Glossário: Glossário: Descubra o significado das principais siglas e conceitos
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Pesquisas mais frequentes:
Pesquisas mais frequentes:
A
-
Agregado familiar
O agregado familiar inclui cônjuges, unidos de facto, separados, viúvos, divorciados, pais e mães solteiras, adotantes e seus dependentes. -
Ascendentes
Para efeitos de IRS, os ascendentes são os pais, avós e bisavós que partilham habitação com o sujeito passivo. -
Ativo
Um ativo é um direito ou um bem material ou imaterial que pertence a uma pessoa, empresa ou organização. -
Ato isolado
Um ato isolado ou ato único é uma venda ou prestação de serviço que acontece de forma pontual, sem previsão de regularidade.
B
C
-
Cabeça de casal
O cabeça de casal é a pessoa responsável por gerir uma herança indivisa (ainda não dividida entre os herdeiros). -
Capitais próprios
Ter capitais próprios significa ter dinheiro disponível para fazer face a despesas. Na prática, trata-se de poupanças. -
Cobrança coerciva
Uma cobrança coerciva é o processo do Fisco para cobrar impostos em atraso, com recurso a penhoras de bens e outras medidas. -
Coleta de IRS
A coleta de IRS é o valor do imposto calculado após aplicar as taxas de IRS ao rendimento coletável. -
Compare o TAEG e o MTIC das várias propostas de crédito
O MTIC é o Montante Total Imputado ao Consumidor. Este indicador revela o custo total de um crédito até ao fim do prazo, tal como a TAEG, mas o MTIC apresenta o custo total em euros. TAEG significa Taxa Anual Efetiva Global. Esta taxa mostra-lhe, em percentagem anual, o custo total do seu crédito habitação. -
Consignação de IRS e IVA
Através da consignação, é possível atribuir uma parte do valor a pagar de IRS a uma instituição, sem qualquer custo. -
Contribuinte
O contribuinte é qualquer pessoa que paga impostos e, deste modo, contribui para o financiamento de serviços públicos. -
Convenção para evitar a dupla tributação
Para evitar que os contribuintes paguem impostos duas vezes sobre o mesmo rendimento, alguns países têm convenções de dupla tributação. -
CPCV
Na compra de uma casa, o CPCV é feito entre o comprador e o vendedor com o objetivo de estabelecer um acordo para a compra do imóvel.
D
E
F
-
Fatura
Uma fatura comprova a venda de um produto ou de um serviço. A fatura-recibo é usada em situações de pronto pagamento. -
FINE
A FINE reúne toda a informação sobre um contrato de crédito, nomeadamente ao nível de encargos. E a sua entrega é obrigatória. -
Fisco
O Fisco é a autoridade responsável pela definição e cobrança de impostos. O termo tem raízes históricas com mais de 2.000 anos.
I
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Imposto do Selo
O Imposto do Selo é cobrado pelo Estado sobre o consumo, quando não há lugar ao pagamento de IVA, como no caso da compra de uma casa. -
IMT
O IMT é um imposto pago ao Estado quando há uma transação imobiliária. Mas pode haver lugar à isenção de pagamento. -
Indexante dos Apoios Sociais
O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é o valor usado como base para calcular prestações sociais. É atualizado todos os anos. -
IRS automático
No momento da entrega do IRS, alguns contribuintes têm acesso ao IRS automático, uma declaração pré-preenchida pelas Finanças,
M
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Mais-valia
Ao lucro obtido com a venda ou troca de um ativo, como um imóvel, a Autoridade Tributária chama mais-valia. -
Menos-valia
Uma menos-valia é um prejuízo na venda ou troca de um ativo. Não está sujeita a IRS. -
Mínimo de subsistência
O mínimo de subsistência serve para isentar de IRS, até determinados valores, os contribuintes com rendimentos mais baixos. -
MTIC
Ao consultar o MTIC, o consumidor sabe qual o custo total de um empréstimo até ao final do prazo e pode comparar propostas.
P
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Pagamento por conta
O pagamento por conta é um adiantamento de parte do IRS ou IRC feito pelo contribuinte durante o ano. Com a entrega da declaração, -
Perdas a recuperar
As perdas a recuperar são prejuízos verificados num ano que podem ser usados para reduzir impostos em anos seguintes. -
Pessoa coletiva
As empresas públicas e privadas são consideradas pessoas coletivas e estão sujeitas ao pagamento de IRC.
R
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Reforçar
Reforce o seu PPR através de transferência bancária, depósito em conta, cheque à ordem da Sociedade Gestora de Fundos de Pensões (SGF) ou pela transferência de outro PPR. As entregas programadas podem ser mensais, trimestrais, semestrais ou anuais, a partir de 50€. Já as entregas extraordinárias têm um valor mínimo de 500€ por reforço. -
Regime contributivo
Através do regime contributivo, os trabalhadores e empregadores participam no financiamento dos benefícios e serviços da Segurança Social. -
Regime de contabilidade organizada?
A contabilidade organizada é um regime de tributação dos rendimentos obrigatório para algumas atividades e opcional para outras. -
Regime simplificado
O regime simplificado é uma opção de tributação dos rendimentos que não implica a contratação de um contabilista certificado. -
Rendimento
Em termos fiscais, o rendimento inclui os valores recebidos, como pensões, salários, mais-valias e rendas. -
Rendimento anual bruto
O rendimento anual bruto é o valor recebido antes dos descontos para a Segurança Social e da aplicação da taxa de retenção na fonte. -
Rendimento coletável
O rendimento coletável serve de base para o cálculo do imposto a pagar, depois de feitas as deduções e abatimentos previstos na lei. -
Retenção na fonte
A retenção na fonte é um adiantamento do imposto sobre os rendimentos. O acerto final das contas é feito com a entrega da declaração de IRS.
S
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Spread
O spread no crédito habitação é a margem que a instituição financeira aplica quando concede um empréstimo. -
Subscrever
As suas subscrições iniciais têm um valor mínimo de 1500€, exceto se for menor de idade, onde o valor mínimo é de 500€. Para subscrições posteriores, o valor mínimo é de 500€, ou 50€ no caso de subscrições por débito direto. Pode ainda subscrever o seu PPR de forma automatizada, simples e rápida. -
Sujeito passivo
Para efeitos fiscais, o sujeito passivo é qualquer pessoa singular com rendimentos em território português.
T
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Tabelas de retenção de IRS
As tabelas de retenção de IRS definem as taxas a aplicar a salários e pensões para calcular o valor a descontar mensalmente. -
TAEG
A TAEG mede o custo total de um crédito para o consumidor, com o valor a estar representado através de percentagem anual. -
TAN
A TAN corresponde à taxa anual a que são cobrados os juros dos empréstimos. Não inclui outros encargos com o crédito. -
Taxa de esforço
Qual o peso das despesas nos rendimentos de uma família? O resultado desta conta revela qual a taxa de esforço. -
Taxa Euribor
A taxa Euribor resulta de empréstimos concedidos pelos bancos entre si e serve como indexante nos créditos habitação. -
Taxa fixa
A taxa fixa determina que, durante o prazo do contrato, não há variações, o que garante estabilidade nos gastos com o crédito. -
Taxa liberatória
A taxa liberatória é aplicada a rendimentos de aplicações financeiras em que é retido na fonte o montante de imposto a pagar. -
Taxa mista
Ter uma taxa mista significa que se tem um contrato em que há uma componente fixa de juros e uma componente variável. -
Taxa variável
Ter um contrato com uma taxa variável implica ter oscilações no valor das prestações de crédito ao longo do tempo. -
Taxas progressivas
Para promover uma repartição justa de rendimentos, as taxas de imposto tendem a aumentar consoante o rendimento sujeito a imposto. -
Trabalho dependente e independente
Trabalho dependente é feito por conta de outrem; o trabalho independente é desenvolvido sem vínculo laboral. -
Transferir
Pode transferir o seu PPR para o PPR SGF Doutor Finanças. O pedido deve ser apresentado por escrito com pelo menos 10 dias úteis de antecedência em relação à data pretendida. A transferência será feita entre Fundos e Entidades Gestoras.
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