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Quais as consequências de ter um acidente e não ter seguro

Sabe quais as consequências se tiver um acidente de viação e não tiver seguro? Saiba o que pode estar em causa.

Por lei, todos veículos motorizados que circulam nas estradas portuguesas têm de ter seguro associado. Caso contrário, a polícia encarrega-se de multar o proprietário por falta de seguro. No entanto, as multas aplicadas não têm só um impacto financeiro. Por isso, se conduz um carro de forma ilegal por falta de seguro, o dinheiro não é a única coisa com que se deve preocupar, principalmente em caso de acidente.

Fique a saber o que lhe pode acontecer no caso de ser apanhado a conduzir sem seguro automóvel.

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Como a polícia sabe se tenho seguro e a sua validade?

A lei atual exige que o condutor tenha visível o seu dístico do seguro do automóvel no vidro frontal do carro. Este dístico trata-se de um papel verde com o número da apólice do seguro, a matrícula do carro e o período de validade do seguro. Assim, a polícia verifica sempre este dístico durante as operações STOP e mesmo durante as patrulhas preventivas, atestando assim a validade de seguro. Em situações de um acidente, esta validação então torna-se imperativa.

Tenha em consideração que, em caso de acidente, este seguro age como salvaguarda e garante o pagamento das indemnizações por danos materiais e físicos decorrentes do acidente em causa. Assim, se não o tiver, está a pôr-se em risco, a sua própria carteira e também os outros condutores que estejam envolvidos num acidente.

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Se for culpado, o que acontece?

Em primeiro lugar, esta é uma situação bastante indesejável, pois irá causar-lhe transtorno quer a nível financeiro, quer a nível pessoal. Mesmo em casos menos graves.

Se a culpa for sua, em primeiro lugar, irá ser multado pela falta de seguro. Depois irá ficar com o veículo retido e será sujeito a um processo de execução do Fundo de Garantia Automóvel (FGA). Este fundo irá pagar as devidas indemnizações ao(s) lesado(s) pelos danos causados no acidente. No entanto, depois disso, este fundo irá tentar reaver o dinheiro através de si. Assim, na prática, a responsabilidade cai sempre sobre o infrator para pagar os danos causados, além da multa que a polícia aplica nestas situações.

Mesmo assim, uma situação já que por si é negativa, pode piorar. Por exemplo, se no acidente houver feridos graves ou até mesmo mortos, será confrontado com um processo de responsabilidade judicial. Podendo ser acusado de conduzir sem seguro, de negligência e ofensa corporal grave, ou até mesmo homicídio. Além disto, também pode ser-lhe atribuída uma pena de prisão efetiva.

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E se tiver seguro, mas o dístico não estiver no vidro?

Mesmo que tenha o seguro do carro válido, se o dístico verde não estiver visível no vidro, então a polícia aplica uma multa na mesma por falta de seguro. No entanto, se puder provar o certificado de seguro no local, as consequências atenuam-se (por exemplo o valor da multa reduz para metade).

Apesar de já não existir a necessidade de colocar vários dísticos no pára-brisas, a falta de um que ainda seja obrigatório constitui uma contraordenação. Esta pode custar-lhe 250€ ou 125€ caso prove no ato ter o seguro obrigatório válido.

Adicionalmente, por apenas ser uma contraordenação leve, não perde pontos na sua carta de condução. No entanto, tal pode acontecer-lhe caso não forneça as devidas provas às autoridades, num prazo de 8 dias.

E se eu não for o culpado?

Se, pelo contrário, for o lesado e a outra parte envolvida no acidente não tiver seguro, então o seu dever é chamar a polícia e depois recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel. Este fundo vai pagar-lhe a indemnização do seguro que deveria ser paga pelo outro condutor. Ou seja, nesta situação nunca perde dinheiro algum ou será jamais prejudicado.

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E se eu também não tiver seguro?

Se não for o responsável pelo acidente, mas mesmo assim não tiver o seguro em dia, então irá certamente pagar uma multa por falta de seguro. O outro condutor terá que chamar a polícia para resolver a situação. Além das multas, irá também sofrer todas as consequências que foram mencionadas acima.

Qual o valor da multa por falta de seguro?

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Geralmente, a questão principal reside quase sempre no valor da multa e que deve saber de imediato. Assim, se se verificar que o carro que conduz não tem seguro automóvel, então espera-lhe uma punição severa. As multas variam entre 500 e 1.500€. No entanto, existem outras situações mais graves que podem advir da falta de seguro automóvel, já demonstrado acima.

Se não tiver dinheiro para pagar a multa aplicada, poderá fazer o pagamento em prestações. No entanto, esse pedido deve ser enviado para o Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR). Assim, no requerimento o infrator deve identificar-se, indicando o nome, n.º do BI / CC, e o título de condução). Além disso, deve identificar corretamente o n.º do auto de contraordenação e fazer a prova da sua insuficiência económica. Esta comprova-se através de um atestado emitido pela Junta de Freguesia da área da sua residência, através de cópia da declaração de IRS, ou cópias de comprovativos de despesas.

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Quais as consequências além da multa por falta de seguro?

Se a polícia o apanhar a conduzir de forma ilegal, além de multado por falta de seguro, também fica com veículo apreendido nesse mesmo momento. Assim, isto significa que sem seguro, não pode circular nas estradas portuguesas, nem mesmo regressar a casa.

Além de multado por falta de seguro e ver o seu veículo confiscado de imediato, também verá menos pontos disponíveis na sua carta de condução. Assim, no sistema de pontos atual, contraordenações graves (por exemplo, como conduzir sem seguro automóvel) custam-lhe dois pontos na sua carta de condução.

No entanto, a situação ainda pode piorar, uma vez que as autoridades também podem determinar a proibição de conduzir durante um período de um mês a um ano.

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