Idoso a segurar notas de euro

Gerir o dinheiro depois da reforma exige decisões mais ponderadas. A pensão traz estabilidade, mas pode reduzir a margem para enfrentar aumentos de preços, despesas de saúde, obras em casa, seguros mais caros, apoio à família ou perdas inesperadas nas poupanças. 

Nesta fase, cada escolha financeira tem maior impacto. O rendimento tende a ser mais previsível e o tempo para recuperar de uma má decisão pode ser menor. Organizar o orçamento, rever contratos, proteger a casa, avaliar seguros, confirmar apoios sociais e aplicar as poupanças com prudência são passos essenciais para preservar a autonomia. 

Este guia explica o que deve rever, que cuidados deve ter e onde pode procurar ajuda. 

Como proteger o dinheiro depois da reforma?

A proteção começa por saber quanto entra na conta todos os meses, quanto sai em despesas fixas e que margem resta para saúde, imprevistos e conforto. Depois, é essencial rever contratos antigos, seguros, contas bancárias, créditos, apoios sociais e aplicações financeiras. Antes de assinar documentos, transferir dinheiro, resgatar poupanças, aceitar uma proposta de investimento, cancelar um seguro ou vender património, confirme custos, riscos, prazos, exclusões e implicações fiscais. Uma decisão precipitada pode comprometer anos de poupança. 

Comece pela pensão líquida, não pela pensão bruta

O primeiro passo é perceber qual é o valor realmente disponível todos os meses. A pensão bruta pode não coincidir com o montante que entra na conta, devido à retenção na fonte de IRS. Esta depende, entre outros fatores, do valor recebido, da composição do agregado e da situação fiscal. 

Se recebe mais do que uma pensão, como uma pensão de velhice e outra de sobrevivência, some os valores líquidos. Registe também os complementos ou apoios pagos noutra data. O orçamento deve basear-se no dinheiro efetivamente disponível, não no valor anterior a impostos ou descontos. 

Em 2026, a idade normal de acesso à pensão de velhice é de 66 anos e 9 meses. Esta idade também é relevante para o Estatuto da Pessoa Idosa, que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice. 

Leia ainda: Idade da reforma em 2027 sobe para 66 anos e 11 meses e agrava cortes nas reformas antecipadas

Casa paga, renda ou crédito mudam todo o orçamento

A maior diferença entre duas pessoas reformadas com a mesma pensão pode estar na habitação. Quem já tem a casa paga tende a dispor de mais margem para saúde, poupança e lazer. Quem paga renda ou a prestação do crédito tem menos flexibilidade e deve tratar esse encargo como uma prioridade. 

Se vive numa casa arrendada, confirme se a renda cabe no orçamento e se existe margem para aumentos. Se tem crédito habitação, acompanhe a prestação, o tipo de taxa, a margem comercial do banco, conhecida como spread, os seguros associados e a data de fim do contrato. Se a casa já está paga, continue a prever condomínio, Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), seguros, obras e manutenção. 

Um erro comum é olhar apenas para a prestação ou para a renda. A habitação tem outros custos, como energia, água, gás, seguros, reparações, acessibilidade, transportes e, em alguns casos, apoio domiciliário. É a soma destes encargos que mostra se a casa continua ajustada ao orçamento da reforma. 

Carro ou transportes: Uma decisão que pode poupar centenas de euros

Depois da reforma, o carro pode deixar de ser indispensável. Se já não faz deslocações diárias, deve comparar o custo anual do veículo com alternativas como transportes públicos, táxi ocasional, boleias familiares ou serviços municipais. 

Um carro implica seguro, Imposto Único de Circulação (IUC), inspeção, manutenção, combustível, pneus, estacionamento e reparações. Mesmo sem crédito automóvel, manter o veículo pode custar várias centenas ou milhares de euros por ano, em caso de avaria. Se for pouco usado, avalie se continua a compensar. 

Nos transportes públicos, existem descontos para pessoas com 65 anos ou mais, mas a gratuitidade depende da zona.

Na Área Metropolitana de Lisboa, o passe Navegante +65 tem um desconto de 50%. Os residentes em Lisboa com domicílio fiscal no concelho podem ainda beneficiar da gratuitidade do passe urbano para a terceira idade.

Já na Área Metropolitana do Porto, existem títulos Andante destinados a maiores de 65 anos e gratuitidade em determinadas condições municipais. Confirme sempre as regras junto do operador, da câmara municipal ou da autoridade de transportes da sua região. 

Transforme a pensão num orçamento mensal realista

Depois da reforma, o orçamento deve mostrar mais do que as entradas e saídas da conta. Deve revelar se a pensão cobre o essencial, se existe margem para despesas variáveis e se há uma reserva para imprevistos. Para isso, divida os encargos em quatro grupos: despesas essenciais, variáveis, ocasionais e imprevistos. 

As despesas essenciais garantem o funcionamento do dia a dia e não podem falhar. Incluem renda ou prestação da casa, condomínio, eletricidade, água, gás, telecomunicações, alimentação base, medicamentos, seguros obrigatórios e transportes necessários. 

As despesas variáveis são mais flexíveis, mas também precisam de um limite. Incluem refeições fora de casa, lazer, combustível, cabeleireiro, presentes, animais de estimação, pequenas compras e deslocações extra. 

Tipo de despesa

Exemplos

O que deve fazer

Essenciais

Casa, energia, água, alimentação, medicamentos

Garantir o pagamento logo após receber a pensão

Variáveis

Lazer, combustível, roupa, refeições fora

Definir um limite mensal

Ocasionais

IMI, seguros anuais, óculos, obras, tratamentos

Dividir o valor anual por 12 e reservar todos os meses

Imprevistos

Avarias, urgências, franquias, apoio familiar

Manter uma reserva separada

Leia ainda: O que são gastos essenciais e não essenciais?

Exemplo de orçamento na reforma

Imagine um reformado que recebe 1.050 euros líquidos por mês. Tem 720 euros em despesas essenciais, incluindo alimentação, casa, energia, medicamentos, telecomunicações e transportes. À primeira vista, sobram 330 euros. 

Há, contudo, despesas que não surgem todos os meses. Se tiver 300 euros anuais de seguro automóvel, 180 euros de seguro da casa, 120 euros em consultas e exames fora do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e 240 euros para pequenas reparações, soma 840 euros por ano. Ao dividir este valor por 12 meses, deve reservar 70 euros por mês. 

Neste caso, a margem real baixa de 330 para 260 euros. É com este valor que deve gerir lazer, compras não essenciais, combustível extra, presentes e pequenas ajudas à família. Esta conta evita que uma despesa anual desequilibre o orçamento de um mês inteiro. 

Checklist mensal para manter o orçamento sob controlo

Uma rotina mensal simples evita esquecimentos e ajuda a detetar problemas atempadamente. Faça esta revisão no dia em que a pensão entra na conta ou nos dias seguintes. 

Todos os meses, confirme: 

  • A pensão entrou na conta? 
  • As despesas fixas estão pagas ou agendadas? 
  • Há consultas, exames ou medicamentos previstos? 
  • Há seguros, impostos, quotas ou anuidades para pagar? 
  • Existem movimentos bancários que não reconhece? 
  • Está a pagar subscrições ou serviços que já não usa? 
  • Tem margem para alimentação, farmácia e transportes? 
  • Consegue separar algum dinheiro para imprevistos? 
  • Há prestações de crédito ou cartão por liquidar? 
  • Precisa de ajuda para rever algum contrato? 

Esta lista não resolve todos os problemas, mas ajuda a criar disciplina. Na reforma, uma despesa recorrente que passa despercebida pode transformar-se num encargo significativo ao fim de um ano. 

Antes de cortar, confirme se tem direito a apoios

Antes de reduzir despesas essenciais, como alimentação, aquecimento, medicamentos, consultas ou transportes, confirme se existe algum apoio, desconto ou benefício que possa aliviar o orçamento. Muitas pessoas reformadas pagam mais do que seria necessário por desconhecerem apoios sociais, tarifas reduzidas, benefícios de saúde ou isenções fiscais aplicáveis à sua situação. 

Nem todos estes mecanismos são automáticos. Alguns exigem um pedido à Segurança Social, à Autoridade Tributária, ao município, ao comercializador de energia, ao operador de telecomunicações ou a outra entidade.

Se a pensão é baixa, vive sozinho, tem despesas de saúde elevadas ou precisa de apoio no dia a dia, faça esta verificação antes de cortar no essencial. 

Complemento Solidário para Idosos e benefícios de saúde

Em situações de baixos rendimentos, o Complemento Solidário para Idosos (CSI) pode ser uma ajuda relevante. Criado pelo Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de dezembro, destina-se a pessoas idosas com poucos recursos que cumpram as condições legais. Em 2026, o valor de referência anual é de 8.040 euros para uma pessoa isolada e de 14.070 euros para um casal. 

Estes valores são limites de referência e não os montantes pagos a todos os beneficiários. O apoio corresponde à diferença entre o limite aplicável e os rendimentos anuais apurados. Assim, duas pessoas com pensões diferentes podem receber montantes distintos de CSI. 

Quem recebe CSI pode ainda ter acesso a benefícios adicionais de saúde, previstos no Decreto-Lei n.º 252/2007. Estes apoios reduzem despesas com a parte não comparticipada de medicamentos, óculos, lentes e próteses dentárias, dentro das regras aplicáveis. Se tem uma pensão baixa e despesas de saúde frequentes, este é um dos primeiros apoios que deve confirmar. 

Outros apoios sociais que podem fazer diferença

Além do CSI, existem prestações relevantes em situações específicas. O Complemento por Dependência, previsto no Decreto-Lei n.º 265/99, é pago a pensionistas que precisam da ajuda de outra pessoa para satisfazer necessidades básicas da vida diária, como higiene, alimentação, deslocação ou tarefas essenciais.

Também pode existir direito à Pensão Social de Velhice quando a pessoa não tem descontos suficientes para a pensão de velhice ou recebe uma pensão muito baixa e cumpre os limites de rendimento. Em 2026, a Pensão Social de Velhice é de 262,40 euros, acrescida do Complemento Extraordinário de Solidariedade, que varia consoante a idade.

Há ainda o Complemento por cônjuge a cargo, embora seja um apoio mais restrito. Aplica-se a pensionistas de velhice e invalidez do regime geral que começaram a receber a pensão antes de 1 de janeiro de 1994, tenham pensões dentro dos limites legais e cujo cônjuge tenha rendimentos muito reduzidos.

Tarifas sociais em energia, água e internet

Confirme também se tem direito à tarifa social de energia. Na eletricidade, o contrato deve estar em nome do consumidor, destinar-se à habitação permanente e ter uma potência contratada até 6,9 quilovolt-ampere (kVA). Podem beneficiar deste desconto os titulares de prestações como o Complemento Solidário para Idosos, a pensão social de velhice, o rendimento social de inserção, prestações de desemprego ou o abono de família, entre outras. O acesso também pode resultar do critério de rendimento. 

No gás natural, o contrato também deve estar em nome do consumidor e destinar-se à habitação permanente. O fornecimento tem de ser em baixa pressão e o consumo anual não pode ultrapassar 500 metros cúbicos (m³). A tarifa social de energia é atribuída, em regra, de forma automática, através do cruzamento de dados entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a Autoridade Tributária e a Segurança Social. Se cumprir as condições e o desconto não surgir na fatura, peça esclarecimentos ao comercializador ou à DGEG. 

Na água, a tarifa social depende do município ou da entidade gestora. Pode reduzir a fatura ou isentar algumas componentes fixas, mas as regras variam consoante o concelho. Na internet, existe a tarifa social de acesso à internet , criada pelo Decreto-Lei n.º 66/2021, destinada a consumidores com baixos rendimentos ou necessidades sociais específicas. 

Saúde, IMI e transportes: Descontos que aliviam o orçamento

Na saúde, a generalidade dos cuidados prestados pelo SNS está dispensada do pagamento de taxas moderadoras. Estas só se mantêm nas urgências hospitalares sem referenciação prévia pelo SNS e quando não há internamento. Nesses casos, as pessoas em situação de insuficiência económica podem beneficiar de isenção. Devem ainda confirmar se têm acesso a regimes especiais de comparticipação de medicamentos.

Na habitação própria e permanente, os agregados com baixos rendimentos podem beneficiar de isenção automática de IMI. Em 2026, o rendimento bruto total do agregado, relativo a 2025, não pode ultrapassar 17.295,59 euros. Já o valor patrimonial tributário global de todos os imóveis rústicos e urbanos pertencentes ao agregado não pode exceder 75.198,20 euros. A Autoridade Tributária verifica estas condições anualmente, desde que estejam cumpridas as obrigações declarativas de IRS e IMI.

Nos transportes, existem descontos para maiores de 65 anos em várias zonas do país, mas as condições dependem da área metropolitana, do município ou do operador. Quem deixou de conduzir ou quer reduzir o uso do carro deve confirmar se tem direito a um passe sénior, a gratuitidade municipal ou a outro desconto na área de residência. 

Estatuto da Pessoa Idosa: Que direitos podem ter impacto no orçamento?

O Estatuto da Pessoa Idosa não cria uma nova pensão, subsídio ou desconto automático. Ainda assim, reforça direitos com impacto potencial na vida financeira, sobretudo em situações de carência económica, dependência, dificuldades de mobilidade, isolamento ou pressão sobre o património. 

A lei prevê o acesso a prestações sociais e serviços de ação social, incluindo apoios eventuais para situações de carência económica, exclusão ou vulnerabilidade. Refere também benefícios de saúde em condições mais favoráveis para pessoas idosas em carência económica, apoio domiciliário, teleassistência e condições especiais de mobilidade. 

Este estatuto inclui ainda a segurança económica entre as dimensões protegidas contra a violência dirigida à pessoa idosa. Este enquadramento abrange situações de pressão para entregar dinheiro, assinar documentos, passar procurações, vender património ou permitir movimentações bancárias contra a sua vontade. 

O Estatuto deve ser entendido como uma base de proteção e encaminhamento. Para saber se existe um apoio financeiro concreto, confirme cada medida junto da Segurança Social, da autarquia, do Serviço Nacional de Saúde, da entidade de transportes ou do serviço público competente. 

Comece pelos contratos antigos e pelas despesas invisíveis 

Antes de cortar em alimentação, saúde, aquecimento ou transportes essenciais, procure despesas mensais que passam despercebidas. Contratos antigos, pacotes demasiado completos, cartões pouco usados, seguros duplicados e pequenas subscrições podem consumir parte da pensão sem trazer utilidade real. 

O objetivo não é eliminar tudo o que dá conforto, mas perceber se cada pagamento continua ajustado à vida atual. Uma mensalidade de 8, 10 ou 15 euros pode parecer reduzida, mas aproxima-se ou ultrapassa 100 euros por ano. Quando existem várias despesas deste tipo, o impacto no orçamento torna-se significativo. 

Telecomunicações, energia e subscrições

Nas telecomunicações, confirme se ainda precisa de todos os canais, equipamentos, dados móveis, telefone fixo, velocidade de internet ou serviços adicionais incluídos no pacote. Se a fidelização terminou, tem maior margem para renegociar ou mudar de operador. Se ainda estiver fidelizado, peça uma simulação para alterar o pacote e confirme se existe penalização. 

Na energia, reveja a potência contratada, o tipo de tarifa e os períodos em que concentra o consumo. Quem passa mais tempo em casa pode ter um perfil diferente do que tinha quando trabalhava fora. Uma tarifa adequada há alguns anos pode já não ser a melhor opção, sobretudo se os consumos mudaram de horário ou se a potência contratada é superior ao necessário. 

Verifique também subscrições e pagamentos recorrentes. Revistas, plataformas digitais, aplicações, quotas, serviços contratados por telefone ou extras incluídos em pacotes podem continuar ativos sem utilização. Analise o extrato bancário dos últimos três meses e assinale todos os débitos repetidos. 

Leia ainda: Da energia às telecomunicações: Exerça os seus direitos para poupar

Cartões, contas bancárias e seguros duplicados

Analise em conjunto cartões de crédito, pacotes bancários e seguros associados. Pode estar a pagar por coberturas ou serviços repetidos em contratos diferentes. 

A assistência em viagem, por exemplo, pode estar incluída no seguro automóvel e num cartão de crédito. A responsabilidade civil pode surgir no seguro multirriscos e noutros produtos. Alguns pacotes bancários incluem seguros, cartões ou serviços apresentados como gratuitos, embora o custo esteja refletido na mensalidade da conta. 

Antes de cancelar, confirme se o produto é obrigatório, se continua a ser útil e se existe alguma penalização ou perda de benefício. Nos seguros associados ao crédito habitação, retirar uma apólice do banco pode aumentar o spread. Compare, por isso, a poupança no seguro com o eventual aumento da prestação. 

Reveja contas bancárias, cartões e depósitos

Na reforma, a relação com o banco também deve ser revista. Comissões, serviços pouco usados, cartões de crédito e depósitos com baixa remuneração podem pesar no orçamento ou reduzir a segurança das poupanças. Antes de manter produtos por hábito ou aceitar novas propostas, confirme quanto paga, que serviços utiliza e que proteção tem. 

Conta de serviços mínimos bancários

As comissões bancárias podem parecer pequenas, mas pesam quando se repetem todos os meses. Uma conta que custa 6 euros por mês representa 72 euros por ano. Para quem usa apenas serviços básicos, pode não fazer sentido manter pacotes mais caros.

A conta de serviços mínimos bancários é uma alternativa a considerar. Em 2026, o custo máximo anual é 5,37 euros, correspondente a 1% do IAS. Inclui serviços essenciais, como cartão de débito, levantamentos, pagamentos, débitos diretos e transferências dentro dos limites definidos.

Esta conta é especialmente relevante para reformados que têm apenas uma conta à ordem, não usam cartões de crédito, não precisam de pacotes de produtos e pagam comissões mensais elevadas.

Cuidado com cartões de crédito

O cartão de crédito só deve ser mantido se for pago a 100% todos os meses e se não gerar juros. Se for usado para compensar a falta de dinheiro no fim do mês, transforma-se num sinal de alerta.

Antes de manter o cartão, confirme anuidade, TAN, TAEG, seguros associados, comissões por levantamento, modalidade de pagamento e data de débito. Uma compra de 300 euros pode tornar-se muito mais cara se for paga em prestações com juros.

Depósitos a prazo: Compare antes de renovar

Os depósitos a prazo podem ser adequados para guardar dinheiro que poderá ser necessário no curto prazo, sobretudo quando a prioridade é preservar o capital. Ainda assim, antes de renovar, compare a taxa, o rendimento líquido, o prazo e as condições de mobilização antecipada.

Se a remuneração for reduzida, manter todas as poupanças em depósitos pode limitar a valorização do dinheiro. Depois de garantir uma reserva acessível, pondere diversificar parte do capital por outros produtos ajustados aos seus objetivos, prazo e tolerância ao risco. Os depósitos estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100 mil euros por depositante e por instituição.

Seguros na reforma: O que muda com o avanço da idade?

Os seguros devem acompanhar a fase de vida da pessoa. Na reforma, mudam as necessidades de proteção e pode também mudar o risco avaliado pelas seguradoras. Alguns contratos passam ainda a ter limites que antes não eram relevantes. Por isso, não compare apenas o preço. Confirme o que continua coberto, o que pode deixar de estar incluído e se a apólice responde às despesas que mais preocupam nesta fase.

Seguro de saúde: Limites, exclusões e prémios

O seguro de saúde deve ser revisto com especial atenção depois da reforma. Muitos contratos estabelecem limites de idade para a contratação, que podem surgir aos 65, 70 ou 75 anos, ou noutra idade definida pela seguradora. Alguns fixam também limites de permanência, o que significa que a cobertura termina quando a pessoa atinge determinada idade. Antes de contratar ou manter a apólice, confirme coberturas, limites de permanência, exclusões e custos. 

O prémio tende a aumentar com a idade, porque a seguradora antecipa uma maior utilização de cuidados de saúde. Pode também subir devido à atualização anual, ao aumento dos custos médicos, ao agravamento do risco, à alteração de coberturas ou ao histórico de sinistros, consoante o contrato. 

Depois da idade da reforma, é fundamental confirmar se existem exclusões relacionadas com doenças preexistentes e limites reduzidos para internamento, ambulatório, estomatologia, próteses, medicamentos, tratamentos continuados, fisioterapia ou exames. Um seguro mais barato pode oferecer uma cobertura limitada e funcionar sobretudo como acesso a uma rede convencionada. 

Seguro de vida: Porque fica mais caro?

O seguro de vida é particularmente relevante para quem ainda tem crédito habitação ou dependentes a proteger. O prémio tende a aumentar com a idade, porque o risco de morte ou invalidez cresce ao longo do tempo. As seguradoras consideram ainda critérios como idade atuarial, capital seguro, estado de saúde, profissão, hábitos de vida, coberturas e duração do contrato. 

Se o seguro está associado ao crédito habitação, confirme se o capital seguro acompanha o montante em dívida. Se pediu 180 mil euros, mas já só deve 90 mil, verifique se continua a pagar por um capital superior ao necessário. Pode, contudo, optar por manter proteção adicional para herdeiros ou dependentes. 

Reveja também as coberturas de invalidez. A Invalidez Absoluta e Definitiva (IAD) é mais restrita e cobre situações extremas de dependência de terceiros. A Invalidez Total e Permanente (ITP) é mais abrangente, mas tende a ser mais cara. Em idades avançadas, algumas coberturas podem deixar de estar disponíveis ou terminar a partir de determinado momento. 

Leia ainda: ITP ou IAD: Que cobertura do seguro de vida protege melhor a sua família?

Seguro automóvel: A idade influencia o preço?

O seguro automóvel é obrigatório enquanto o veículo existir e estiver apto a circular, mesmo que permaneça parado numa garagem ou na rua. A falta de seguro pode levar a multa, apreensão do veículo e responsabilidade pelo pagamento de indemnizações a terceiros. Em caso de venda ou abate, informe a seguradora para cessar o contrato e apurar uma eventual devolução proporcional do prémio. 

A idade pode influenciar o prémio, mas não é avaliada isoladamente. As seguradoras consideram o histórico de sinistros, o local de circulação, a idade e o valor do veículo, as coberturas, as franquias, o uso do carro, os quilómetros percorridos e o perfil do condutor. Quem conduz pouco pode tentar ajustar a apólice ao uso real. 

Se o carro é antigo, pode não compensar manter a cobertura de danos próprios. Se viaja pouco, pode rever uma assistência em viagem mais alargada. Se deixou de conduzir diariamente, peça simulações com coberturas ajustadas ao uso atual. 

Seguro multirriscos: Casa, recheio e subseguro

O único seguro obrigatório na habitação é o seguro de incêndio para frações em propriedade horizontal. Ainda assim, o seguro multirriscos é frequentemente exigido pelos bancos no crédito habitação e pode ser essencial para proteger a casa e o recheio. 

O capital seguro deve estar atualizado. Se for inferior ao valor real de reconstrução da casa ou dos bens, pode existir subseguro e a indemnização ser reduzida. Se for demasiado elevado, pode estar a pagar mais do que precisa. Atualize o capital seguro e identifique bens valiosos, como joias, antiguidades ou obras de arte, de preferência com fotografias e uma descrição. 

Leia ainda: Revisão anual da carteira de seguros: Porque deve fazê-la e o que pode poupar

Como decidir o que deve manter, rever ou cancelar?

Nem todos os contratos devem ter o mesmo destino. Alguns devem ser mantidos porque protegem contra riscos relevantes ou são obrigatórios. Outros devem ser revistos por estarem caros, desatualizados ou desajustados da rotina depois da reforma. Há ainda produtos que podem ser cancelados, mas apenas depois de confirmar penalizações, perda de cobertura ou impacto noutro contrato. 

Produto ou contrato

Manter

Rever

Cancelar com cuidado

Seguro automóvel

Obrigatório enquanto o veículo existir e estiver apto a circular

Menos quilómetros, carro mais antigo, alteração do condutor habitual ou coberturas excessivas

Apenas em caso de venda, abate ou cancelamento da matrícula, informando a seguradora

Seguro de saúde

Coberturas úteis, rede adequada e prémio compatível com o orçamento

Aumento significativo do prémio, limites baixos, exclusões relevantes ou rede pouco ajustada

Só depois de confirmar alternativas, idade máxima de contratação e eventuais períodos de carência

Plano de saúde

Utilização frequente da rede e descontos superiores ao custo anual

Pouca utilização, preço mais alto ou rede de prestadores pouco conveniente

Quando duplica outro produto ou não gera poupança real

Seguro multirriscos

Proteção da casa, do recheio e de riscos relevantes, sobretudo se houver crédito habitação

Capital seguro desatualizado, recheio não incluído, franquias elevadas ou coberturas duplicadas

Apenas sem exigência do banco e depois de garantir proteção adequada para a habitação

Seguro de vida

Crédito habitação em vigor ou necessidade de proteger dependentes

Prémio elevado, capital seguro acima da dívida atual ou coberturas desajustadas

Só depois de confirmar o impacto no crédito e a possibilidade de nova contratação

Telecomunicações

Pacote ajustado ao uso real da casa

Serviços pouco usados, mensalidade elevada, fim da fidelização ou novas necessidades

Após confirmar período de fidelização, penalizações e condições da nova oferta

Conta bancária

Baixo custo, serviços usados e ausência

Comissões elevadas, pacotes associados que não utiliza ou cartões dispensáveis

Nunca sem garantir outra conta ativa e acesso aos serviços essenciais

Cartão de crédito

Pagamento integral todos os meses, sem juros nem dívida acumulada

Uso frequente para despesas correntes ou dificuldade em controlar pagamentos

Quando incentiva consumo por impulso, gera juros ou aumenta o risco de endividamento

Nota: Esta tabela não substitui uma análise individual. Serve para fazer as perguntas certas antes de agir. O erro mais comum é cancelar uma proteção importante para poupar no imediato e descobrir, mais tarde, que essa decisão saiu cara.

Poupanças na reforma: Organize por finalidade

Nem todo o dinheiro poupado deve ter o mesmo destino. Uma parte deve estar disponível para despesas inesperadas e outra para objetivos previsíveis dos próximos meses ou anos. Só o montante que não será necessário no curto prazo deve ser aplicado por períodos mais longos. Esta separação reduz o risco de resgates precipitados, perdas desnecessárias e decisões tomadas sob pressão. 

Fundo de emergência

Depois da reforma, a primeira poupança deve ser um fundo de emergência, ou seja, uma reserva para imprevistos. Este dinheiro deve estar acessível e não deve estar sujeito a risco de mercado. Serve para medicamentos, consultas, reparações, franquias de seguros, avarias, apoio domiciliário ou deslocações inesperadas.

Para muitos reformados, pode fazer sentido ter entre três e seis meses de despesas essenciais numa conta acessível ou num produto mobilizável sem penalização relevante. Quem tem saúde frágil, casa antiga ou vive sozinho pode precisar de uma margem maior.

Poupança para curto e médio prazo

A poupança de curto prazo deve servir objetivos previsíveis, como óculos, dentista, obras, substituição de eletrodomésticos, seguro anual, viagem ou apoio familiar programado. A prioridade é manter liquidez e proteger o capital, não procurar um rendimento elevado. 

Pode considerar depósitos a prazo mobilizáveis, contas poupança, certificados de dívida pública disponíveis para subscrição ou outros produtos com capital garantido. Antes de escolher, compare o prazo, a taxa líquida, a penalização por resgate, as comissões e a garantia. 

Poupança de longo prazo e PPR

A poupança de longo prazo só deve receber dinheiro que não será necessário no curto prazo. Um Plano de Poupança Reforma (PPR) pode continuar a ser útil depois da reforma, mas o benefício fiscal à entrada muda. Os valores aplicados após a passagem à reforma não são dedutíveis à coleta de IRS, nos termos do artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. 

Ainda assim, um PPR pode ajudar a organizar a poupança, desde que tenha custos baixos, risco adequado, liquidez compatível e regras de resgate claras. Um seguro PPR com capital garantido distingue-se de um fundo PPR sem capital garantido. O primeiro privilegia, em regra, a estabilidade; o segundo pode ter maior potencial de rendimento, mas também maior volatilidade. 

Leia ainda: Simulador de Poupança: Quanto preciso poupar para atingir o meu objetivo?

Investimentos: O tempo também é um fator de risco

Investir na reforma exige uma pergunta central: quando poderá este dinheiro ser necessário? A resposta deve pesar tanto como a rentabilidade esperada. Um produto adequado para quem tem 30 anos e pode esperar pela recuperação dos mercados pode ser desajustado para quem precisa do capital para saúde, habitação, apoio domiciliário ou complemento da pensão. 

Investir não é igual aos 30 ou aos 70

O risco não está apenas no produto. Está também no tempo disponível para recuperar perdas. Uma pessoa de 30 anos pode manter um investimento durante décadas e atravessar várias fases do mercado. Aos 70 anos, o capital pode ser necessário dentro de poucos anos para despesas de saúde, habitação ou apoio. 

Isto não significa que uma pessoa reformada não possa investir. O investimento deve, contudo, ser mais seletivo, proporcional ao património e adequado ao horizonte temporal. O dinheiro necessário para despesas essenciais não deve estar aplicado em produtos voláteis. 

Exemplos por perfil

Num perfil conservador, com pensão baixa e pouca reserva, deve privilegiar-se a liquidez, a proteção do capital e os produtos simples. Um depósito a prazo mobilizável pode fazer mais sentido do que um fundo de ações. 

Num perfil moderado, com casa paga, reserva de emergência e alguma poupança excedente, pode combinar produtos de capital garantido com uma exposição limitada a fundos diversificados, desde que compreenda os riscos e os custos. 

Quem tem património elevado, rendimento estável e dinheiro que não prevê utilizar nos próximos 10 anos pode aceitar algum risco de mercado. Ainda assim, deve evitar concentrar grande parte das poupanças num único produto, setor, plataforma ou entidade. 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lembra que os intermediários financeiros devem avaliar os conhecimentos, a experiência, a situação financeira, os objetivos e a tolerância ao risco do investidor. Se o produto não for adequado, a entidade deve alertar o cliente. 

Leia ainda: Simulador de Perfil de Investidor: Conheça o seu

Perguntas antes de aplicar dinheiro

Antes de subscrever um depósito, PPR, fundo, seguro financeiro, obrigação ou produto estruturado, responda por escrito:

  • Percebo como este produto funciona?
  • O capital está garantido?
  • Quem garante o capital?
  • Posso perder dinheiro?
  • Durante quanto tempo o dinheiro fica aplicado?
  • Posso resgatar antes do prazo?
  • Há penalizações?
  • Que comissões existem?
  • O rendimento é garantido ou apenas esperado?
  • A entidade está autorizada?
  • Este produto é adequado à minha idade e necessidades?
  • Estou a decidir com tempo ou sob pressão?
  • Já pedi uma segunda opinião?
  • Este dinheiro pode ser necessário para saúde, casa ou apoio?

Se não conseguir responder, não avance.

Créditos na reforma: Cuidado com prestações pequenas

Na reforma, uma prestação aparentemente baixa pode esconder um compromisso pesado. O problema não está apenas no valor mensal, mas também no prazo, nos juros, nos seguros associados, nas comissões e na margem disponível para despesas essenciais. Antes de assumir um novo crédito ou alterar um contrato existente, perceba se a solução resolve uma dificuldade temporária ou aumenta a fragilidade financeira. 

Crédito para despesas correntes é sinal de alerta

O crédito pode ser útil em algumas situações, mas torna-se perigoso quando serve para pagar alimentação, medicamentos, energia ou outras despesas correntes. Se todos os meses precisa de recorrer ao cartão de crédito, ao descoberto bancário ou a um crédito pessoal para chegar ao fim do mês, não se trata de um problema pontual, mas estrutural. 

Antes de contratar crédito, confirme o valor da prestação, o prazo, a TAN, a TAEG, o Montante Total Imputado ao Consumidor (MTIC), os seguros associados, as comissões e o impacto no orçamento. Uma prestação baixa pode esconder um custo total elevado, sobretudo num prazo longo. 

Comprar casa depois dos 60 anos

Comprar casa depois dos 60 anos é possível, mas tende a ser mais exigente. O banco avalia o rendimento, a idade, a estabilidade da pensão, os créditos existentes, a entrada disponível, o valor do imóvel, a taxa de esforço e o prazo de amortização possível. 

Quanto maior a idade, menor tende a ser o prazo disponível, porque os bancos definem uma idade máxima para o fim do contrato. Um prazo mais curto aumenta a prestação e pode dificultar a aprovação. Além disso, o seguro de vida associado pode ser mais caro ou ter limites de contratação e permanência. 

No crédito habitação, compare as taxas fixa, variável e mista. A taxa fixa dá previsibilidade, mas pode começar num nível mais alto. A variável acompanha a Euribor e pode subir ou descer. A mista combina um período inicial de taxa fixa com uma fase variável. Faça a comparação através da Ficha de Informação Normalizada Europeia (FINE), considerando a prestação, a TAEG, o MTIC, os seguros e as comissões. 

Taxa de esforço e regras do Banco de Portugal

O Banco de Portugal aprovou, em julho de 2026, uma nova Recomendação Macroprudencial aplicável a avaliações de solvabilidade a partir de 1 de agosto de 2026. Entre as alterações estão a redução do limite recomendado do DSTI de 50% para 45% e a simplificação dos prazos máximos: 40 anos para mutuários até 35 anos e 35 anos para mutuários com mais de 35 anos.

Para um reformado ou alguém com mais de 60 anos, o limite teórico de 35 anos raramente é praticável, porque a idade no fim do contrato pesa na análise. Logo, com 65, o limite máximo de um crédito habitação pode ser de 10 anos.

Além disso, o banco pode exigir uma entrada maior, reduzir o prazo, pedir garantias adicionais ou recusar o crédito se entender que a prestação compromete a capacidade financeira.

Leia ainda: Crédito habitação com regras mais apertadas: Taxa de esforço máxima baixa para 45%

Proteja e rentabilize o património com prudência

O património acumulado ao longo da vida pode ser uma fonte de segurança, mas exige decisões ponderadas. Uma casa, um terreno, uma garagem, uma segunda habitação ou bens de valor podem gerar rendimento, reduzir encargos ou facilitar a organização familiar. Também podem criar impostos, conflitos, riscos contratuais ou perda de controlo sobre bens importantes. Qualquer decisão deve, por isso, equilibrar liquidez, proteção e autonomia. 

A casa é património, não apenas morada

Para muitas pessoas reformadas, a casa é o principal ativo financeiro. Pode ser a habitação onde vivem, a herança que pretendem deixar ou uma reserva para uma fase de maior dependência. Deve, por isso, ser protegida como morada e como património. 

Mantenha organizados documentos como a escritura, a caderneta predial, o certificado energético, as apólices, os recibos de obras, os contratos de arrendamento, os comprovativos de condomínio e o registo de bens valiosos. Esta organização facilita seguros, venda, arrendamento, partilhas e resolução de conflitos. 

Rentabilizar património pode ajudar, mas tem riscos

Se tem uma segunda casa, um quarto livre, uma garagem, um terreno ou um imóvel herdado, pode ponderar a sua rentabilização. As opções incluem arrendamento habitacional, arrendamento de quarto ou garagem, venda, cedência temporária e, em alguns casos, alojamento local. 

Cada opção tem custos, impostos, obrigações e riscos. No arrendamento, deve existir contrato, comunicação à Autoridade Tributária e emissão de recibos. O alojamento local tem regras próprias e pode estar sujeito a limitações municipais. Na venda, pode haver mais-valias. Antes de decidir, compare o rendimento líquido, os impostos, as obras necessárias, o risco de incumprimento, o impacto familiar e a disponibilidade para gerir o imóvel. 

Procurações, doações e fianças exigem aconselhamento

Doar uma casa, vender abaixo do valor de mercado ou assinar uma procuração ampla são decisões com impacto financeiro relevante. O mesmo se aplica a aceitar ser fiador, emprestar dinheiro a familiares ou tornar outra pessoa cotitular de uma conta bancária. 

Uma procuração pode autorizar movimentações relevantes. Uma fiança pode obrigá-lo a pagar a dívida de outra pessoa. Uma doação pode afetar heranças e relações familiares. Uma conta conjunta pode facilitar o apoio em caso de doença, mas também permitir movimentos capazes de gerar conflitos. Antes de assinar, peça esclarecimentos jurídicos ou notariais. 

Vender casa depois dos 65 anos: Mais-valias e isenção

A venda de uma casa pode transformar património em liquidez, permitir a mudança para uma habitação mais adequada ou reforçar a segurança financeira. Ao mesmo tempo, pode ter um impacto fiscal relevante quando existe uma mais-valia. Para quem tem 65 anos ou mais, ou está reformado, a lei prevê regras específicas que podem reduzir ou eliminar a tributação, desde que a venda e o reinvestimento sejam planeados antes da escritura. 

O que é tributado?

Quando vende um imóvel por um valor superior ao de aquisição, pode ser apurada uma mais-valia. Em regra, para residentes fiscais em Portugal, 50% da mais-valia imobiliária é englobada no IRS, depois de aplicadas as regras de cálculo, os coeficientes de correção monetária e as despesas dedutíveis. 

Na venda da habitação própria e permanente, pode haver exclusão de tributação se o valor for reinvestido noutra habitação própria e permanente dentro dos prazos legais. Para pessoas com 65 anos ou mais, ou reformadas, existe ainda um regime específico de reinvestimento em produtos de reforma. 

Como funciona a exclusão para maiores de 65 anos ou reformados

O artigo 10.º do Código do IRS prevê a exclusão de tributação dos ganhos quando o valor de realização é aplicado em determinados produtos de reforma. Ao montante reinvestido são deduzidos a amortização de um eventual empréstimo e outros reinvestimentos elegíveis. Entre os produtos previstos estão o seguro financeiro do ramo vida, a adesão individual a um fundo de pensões aberto, o regime público de capitalização e o Produto Individual de Poupança Pan-Europeu. 

Para beneficiar, o sujeito passivo, o respetivo cônjuge ou o unido de facto deve estar reformado ou ter pelo menos 65 anos na data da venda. A aquisição dos produtos tem de ocorrer nos seis meses seguintes. No caso de um seguro financeiro do ramo vida ou de um fundo de pensões aberto, o produto deve proporcionar uma prestação regular periódica durante pelo menos 10 anos, com um montante máximo anual de 7,5% do valor investido. 

Exemplo prático

Imagine que vende a sua habitação própria e permanente por 240 mil euros e já não tem crédito associado. Depois de atualizar o valor de aquisição e deduzir as despesas elegíveis, apura uma mais-valia de 90 mil euros. 

Sem reinvestimento, 45 mil euros podem ser englobados no IRS. Se cumprir os requisitos e reinvestir o valor elegível num produto previsto na lei, pode reduzir ou eliminar a tributação da mais-valia. Se reinvestir apenas uma parte, a exclusão será proporcional. 

Esta decisão exige planeamento. Antes de vender, peça uma simulação fiscal, confirme os prazos e guarde todos os comprovativos. 

Leia ainda: Isenção de mais-valias imobiliárias para reformados e maiores de 65 anos em Portugal

Fraudes financeiras: Pare, confirme e peça ajuda

As burlas dirigidas a pessoas reformadas exploram quase sempre três fatores: urgência, medo e confiança. Podem usar o nome de bancos, da Segurança Social, da Autoridade Tributária, de seguradoras, de empresas de energia, de operadores de telecomunicações ou até de familiares. O objetivo é levar a vítima a agir depressa, sem confirmar a informação ou pedir ajuda. 

Proteger o dinheiro depois da reforma também exige uma regra simples. Nenhuma transferência, assinatura, partilha de códigos ou decisão sobre poupanças deve ser feita sob pressão. Perante pressa, ameaça, segredo ou promessa de ganho fácil, pare. 

Sinais de alerta que devem travar a decisão

Desconfie de mensagens, chamadas ou visitas que anunciam o bloqueio da conta, uma dívida urgente, a necessidade de confirmar dados, um prémio inesperado ou uma oportunidade de investimento apresentada como segura e muito rentável. 

Pare também se lhe pedirem códigos recebidos por SMS, dados de acesso à conta bancária pela internet, fotografias de cartões, cópia do Cartão de Cidadão, instalação de aplicações no telemóvel ou uma transferência para uma conta desconhecida. Os bancos, a Segurança Social e a Autoridade Tributária não pedem códigos de autenticação para resolver problemas por telefone ou mensagem. 

Nas burlas familiares, o contacto pode parecer vir de um filho ou neto que pede dinheiro com urgência, muitas vezes através do WhatsApp. Antes de transferir qualquer valor, ligue para o número habitual dessa pessoa ou contacte outro familiar. 

Como confirmar antes de agir

Nunca use o contacto, a ligação ou o número enviados numa mensagem suspeita. Entre no site oficial da entidade, consulte uma fatura antiga, use a aplicação oficial ou ligue para um contacto que já conheça. Se a situação envolver o banco, telefone para a linha oficial ou dirija-se a um balcão. 

Quando a proposta envolve investimentos, confirme se a entidade está autorizada pelo regulador competente. Consulte o Banco de Portugal para bancos e instituições de pagamento, a CMVM para intermediários financeiros e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) para seguradoras, mediadores e fundos de pensões. 

Perante uma proposta de investimento, peça documentação escrita sobre o produto, a identificação da entidade, os riscos, as comissões, o prazo de resgate e a garantia de capital. Se a explicação for confusa ou houver pressão para decidir no momento, não avance. 

Como reclamar quando algo corre mal

Nem todos os problemas financeiros resultam de fraude. Uma fatura errada, uma comissão bancária indevida, uma recusa da seguradora ou uma cobrança de telecomunicações podem exigir uma reclamação formal. O mesmo acontece com um conflito numa clínica privada ou uma falha num serviço essencial, mesmo quando não existe crime. 

O primeiro passo é contactar a empresa por escrito. Explique o problema de forma simples, indique datas, valores e o número de contrato ou de cliente. Diga também o que pretende, como a correção da fatura, a devolução de um valor, o cancelamento, a reparação, um esclarecimento ou uma indemnização. Sempre que possível, junte comprovativos, faturas, extratos, fotografias, mensagens ou cópias do contrato. 

Se não houver uma resposta satisfatória, use o Livro de Reclamações, em formato físico ou eletrónico. A reclamação deve ser factual e incluir datas, valores e documentos. Evite textos longos ou emocionais. Quanto mais objetiva for a descrição, mais fácil será encaminhar o caso. 

Pode também pedir apoio ao Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC) da sua autarquia, se existir, ou recorrer a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. Estes centros podem ser especialmente úteis em conflitos de consumo até 5.000 euros e em litígios relacionados com serviços públicos essenciais, como água, eletricidade, gás, comunicações eletrónicas e transportes. 

Que entidade contactar?

Depois de reclamar junto da empresa, pode ser necessário contactar a entidade competente. Cada regulador ou serviço público acompanha áreas diferentes. Um problema com um banco, por exemplo, não deve ser enviado para a entidade que trata de telecomunicações, energia, seguros ou saúde. 

Guarde sempre uma cópia da reclamação, da resposta da empresa, do contrato, das faturas, dos extratos e dos comprovativos de pagamento. Estes documentos ajudam a entidade competente a analisar o caso e evitam que tenha de repetir todo o processo. 

Na tabela seguinte encontra os contactos oficiais mais úteis para pedir esclarecimentos, apresentar reclamações ou encaminhar cada situação. 

Problema

Entidade a contactar

Telefone

E-mail ou canal oficial

Pensão, Complemento Solidário para Idosos e prestações sociais

Segurança Social

210 545 400 ou 300 502 502

Segurança Social Direta

IRS, faturas, deduções e dívidas fiscais

Autoridade Tributária

217 206 707

e-Balcão, no Portal das Finanças

Banco, conta, crédito, cartões e pagamentos

Banco de Portugal

213 130 000

info@bportugal.pt

Seguros, mediadores e fundos de pensões

ASF

217 983 983

consumidor@asf.com.pt

Investimentos, intermediários financeiros e entidades não autorizadas

CMVM

800 205 339

investidor@cmvm.pt

Telecomunicações, internet, telefone, televisão e serviços postais

ANACOM

800 206 665

info@anacom.pt

Eletricidade, gás natural e comercializadores de energia

ERSE

21 303 32 00

erse@erse.pt

Serviços de saúde públicos, privados ou sociais

ERS

309 309 309

geral@ers.pt

Comércio, práticas comerciais, restauração e publicidade enganosa

ASAE

217 983 600

correio.asae@asae.pt

Reclamações de consumo contra empresas

Livro de Reclamações

217 998 010

Formulário de contacto no Livro de Reclamações Eletrónico

Apoio geral ao consumidor e encaminhamento para CIAC

Direção-Geral do Consumidor

213 564 600

dgc@dgconsumidor.gov.pt

Conflitos de consumo que não ficaram resolvidos

Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Deve confirmar o centro competente para a sua zona

Lista disponível no portal da Direção-Geral do Consumidor

Fraude, burla ou crime

PSP, GNR ou Queixa Eletrónica

PSP: 218 111 000; GNR: 213 217 000; emergência: 112

PSP: contacto@psp.pt; GNR: guardarepublicana@gnr.pt; Queixa Eletrónica para crimes abrangidos

Em caso de fraude bancária ou movimentos não autorizados, contacte primeiro o banco. O tempo pode ser decisivo para bloquear operações, cartões ou acessos. Depois reúna documentação e avance com a queixa.

Checklist final para proteger o dinheiro depois da reforma

Antes de concluir a revisão das suas finanças, use esta checklist para confirmar se protege o dinheiro depois da reforma nas áreas mais importantes: pensão, orçamento, seguros, poupanças, investimentos e património. 

Está mesmo a proteger o seu dinheiro?

Use esta lista para confirmar se já tomou as medidas essenciais para proteger o seu património na reforma.

Proteger o dinheiro depois da reforma é proteger autonomia

A reforma não deve ser uma fase de decisões tomadas por hábito. A pensão, os seguros, a casa, as poupanças, os créditos, os contratos e o património precisam de revisão regular, porque a vida e as condições do mercado mudam. O que fazia sentido aos 55 anos pode já não ser adequado aos 70. 

Proteger o dinheiro depois da reforma não significa viver com medo de gastar. Significa saber quanto entra, quanto sai, que riscos assume e que margem existe para imprevistos, saúde, conforto e escolhas pessoais. Quanto mais clara for esta organização, menor será a probabilidade de tomar decisões precipitadas ou aceitar propostas que não compreende. 

Preservar a capacidade de decidir também faz parte desta proteção. Ter as contas organizadas, conhecer os seus direitos, confirmar os apoios disponíveis, rever seguros e aplicar as poupanças com prudência ajuda a manter a independência financeira durante mais tempo. Quando for necessário pedir ajuda, poderá fazê-lo com informação e sem pressão. 

No fundo, gerir bem o dinheiro nesta fase é proteger mais do que a carteira. É preservar a tranquilidade, a segurança e a autonomia para continuar a decidir com liberdade. 

Perguntas frequentes

Comece por separar despesas essenciais, dívidas, saúde e gastos variáveis. Depois, identifique contratos que podem ser renegociados, como telecomunicações, energia, seguros ou comissões bancárias. Se a dificuldade for recorrente, evite recorrer ao cartão de crédito para despesas do dia a dia. Confirme também se tem direito a apoios sociais, tarifa social de energia ou conta de serviços mínimos bancários.

Sim. Se usa apenas serviços bancários básicos, pode avaliar a conta de serviços mínimos bancários. Esta conta inclui cartão de débito, pagamentos, débitos diretos, levantamentos e transferências dentro dos limites definidos. Em 2026, o custo máximo anual é de 5,37 euros. Pode ser uma opção útil para reformados que pagam comissões mensais elevadas sem usarem serviços adicionais.

O ideal é manter uma reserva separada para despesas inesperadas, como saúde, reparações em casa, franquias de seguros ou apoio familiar pontual. Para muitos reformados, pode fazer sentido ter pelo menos três a seis meses de despesas essenciais disponíveis numa conta acessível. Este dinheiro não deve estar aplicado em produtos com risco, prazo longo ou penalizações de resgate.

Só vale a pena se pagar sempre o valor total dentro do prazo, sem juros. Se o cartão for usado para compensar falta de dinheiro no fim do mês, pode transformar-se numa dívida difícil de controlar. Antes de manter o cartão, confirme anuidades, seguros associados, juros, comissões e hábitos de utilização. Na reforma, o crédito deve ser exceção, não complemento da pensão.

Os depósitos estão protegidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos até 100 mil euros por depositante e por instituição. Se tiver valores superiores, pode ponderar distribuir o dinheiro por mais do que um banco autorizado. Esta regra aplica-se a depósitos, como contas à ordem e depósitos a prazo. Não cobre perdas de investimentos, como fundos, ações ou obrigações.

Sim. Os encargos com lares podem ser deduzidos no IRS, desde que cumpram as regras legais e estejam devidamente identificados com NIF. A dedução corresponde a 25% do valor suportado, com limite global. Pode abranger despesas do próprio contribuinte, mas também de ascendentes ou familiares até ao terceiro grau, quando estejam reunidas as condições previstas no Código do IRS.

Regra geral, a pensão de velhice pode acumular com rendimentos de trabalho. Mas há situações com regras próprias, sobretudo quando existe pensão antecipada ou trabalho para entidade pública. Antes de aceitar uma proposta, confirme junto da Segurança Social se há alguma limitação aplicável. Também deve avaliar o impacto fiscal, porque o rendimento adicional pode alterar a retenção e o IRS anual.

Pode, mas não na totalidade. A lei protege uma parte do rendimento para garantir a subsistência do pensionista. Em regra, há limites à penhora de pensões, salários e outras prestações periódicas. Se receber uma notificação, não ignore. Confirme o valor penhorado, peça esclarecimentos e, se necessário, procure apoio jurídico ou contacte a entidade responsável pelo processo.

Só deve fazê-lo depois de perceber as consequências. Um cotitular pode movimentar a conta, o que pode facilitar a gestão em caso de doença, mas também pode gerar conflitos familiares ou riscos patrimoniais. Em alternativa, pode avaliar uma procuração limitada ou outra solução adequada. Antes de alterar a titularidade da conta, peça esclarecimentos ao banco e, se necessário, aconselhamento jurídico.

O falecimento deve ser comunicado ao banco. Os herdeiros podem aceder à informação e aos valores depois de comprovarem essa qualidade, normalmente através da certidão de óbito e da habilitação de herdeiros. Se a conta tiver mais titulares, a movimentação depende do tipo de conta e das regras aplicáveis. O mais prudente é guardar documentação e evitar levantamentos sem enquadramento legal.

A informação que consta no artigo não é vinculativa e não invalida a leitura integral de documentos que suportem a matéria em causa.

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