Se é estrangeiro e quer comprar casa em Portugal, saiba que há alguns procedimentos legais que tem de cumprir para dar este passo. E um deles é ter NIF português. Explicamos, neste artigo, do que se trata, e como obtê-lo estando fora do país.

O que é o NIF?

O NIF é a abreviatura de Número de Identificação Fiscal. No entanto, em Portugal, o NIF também é conhecido como Número de Contribuinte.

Na prática, este é um número atribuído de forma sequencial que se destina ao tratamento de informações fiscais e aduaneiras. Ou seja, através deste número, as Finanças, que em Portugal têm o nome de Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), conseguem aceder a todas as suas informações fiscais e financeiras declaradas.

Por exemplo, é impossível trabalhar, ter uma conta bancária em Portugal ou contratar um crédito habitação para comprar casa sem possuir um NIF português. Através do seu NIF, as Finanças vão ter acesso aos seus rendimentos, encargos suportados, pagamento de impostos, entre outras informações.

Além disso, se pretender comprar uma casa em Portugal através de um crédito, precisa de entregar a sua primeira declaração de IRS. E não é possível entregar esta declaração sem ter um NIF.

No entanto, como vamos explicar de seguida, para pedir o seu NIF há alguns fatores a ter em consideração.

No caso dos estrangeiros ou nacionais que vivam fora de Portugal, para obterem o seu número de identificação fiscal têm de submeter um impresso. Se este for aceite, o documento em papel tem uma validade, a que deve estar atento para tornar o seu NIF definitivo.

Como posso pedir o número de contribuinte não vivendo em Portugal?

Caso não tenha uma residência fixa em Portugal (domicílio fiscal), precisa de ter um representante fiscal em Portugal para tratar deste processo. Este representante pode ser uma pessoa singular, um amigo, familiar ou conhecido da sua confiança, ou uma empresa privada ou advogado que trate deste processo. Contudo, no caso de recorrer a uma empresa ou advogado, saiba que terá de suportar certos custos.

Antes de escolher o seu representante, saiba que esta pessoa fica responsável por cumprir as suas obrigações. E caso não entregue declarações que são obrigatórios, podem ser aplicadas multas/coimas. Toda a correspondência e senhas de acesso ao Portal das Finanças também vão ser enviadas para a morada fiscal do requerente, ficando automaticamente agregadas à do representante fiscal.

No caso de já viver em Portugal, apenas precisa do documento de identificação civil do seu país de origem ou do seu passaporte (com visto de entrada em Portugal ou no Espaço Schengen) e o seu título de residência.

Onde tratar deste procedimento?

O processo para obter o NIF é feito junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças). Caso viva fora da União Europeia, na Noruega, Islândia ou Liechtenstein, o seu representante deve tratar do pedido de NIF no e-balcão do portal das Finanças.

No entanto, se o seu representante fiscal precisar de esclarecer dúvidas, pode fazer uma marcação para atendimento presencial através do número 217 206 707, das 9h às 19h.

Se viver fora de Portugal, que morada devo indicar para pedir o NIF?

Para obter o NIF, se vive fora de Portugal, o sistema das Finanças não reconhece a sua morada. Logo, precisa de enviar um comprovativo de residência do país de origem ou onde vive atualmente.

Outro pormenor a ter em consideração é que será necessário a sua assinatura ser reconhecida legalmente. Assim, deve garantir que a sua assinatura é digitalizada corretamente e enviar uma cópia do seu documento de identificação para comparar a assinatura.

Vou comprar uma casa em Portugal para viver com a minha família. Posso pedir o NIF para todos os elementos da minha família?

Sim, pode requisitar mais do que um NIF às Finanças em Portugal. No entanto, este processo é feito de forma individual. Ou seja, tem de pedir o NIF para cada elemento da sua família separadamente. Caso tenha filhos menores, o seu representante fiscal deve optar pelo "requerimento NIF menor de 18 anos ou incapaz".  

No formulário do pedido, deve ser preenchida toda a informação do menor, tal como dos pais ou outros representantes legais. Deve também anexar os documentos de identificação que comprovem o elo de ligação ou uma sentença judicial legalizada. 

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Quanto tempo demoro a ter o meu Número de Identificação Fiscal?

Por norma, a atribuição do NIF pode demorar até cerca de 20 dias úteis, se toda a documentação for entregue corretamente. No entanto, tenha em consideração que este é um período de referência. Se a Autoridade Tributária e Aduaneira estiver com muitos processos em mãos, pode demorar mais alguns dias até ter o seu NIF.

Se o seu representante legal tratar da atribuição do NIF no e-balcão, o seu número de identificação fiscal será enviado em formato pdf. Contudo, em alguns casos, as Finanças enviam o seu NIF impresso para a morada do seu representante legal.

Não se esqueça que caso queira comprar casa em Portugal ou trabalhar em Portugal, vai precisar de cumprir vários requisitos. A atribuição do NIF é apenas um dos primeiros passos para conseguir dar seguimento aos seus objetivos.

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