e como os recebe (por inteiro ou por duodécimos); o valor de subsídio de alimentação e se o recebe por cartão ou dinheiro; e também a composição do seu agregado familiar.

Estes são alguns dos fatores que vão ditar as variações que podem ou não acontecer no seu salário líquido de 2022. Mas, uma vez que o Orçamento do Estado para o próximo ano foi chumbado, não são muitas as alterações que vão impactar os salários dos portugueses. Resumindo, poderá sofrer alterações nos seus rendimentos se: tiver alterado de situação laboral; o seu agregado familiar ou condições de saúde se tenham modificado; trabalhe horas extra ou em teletrabalho.

Leia também: Sabe como calcular o seu salário líquido?

(Conteúdo atualizado, no dia 6 de dezembro, para refletir o impacto das tabelas de retenção na fonte)

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