Seguro de saúde no IRS: Como declarar passo a passo

Boas notícias: o prémio do seguro de saúde pode ajudá-lo a pagar menos imposto ou a aumentar o reembolso. Para aproveitar este benefício fiscal ao máximo, é preciso garantir que todas as despesas foram comunicadas às Finanças e validadas no portal e-fatura.

Saiba, neste artigo, como funciona a dedução do seguro de saúde e como proceder quando as despesas não aparecem automaticamente na declaração de IRS.

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Qual é o valor da dedução do seguro de saúde no IRS?

Segundo o Código do IRS, pode deduzir 15% de algumas despesas de saúde, até ao limite de 1.000 euros por agregado familiar.

Entre essas despesas, encontram-se os prémios dos seguros de saúde. Mas atenção: a dedução aplica-se apenas aos seguros que cobrem, exclusivamente, os riscos de saúde. Por isso, só tem benefício fiscal se o seguro de saúde não incluir outras coberturas, como o risco de morte.

Assim, uma família que pague 1.000 euros de prémio pode ter um benefício máximo de 150 euros (1.000€ x 15%) na categoria “Despesas de saúde”.

Nas contas finais, se um casal entregar a declaração de IRS em separado, cada um dos membros pode deduzir até 500 euros. Existe, ainda, uma exceção: nas profissões de desgaste rápido, a dedução é de 100%, até um limite de cinco vezes o Indexante dos Apoios Sociais (2.546,30 euros em 2024). É o caso dos desportistas, dos mineiros e dos pescadores.

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E as despesas que o seguro de saúde não comparticipa?

A dedução do seguro de saúde no IRS inclui também os montantes que as seguradoras não comparticipam. Por outras palavras, se pagar 100 euros por um exame médico e o seguro cobrir 80 euros, a dedução aplica-se à diferença entre os dois montantes: ou seja, pode deduzir os restantes 20 euros.

Que outras despesas de saúde entram no IRS?

A par do seguro, também pode deduzir no IRS as despesas de saúde isentas de IVA e as tributadas à taxa mínima de 6%. Entre as principais despesas, encontra as taxas moderadoras e a prestação de serviços de saúde, como consultas, exames e internamentos. Pode também deduzir as contribuições para as associações mutualistas e as despesas de saúde ocorridas no estrangeiro.

Por último, há um conjunto de produtos e serviços de saúde que, mesmo sendo taxados a 23%, contam para as despesas de saúde no IRS. No entanto, para serem aceites, as faturas devem ter uma receita médica associada. Além disso, devem ser emitidas por estabelecimentos com um Código de Atividade Económica (CAE) do setor da saúde. Conheça os CAE elegíveis:

• Secção Q, classe 86, Atividade de saúde humana;
• Secção G, classe 47730, Produtos farmacêuticos;
• Secção G, classe 47740, Produtos médicos e ortopédicos;
• Secção G, Classe 47782, Material ótico.

No site SICAE, pode consultar o CAE de um estabelecimento. E, assim, perceber se as compras feitas nesse local contam para o IRS.

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Como consultar as despesas com o seguro de saúde?

Se está habituado a verificar todas as despesas no e-fatura, saiba que com os seguros é diferente. Estes gastos não entram diretamente no e-fatura: são comunicados diretamente pelas seguradoras às Finanças, através da declaração Modelo 37, no início de cada ano civil. Nesta comunicação constam os valores pagos (prémio e despesas de saúde) no ano a que diz respeito a declaração de IRS.

Com esta informação em mãos, a Autoridade Tributária calcula o montante que pode abater ao imposto. Depois disso, perto da entrega da declaração de IRS, já pode consultar a totalidade das despesas do seguro de saúde no Portal das Finanças.

Verificar as despesas com os seguros de saúde no Portal das Finanças

Quando a entrega da declaração de IRS se aproxima, as despesas com os seguros de saúde surgem no seu perfil das Finanças. Por norma, a informação fica disponível na sua página do Portal das Finanças em meados de março. Para consultar os valores, deve:

1. Fazer login no Portal das Finanças;
2. Escrever “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”, na barra de pesquisa;
3. Selecionar “Aceder” na seção “Consultar Despesas p/ Deduções à Coleta”;
4. Deslizar até à categoria “Saúde e Seguros de Saúde”;
5. Carregar em “Ver detalhes”.

A seguir, surge uma lista com as despesas de saúde realizadas por cada contribuinte. Nesse momento, deve confirmar se o prémio do seguro de saúde está devidamente registado, assim como a parte das despesas que o seguro não comparticipa.

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Como declarar o seguro de saúde no IRS?

Se tudo correr bem, as despesas do seguro de saúde aparecem pré-preenchidas na declaração de IRS. Neste caso, terá de comparar a informação já preenchida com o documento que a sua seguradora envia anualmente, onde estão indicados todos os gastos realizados (prémios e despesas de saúde).

E se faltar alguma despesa? A solução é preencher os valores manualmente, no anexo H da declaração de IRS.

Anexo H: como preencher

Se as despesas com o seguro de saúde não estiverem no Portal das Finanças, pode corrigir os valores, um a um, quando entregar a declaração de IRS. Esta ação implica que todas as despesas pré-preenchidas (saúde, educação, lares e imóveis) sejam anuladas. Ou seja, terá de inserir não só os valores em falta, como aqueles que já estavam na base de dados. Para isso, siga estes passos:

1. Adicione o Anexo H (Benefícios Fiscais e Deduções);
2. Assinale “Sim”, no quadro 6C1 (isto indica que pretende declarar despesas alternativas aos valores pré-preenchidos);
3. Autentique os elementos do agregado familiar;
4. Preencha as despesas, usando uma linha por código de despesa e por titular. As despesas que o seguro não comparticipa entram no código 651. Os prémios dos seguros de saúde entram no código 652. Deve incluir todas as despesas, mesmo as que já tinham surgido pré-preenchidas.

Verifique também as outras despesas com saúde, formação, imóveis e lares. À primeira vista, pode parecer-lhe uma tarefa morosa. Mas uma declaração fidedigna pode fazer uma grande diferença no valor de imposto que tem a descontar ou a receber.

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